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Número 35
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Agosto de 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 25 de Julho de 2008:
Kou Keng Pou — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2008.
Por despachos do signatário, de 12 de Agosto de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias, índices salariais e datas a seguir indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:
Cheung Veng San, para auxiliar, 2.º escalão, índice 110, a partir de 11 de Setembro de 2008;
Fátima Manhão Jorge, para auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 14 de Setembro de 2008.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Agosto de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2008:
Os seguintes membros da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, na redacção da Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro:
Alexandre Ho, em comissão de serviço, como presidente da Comissão Executiva, a partir de 5 de Setembro de 2008;
Wong Hon Neng, em comissão de serviço, como vogal, a tempo inteiro, da Comissão Executiva, a partir de 29 de Setembro de 2008;
Vasco Barroso Silverio Marques, como vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 5 de Setembro de 2008.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Agosto de 2008. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Louvor
O licenciado Tang Io Weng, técnico superior assessor do Departamento de Relações Comunitárias do Comissariado contra a Corrupção, cessa, por motivos pessoais, as suas funções depois de cerca de oito anos de trabalho na instituição. Ao longo destes anos revelou grandes qualidades de trabalho, pautando o seu desempenho pela dedicação, criatividade e, não pode deixar de referir-se, pelo gosto e entusiasmo postos no trabalho desenvolvido.
Deu assim um importante contributo ao Comissariado contra a Corrupção, mormente nas campanhas de sensibilização para a integridade dirigidas aos mais diversos estratos sociais e profissionais de Macau.
É, por isso, de inteira justiça distinguir o licenciado Tang Io Weng, conferindo-lhe público louvor, o que me apraz fazer.
4 de Agosto de 2008.
O Comissário, Cheong U.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Julho de 2008:
Licenciada Lai Kit Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Julho de 2008:
Licenciada Leong Man Nga — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Licenciado Iao Ioi Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como segundo-oficial, 2.º escalão, neste Comissariado, a partir de 16 de Setembro de 2008.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Agosto de 2008. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2008:
Cheang Seng Chio, intendente — renovada a comissão de serviço como adjunto do comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, de 21 de Setembro de 2008 a 19 de Dezembro de 2009.
Mário António Lameiras, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, de 21 de Setembro de 2008 a 19 de Dezembro de 2009.
Licenciada Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, de 17 de Setembro de 2008 a 19 de Dezembro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2008:
Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2008:
Chan Wun Fong e Poon Yiu Wai, assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro e 14 de Outubro de 2008, respectivamente.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Agosto de 2008. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Julho de 2008:
Licenciado Ieong Kuan Lou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2008.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Agosto de 2008. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Agosto de 2008:
Chong Sut I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Agosto de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Junho de 2008:
Ieong Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2008.
Por despachos do signatário, de 20 de Junho de 2008:
Chan Chi Hou Manuela — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Chio Song Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2008:
Chang Lei Lei e Lam Kuan Fan — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 15 de Agosto de 2008, respectivamente.
Leong Wai Kei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2008.
Ieong Choi Wai, técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria — prorrogada a sua requisição, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2008.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2008:
Rui Manuel Morais — renovado, automaticamente, o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato, correspondente ao índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Junho de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2008:
Leong Kit I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — requisitada, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.
Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2008:
Leong Si Man Rita — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2008.
Chan Peng Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Agosto de 2008. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Por ter saído inexacto o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 33, II Série, novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2008:
Tang Un Loi — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2008.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Agosto de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2008:
Bacharel Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2008.
Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2008:
Lei Weng Cheong Luís Gonzaga, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Licenciados Vong Kuok Meng e Ng Man Kuai, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados e alterados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro e 19 de Outubro de 2008, respectivamente.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Fernando Manuel da Silva Nunes, como assistente de informática principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2008;
Licenciada Lei Lai Chan, como operadora de fotocomposição principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2008.
