Novidades:

Legislação Judiciária Avulsa da Região Administrativa Especial de Macau

Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau

Orçamentos Privativos das Entidades Autónomas da RAEM para o ano económico 2006

Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

Orçamento da RAEM para o ano económico 2006

Normas de Contabilidade

Investigação Criminal e Sistema Jurídico

Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2005

Revista «Administração»

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Número 23
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 4 de Junho de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2008, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2008, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos mesmos Serviços da RAEM.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2008, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do Instituto do Desporto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2008, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2008, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato suplementar de prestação de serviços de limpeza do Complexo Olímpico de Macau e da Piscina Olímpica de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2008, que renova o mandato de membro do Conselho de Educação.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2008, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, na adenda ao contrato de aquisição de serviços de fornecimento de refeições para os alunos dos estabelecimentos de ensino oficial, nos lectivos anos de 2007/2008 e 2008/2009.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2008, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para os mercados de França e de Singapura.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2008, que designa uma mestre para exercer as funções de secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2008, que designa um representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2008, que designa os dirigentes ou representantes de várias entidades e individualidades, como vogais do Conselho de Juventude.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2008, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do mesmo Instituto.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2008, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico superior de informática de 1.ª classe, uma de técnico de informática de 1.ª classe e uma de assistente de informática de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Aviso de rectificação do Despacho n.º 02/VPC/2008, publicado no Boletim Oficial n.º 21/2008, II Série, de 21 de Maio.
Subdelegação de competências na chefe da Divisão do Laboratório, substituta.

Direcção dos Serviços de Economia:

Direcção dos Serviços de Finanças:

Resumo do Cofre Geral da RAEM relativo ao mês de Fevereiro de 2008.
Resumo do Cofre Geral da RAEM relativo ao mês de Março de 2008.

Fundo de Pensões:

Éditos respeitantes à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico especialista da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Aviso do concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Instruendos para as carreiras ordinária, de especialistas músicos, de especialistas de mecânicos ou da carreira de especialistas de radiomontadores da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou da carreira de base do Corpo de Bombeiros.
Aviso referente ao concurso público para a aquisição de capacetes para motociclos.
Aviso referente ao concurso público para a aquisição de automóveis de passageiros e mistos.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de telecomunicações.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.

Corpo de Bombeiros:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública para o preenchimento de dezasseis vagas do quadro da carreira superior do mesmo Corpo de Polícia.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória, complementada por entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de primeiro-oficial.

Instituto de Formação Turística:

Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Capitania dos Portos:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Anúncios notariais e outros

Macau Nutritionist Association. — Estatutos.
Igreja de Grande Esperança da Associação Evangélica Baptista de Macau. — Estatutos.
雅韻文化藝術協會. — Estatutos.
Macau Medical Science & Technology Research Association. — Estatutos.
Associação de Estudos sobre a União Europeia–Macau. — Estatutos.
濠誠曲藝社. — Alteração dos estatutos.
Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2007 (rectificação).
Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2007.
Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2007.
Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2007.
Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2007.
CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2007.
TaiFook — Cia. de Intermediação Financeira, Lda., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2007.
Guangdong Development Bank, Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2007.
Banco Comercial Português, S.A., Sucursal Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2007.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2008, II Série, de 30 de Maio, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2008, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, feito em Quioto, em 11 de Dezembro de 1997, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2008, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa.