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Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Março de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2009

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 5 de Março de 2009.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Aviso

Despacho n.º 01/SIS/2009

Subdelegação de competências

1. Nos termos do disposto na alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPC/2009, subdelego as minhas competências, com autorização prévia superior, no seguinte pessoal:

No chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi, U Fai, chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, Paula, José Ernesto, técnico superior assessor, Cohen de Brito Teixeira, Carlos Alberto, técnico superior principal, Kyaw, Kyaw Tun, técnico superior de 1.ª classe, Loh, Wan Yin, técnico superior de 1.ª classe, Chan, Tsz Wing, técnico superior de 1.ª classe, Lei, Hoi Tou, veterinário do nível 16, Chong, Kin Pan, veterinária do nível 16, Ip, Sao Choi, veterinária do nível 16, Hu, Muzhi, veterinária do nível 15, Chen, Yaqi, veterinária do nível 14, Lam, Nga Si, veterinária do nível 14, Lei, Ka Man, veterinária do nível 13, Choi, Weng, veterinário do nível 13, Lok, Weng Keong, veterinária do nível 13, Wu, Sau Fong, veterinária do nível 13, Lao, Wai Lin, veterinária do nível 13, Ip, Cheng, veterinário do nível 13, Chan, Hoi Fong e veterinária do nível 13, Choi, Sok I, competência para, na sua área de funções:

1) Conceder autorização para importação das mercadorias que constam do grupo A da lista B de importação, anexa à Lei n.º 7/2003, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006;

2) Assinar a autorização para a exportação de mercadorias diversas, cuja competência para a prática esteja cometida, nos termos da lei em vigor, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

3) Emitir certificados de qualidade e certificados sanitários.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.

3. É revogado o Despacho n.º 02/SIS/2008.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2009.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Março de 2009.

A Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Ung Sau Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong, António	5,82
2.º Fong, Peng Kit	5,27

Candidatos excluídos:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: 51.

— Por, na prova de conhecimentos terem uma classificação inferior a cinco pontos percentuais, de acordo com o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008.

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto: 50.

— Por não terem comparecido à prova de conhecimentos.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2009).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Março de 2009.

O Júri:

Presidente: Ng Kam Chong.

Vogais efectivas: Chan Tze Wai; e

Che Wai In.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de codificador de comércio externo principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Yeung Wai Cheng	8,20
2.º Choi Sou Fan	7,86

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2009).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Fevereiro de 2009.

O Júri:

Presidente: Pao Sio Kuan, técnica superior assessora.

Vogais: Tam Kuong Hong, técnico superior assessor; e

Lao Weng Tim, técnico superior principal.

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FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Ng Cheng Mui, viúva de Ieong Seng, que foi auxiliar qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 4 de Março de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2008:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2009.

A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Chou Weng.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Éditos

Faz-se público que, tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 002/2008 pela Autoridade Monetária de Macau, contra a sociedade IBC LIMITADA e, conjuntamente, ao abrigo do artigo 124.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, aos seus sócios Xie Jing Feng, Lai Mun Sam e Chan Kar Wah, por exercício ilegal de actividades de intermediação financeira, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando Xie Jing Feng, Lai Mun Sam e Chan Kar Wah, que, por despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, datado de 16 de Fevereiro de 2009, aposto sobre a Deliberação n.º 015/CA, de 8 de Janeiro de 2009, do Conselho de Administração da AMCM, na conclusão do processo de infracção n.º 002/2008, no uso dos poderes delegados pela Ordem Executiva n.º 12/2000, confirmada pela Ordem Executiva n.º 6/2005, foi aplicada uma multa de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) à sociedade «IBC Limitada» e aos seus sócios Xie Jing Feng, Chan Kar Wah e Lai Mun Sam, por violação do disposto no artigo 118.º, n.º 1, do RJSF, devendo os arguidos responder solidariamente pela multa aplicada, bem como foi aplicada a sanção acessória de publicitação da aplicação desta multa em dois jornais locais.

Desta decisão sancionatória cabe reclamação para o Secretário para a Economia e Finanças a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta notificação, nos termos da alínea b) do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Desta decisão cabe, ainda, recurso hierárquico facultativo para o Chefe do Executivo, a interpor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta notificação, nos termos do n.º 2 do artigo 41.º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 145.º, e do n.º 2 do artigo 155.º, todos do Código do Procedimento Administrativo.

Este acto é susceptível de recurso contencioso, a interpor para o Tribunal Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta notificação, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro.

Em cumprimento da alínea g) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, notifica-se, ainda, que há lugar à execução imediata da decisão sancionatória caso esta não seja impugnada.

A referida multa é de pagamento voluntário dispondo os autuados de 10 (dez) dias, a contar da data em que se tornar definitivo o despacho punitivo, para proceder à sua liquidação na tesouraria da AMCM, sita na Calçada do Gaio n.os 24 a 26, de 2.ª a 6.ª feira entre as 9,00 e as 12,30 horas, e entre as 14,30 e as 17,00 horas, sem o que o processo será remetido à Repartição de Execuções Fiscais para cobrança coerciva, conforme decorre do n.º 2 do artigo 135.º do RJSF.

Mais se informa que o processo pode ser consultado no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, n.os 24-26, Gabinete Jurídico, 3.º andar, durante o horário normal de expediente (de segunda a sexta-feira, da parte da manhã das 9,00 às 12,30 horas, e da parte da tarde das 14,30 às 17,00 horas).

Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2009.

Pel’O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente.

António José Félix Pontes, administrador.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, as listas de ordenação final dos candidatos ao 10.º Curso de Formadores de Instruendos das FSM, encontram-se afixadas no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 11 de Março de 2009, a fim de serem consultadas, podendo também os candidatos consultar o seu próprio resultado na webpage das FSM (www.fsm.gov.mo).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.a classe, com vista ao preenchimento de vinte lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 8 de Outubro de 2008, do seguinte:

1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) A prova de conhecimentos (prova escrita) com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 3, Macau, no dia 29 de Março de 2009, pelas 9,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado trinta minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 4 de Março de 2009.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2008, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova oral de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2009.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2009, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior principal de informática, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Março de 2009.

O Director, Lee Kam Cheong.

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ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Nos termos da alínea d) do artigo 154.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, faz-se pública a lista de classificações finais do curso e consequentes números de curso dos alunos do 8.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros:

N.º de corpo de alunos	Nome	Classificação final de curso	Consequente número de curso
213	Cheong Chi Wang	15,71	1
212	Chan Chi Wai	15,56	2
218	Lam Chon Sang	15,55	3
217	Lei Long Kit	15,54	4
220	Wong Chi Hou	15,25	5
214	Chan Meng	14,94	6
219	Cheong Kin Wa	14,90	7
211	David Tsang	14,76	8
216	Lei Heong Weng	14,59	9
215	Sam Ka Hou	14,55	10

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Março de 2009.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do C.B.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 5/P/2009 «Fornecimento de Vacina Antigripal aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 11 de Março de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo ).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 6 de Abril de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 7 de Abril de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 62 000,00 (sessenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 3 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos da alínea 16) do n.º 1 do artigo 18.º e n.º 3 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, nas suas sessões realizadas em 2 de Maio e 29 de Dezembro de 2008, delibera:

1. É nomeado, em comissão de serniço, o Professor Doutor Ho, Shun Man Simon como vice-reitor da Universidade de Macau, por um período de cinco anos, a partir de 16 de Março de 2009.

Universidade de Macau, aos 4 de Março de 2009.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.

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De acordo com o n.º 3 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decide:

1. Delegar no vice-reitor, professor doutor Ho, Shun Man Simon, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Zelar pelos assuntos académicos da Universidade;

2) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

3) Tratar dos assuntos relativos à participação da Universidade de Macau em organizações/instituições de que ela faz parte;

4) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

5) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;

6) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos às unidades que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

7) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes;

8) Decidir sobre os assuntos diversos que não estejam expressamente definidos, mas relacionados com o regular funcionamento das unidades sob a sua supervisão.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. Após a confirmação do delegante, o delegado poderá subdelegar os respectivos poderes no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto, caso tal seja considerado conveniente para o funcionamento do respectivo serviço.

5. A presente delegação de competências entra em vigor em 16 de Março de 2009.

Universidade de Macau, aos 4 de Março de 2009.

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao.

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De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 6.a sessão realizada no dia 26 de Fevereiro de 2009, deliberou o seguinte:

1. Delegar no vice-reitor, professor doutor Ho, Shun Man Simon, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da UM e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da sua competência, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente delegação de competências entra em vigor em 16 de Março de 2009.

Universidade de Macau, aos 4 de Março de 2009.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Doutor Lai Iat Long.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2009, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de pessoal técnico do quadro de pessoal deste Instituto.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Formação Turística, aos 27 de Fevereiro de 2009.

A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2008:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 6 de Março de 2009.

O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para adjudicação da «Empreitada de construção de estabilização do talude sito junto ao parque suburbano da Taipa Grande»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: talude sito junto ao parque suburbano da Taipa Grande.

4. Objecto da empreitada: estabilização e melhoramento do aspecto estético do talude.

5. Prazo máximo de execução: 270 (duzentos e setenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 15 de Abril de 2009 (quarta-feira), até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 16 de Abril de 2009 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas);

Preço: $300,00 (trezentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 10%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 10%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

— Plano de Segurança de Trabalhos: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 23 de Março de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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A fim de facilitar a consulta das leis eleitorais por parte da população em geral, o Governo entende que é adequado publicar os mapas comparativos das correspondências da versão anteriormente vigente, da versão aprovada pela Assembleia Legislativa e da versão actual das seguintes leis:

1. «Lei do Recenseamento Eleitoral», aprovada pela Lei n.º 12/2000, com a redacção dada pela Lei n.º 9/2008 e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2008;

2. «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau», aprovada pela Lei n.º 3/2001, com a redacção dada pela Lei n.º 11/2008 e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, com a rectificação feita no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, I Série, de 9 de Fevereiro de 2009;

3. «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo», aprovada pela Lei n.º 3/2004, com a redacção dada pela Lei n.º 12/2008, esta objecto de rectificação feita no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, I Série, de 3 de Novembro de 2008, e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2008.

Em caso de divergência, prevalecerão sempre as leis republicadas pelos Despachos do Chefe do Executivo acima referidos.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Março de 2009.

O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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