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Imprensa Oficial, aos 22 de Agosto de 2008. — O Administrador, substituto, Lei Wai Nong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Rectificação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Agosto de 2008, rectifica-se o extracto de deliberação publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2008, II Série, de 20 de Agosto:
Onde se lê: «Bacharel Da Rocha Vai, Vitor......... nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal da ex-CMMP......... em conformidade com o artigo 33.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M»
deve ler-se: «Bacharel Da Rocha Vai, Vitor......... nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal da ex-CMMP........ em conformidade com os artigos 12.º e 33.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M».
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Agosto de 2008. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 39.º, n.º 2, alínea 2), e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2008, autorizada por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2008, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto do corrente ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2008
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 350,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 860,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 900,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 250,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 120,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 500,000.00 | |
| 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 80,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 07 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial | 50,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 1,400,000.00 | |
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 100,000.00 | |
| 02 | 01 | 03 | 00 | 99 | Outros | 250,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 100,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,010,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 1,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 200,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 03 | Planos de estudo | 1,700,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 120,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 100,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 400,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 11,080,000.00 | |
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 7,300,000.00 | |
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 160,000.00 | |
| Total | 16,440,000.00 | 16,440,000.00 | |||||
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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 20 de Agosto de 2008. — O Presidente, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Junho de 2008:
Ng San U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Agosto de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2008:
Lei Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas indicadas:
Leong Mei In, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 16 de Agosto de 2008;
Tam Pui Kam, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 31 de Agosto de 2008;
Hau Koc In e Kuok Iat Hoi, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2008, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2008:
Wong Weng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2008.
Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Agosto de 2008:
Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2008.
Ah Kan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2008.
Mak Peng Fai, adjunto-técnico principal, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2008.
Au Wai San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2008.
Wong Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2008.
Chan Wai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2008.
Chan Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2008.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wong Weng Hang e Chong Io Tong, cessaram as funções de técnicos superiores assessores, contratados além do quadro, a partir de 18 de Agosto de 2008, por nomeação, em comissão de serviço, como chefes da Divisão de Despesas Públicas e da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2007, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Agosto de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2008:
Hui Wai Meng Margarida, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2008.
Kou Chi Man, técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2008.
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista, 3.º escalão, índice 380, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Ho Ka Ip, Lam Wai Hou, Leong Hou Teng, Lei Pui Wa e Chan Iok Ha, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para os três primeiros, 14 e 24 de Setembro de 2008, para a quarta e quinta.
Tam Wai Io, operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, assalariados, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Agosto de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2008:
Licenciada Ip Wan Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2008:
Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 22 de Setembro de 2008.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Agosto de 2008. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Agosto de 2008:
1. Mak Kuong Meng, subinspector alfandegário mecânico, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30708 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Tak Tim, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30929 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Francisco de Paula de Assis, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31283 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chu Chio Kao, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31658 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Weng Tak, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32735 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao Siu Kei, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32743 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chou Peng Kun, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32751 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Mun Lam, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kam Seng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32778 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Wai Meng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32786 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Chong Long, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32794 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Weng Kun, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32808 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Peng Kan, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32816 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Ieong Hong, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31917 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2008:
1. Van Mei Leng, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19089 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Helena Lei Pereira, segundo-ajudante, 3.º escalão, da Conservatória do Registo Civil — Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10278 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2008:
1. Choi Leong Un, auxiliar qualificado, 6.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 165760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 95, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Iong Kan, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6637 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chi Kong, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6556 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Julho de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Un Seng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6904 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Julho de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Miguel Marcelino Campos Leong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6408 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Julho de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Man Chong, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6718 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Peng Hon, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7153 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2008:
1. Wong Man Iam, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13188 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pao Kun Seng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32646 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Weng Chun, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32654 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 27 de Junho de 2008:
Chiang Ivy — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 13 de Agosto de 2008.
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Fundo de Pensões, aos 21 de Agosto de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2008:
Kwok Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 4), e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, com referência aos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2008.
Tou Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, alínea 4), 14.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, com referência aos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2008.
Chan Ca Sok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, com referência aos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2008.
Kuan Wai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, com referência aos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2008:
Anok Cabral, Carlos Alberto — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 17.º, n.º 2, alínea 1), 18.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, com referência aos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2008:
Ho Ut Kio e Ip Hon Sek, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2008, II Série, de 30 de Julho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
Kou Lai Kun, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2008, II Série, de 30 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
Sam Keng Fong, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2008, II Série, de 30 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 4), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2008:
Chan Ka Kei, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 20 de Agosto de 2008.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Man Kit, guarda, 4.º escalão, do quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, cessou, a seu pedido, as suas funções como investigador criminal estagiário, em comissão de serviço, nesta Polícia, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 18 de Agosto de 2008.
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Polícia Judiciária, aos 21 de Agosto de 2008. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Maio de 2008:
Poon Hong Cheong e Wong Man Iam, guardas principais, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste EPM — desligados dos serviços para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 e 6 de Agosto de 2008, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2008:
Chan Tin Mei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Setembro de 2008.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Agosto de 2008. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Abril de 2008:
Fong, Peng Seng, Cheong Hon Va e Lam, Pou Su, auxiliares qualificados, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Maio a 1 de Dezembro de 2008.
Wong, Hoi Meng, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Maio a 2 de Outubro de 2008.
Tam, Cheong Ho, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Maio de 2008 a 17 de Janeiro de 2009.
Lai, Wai Keong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 12 de Julho a 14 de Outubro de 2008.
Lei, Weng Seak e Lei, Weng Tat, auxiliares qualificados, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Maio a 6 de Novembro de 2008.
Vong Lemos, Antonio e Lou, Kam Pui, auxiliares qualificados, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Maio de 2008 a 16 de Março de 2009.
Tam, King Va, auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Maio a 31 de Outubro de 2008.
Lei, Chong Man, Leong, Chi Chio e Ip, Lou Va, auxiliares qualificados, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, passando a ser de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 22 de Julho, e 13 de Agosto de 2008, respectivamente.
Un, Man Tat, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Maio a 2 de Outubro de 2008.
Lei, Sai Kong, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 20 de Outubro de 2008 a 31 de Julho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2008:
Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2008:
Lao Keng, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Julho de 2008.
Lee, Yan, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2008:
Ng Weng Lai, presidente do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2008:
Zhang Yifei, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Julho de 2008:
Lam, Wai San Maria Lina, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2008.
Chan, Cecilia, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2008.
Cheong, Heng Ieng e Tang, Soi Teng, médicos não diferenciados, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2008.
Hoi, Chu Peng, Ieong, Pui I, Kam, Ka Wa, Lam, Chu Tou, Lam, Ka Hong, Lao, Chi Kin, Leong, Ka Weng, Leong, Weng Kun, Leung, Ka Pou, Miu, Chi Fong e Wong, Sio Fong, médicos não diferenciados, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2008.
Chan, Yik Ting Tifanny e Ho, Choi, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2008:
Leong, Hoi Ip, médico não diferenciado, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2008:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia Comercial Chon Wui Lda.», alvará n.º 206, com local de funcionamento na Rua da Harmonia, n.º 87, r/c, C, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia Comercial Chon Wui Lda., com sede na Rua da Harmonia, n.º 87, Edifício Koi Fu, bloco 4, r/c, loja C, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Agosto de 2008:
Cheong Chon Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0496.
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Serviços de Saúde, aos 22 de Agosto de 2008. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2008:
Contratadas por assalariamento do seguinte pessoal, pelo período de um ano, com referência à categoria e índice a cada uma indicadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Agentes de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215: Fong Sao Kun e Zeng Hui Wen, a partir de 25 de Agosto de 2008.
Por despachos do signatário, de 3 de Julho de 2008:
Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: licenciado Lam Man Tat, a partir de 29 de Setembro de 2008;
Técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: licenciado Siu Weng Un, a partir de 5 de Setembro de 2008.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Julho de 2008:
Fong Sao Kun, técnica auxiliar de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 25 de Agosto de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2008:
Mok Ka Man, Choi Seng Tai, Michael Rodrigues Ho e Etelvina de Fátima Joaquim, segundos-oficiais, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2008, II Série, de 2 de Julho — promovidos, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Agosto de 2008:
Maria Wan Nogueira, auxiliar, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2008:
Licenciados Ho Weng Kong e Ng Su Seng, técnicos superiores de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2008, II Série, de 16 de Julho — promovidos, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.
Licenciada Loi Sok Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Licenciada Sit Fong Kio, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 3 de Setembro de 2008.
Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2008:
Pao Ian Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 18 de Agosto de 2008.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Agosto de 2008. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2008:
Lei U In — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 18 de Agosto de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2008:
Zhang Yi — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 3.ª e 5.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 21 de Setembro de 2008.
Por despacho da signatário, de 15 de Agosto de 2008:
Tang Weng San — renovado o contrato individual de trabalho, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 31/98/M, de 20 de Julho, de 22 de Agosto a 31 de Dezembro de 2008.
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Instituto Cultural, aos 21 de Agosto de 2008. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2008:
Chong Cheok Ip — contratado por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Janeiro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Agosto de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
FUNDO DE CULTURA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais da 5.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2008, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto do mesmo ano:
5.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 50,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 03 | Obras de arte e espólio | 850,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes (nova rubrica) | 5,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 330,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 440,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 240,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,915,000.00 | |
| Total | 1,915,000.00 | 1,915,000.00 | |||||
1.ª alteração ao orçamento individualizado do XXII Festival Internacional de Música de Macau
«04-01-05-00-38»
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença (nova rubrica) | 2,000.00 | |
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie (nova rubrica) | 5,000.00 | |
| 01 | 06 | 02 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos (nova rubrica) | 2,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria (nova rubrica) | 31,000.00 | |
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação (nova rubrica) | 206,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas (nova rubrica) | 95,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 160,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 4,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 630,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 540,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 33,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados (nova rubrica) | 2,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 1,500,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 2,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferença cambial e transferência bancária | 8,000.00 | |
| Total | 1,940,000.00 | 1,940,000.00 | |||||
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 22 de Agosto de 2008. — O Presidente, substituto, Chan Chak Seng.
FUNDO DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2008, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Vencimentos ou honorários | 25,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 25,000.00 | |
| Total | 25,000.00 | 25,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Agosto de 2008. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Os Vogais, Elsa Maria d’ Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo de 2008, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto do mesmo ano:
5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 60,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 72,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 60,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamentos | 72,000.00 | |
| Total | 132,000.00 | 132,000.00 | |||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Agosto de 2008. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Os Vogais, Elsa Maria d’ Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2008:
Chan Siu Chiu — renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, de 6 de Agosto de 2008 a 7 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2008:
Au Soi Wa João Roberto, Teresa Noronha e Lao Chi Meng, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Agosto de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Agosto de 2008:
Arminda Fátima de Sousa Ribas da Silva, oficial administrativo principal, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Operações Passivas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2008.
Por despacho da signatária, de 12 de Agosto de 2008:
Lam Ion Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2008.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Agosto de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2008:
Choi Man Cheng, meteorologista de 1.ª classe, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2008, II Série, de 9 de Julho — nomeada, definitivamente, meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Agosto de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Março de 2008:
Lei Sou Lei Joaquina — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 25.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2008:
Fong Pak Kin — alterado o contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 25.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.
Por despachos do signatário, de 3 de Junho de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2008:
Albertina Correia de Lemos, como operária qualificada, 5.º escalão, índice 200;
Chou Kam Cheong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140;
Iun Kim Seng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2008:
Leong Kit I — contratada além do quadro, por um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2008.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 14 de Agosto de 2008. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Agosto do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2008
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 25,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 25,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 5,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 55,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 250,000.00 | |
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Despesas de capital |
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| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 100,000.00 | |
| Total | 435,000.00 | 435,000.00 | |||||
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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 8 de Agosto de 2008. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Rui Pedro C P Amaral (Representante da DSF) — Ho Man Sao.
