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Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Maio de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Maio de 2008:

Tang Sou Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2008.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2008:

A lista nominativa que faz parte integrante do presente extracto de despacho transita para as carreiras do pessoal alfandegário dos SA, a partir de 2 de Maio de 2008, nos termos dos artigos 8.º, n.º 4, 13.º, n.º 2, e 14.º da Lei n.º 2/2008 da RAEM (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), conjugado com os artigos 2.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008 (Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança).

Lista nominativa de pessoal transita para as carreiras de pessoal alfandegário dos SA reestruturadas pela Lei n.º 2/2008.

Nota:

1)  Nomeado no cargo de director-geral dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 17/09/2001.

2)  Nomeado, em comissão de serviço, chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 20/12/1999.

3)  Nomeada, em comissão de serviço, em regime de substituição, subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega, a partir de 01/11/2001.

4)  Nomeado, em comissão de serviço, adjunto dos Serviços de Alfândega, a partir de 01/11/2001.

5)  Nomeado, em comissão de serviço, em regime de substituição, adjunto dos Serviços de Alfândega, a partir de 01/11/2001.

6)  Nomeada, em comissão de serviço, em regime de substituição, subdirectora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 20/12/1999.

7)  O verificador superior alfandegário n.º 15801 Lok Kam Hong encontra-se em suspensão do exercício de funções públicas, a partir de 09/09/2006.

- A comissária alfandegária n.º 08910 Lou Kam In, o verificador superior alfandegário n.º 08871 Tong Cheng Fong e o verificador alfandegário n.º 11951 Leo Lei encontram-se em licença sem vencimento de longa duração.

- Os verificadores superiores alfandegários e verificadores superiores alfandegários mecânicos das carreiras de base dos SA são reclassificados respectivamente em verificadores principais alfandegários e verificadores principais alfandegários mecânicos, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 2/2008, com efeitos retroactivos desde 1 de Julho de 2007.

- A relação nominal dos verificadores alfandegários da carreira de base do pessoal alfandegário que são promovidos ao posto de verificador de primeira  alfandegário consta do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2008, nos termos do n.º 4 do artigo 8.º da mesma Lei.

Serviços de Alfândega, aos 16 de Maio de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2008:

Lou Sio Cheng, n.º 963 840, intérprete-tradutor principal, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Chong Sou San, n.º 963 941, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Che Mei Fan, n.º 963 800, primeiro-oficial, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Leong Sio Leng, n.º 995 030, segundo-oficial, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do director-geral, de 20 de Maio de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Jerónimo Silveira de Souza, como operário qualificado n.º 015 901, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Junho de 2008;

Cheong Tak Keng, como auxiliar n.º 995 261, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Maio de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 28 de Fevereiro de 2008:

Licenciado Lei Kouk Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2008.

Por despacho da signatária, de 7 de Maio de 2008:

Chu Kin Pan, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2008.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Maio de 2008. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Abril de 2008:

Licenciado Au Kam Va — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Junho de 2008.

Ng Pui Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2008.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Maio de 2008. — O Director do Gabinete, Vitor Chan.

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CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2008:

Tam Chan Fai — admitido por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2008.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 16 de Maio de 2008. — O Coordenador do Centro, Tse Chi Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2008:

Lio Tong Meng, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2008, II Série, de 16 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ng Oi In, Hoi Lai Fong, Chiu Sok I e Iao Hin Chit, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2008, II Série, de 16 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Wong Weng In, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2008, II Série, de 16 de Abril — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2008:

Leong Hio Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2008.

Sio On Na, Che Un Fong, Sou Fong Cheong e Loi Hao Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril para as duas primeiras e 10 e 24 de Abril de 2008, para as restantes.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2008:

Qian Gefang, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2008.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Lai Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 19 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Março de 2008:

Ieong de Almeida, Sio Lan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SZVJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2008.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Abril de 2008:

Ho, Ngok Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2008.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Abril de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 18 de Abril de 2008:

Licenciada Chio Wai Meng, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, no CA;

Licenciado Mou, Kuong Hoi, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, no GC;

Vu Pou In, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SCR;

Licenciados Kan Ip Ka Peng, Fok, Kai Kai e Kwok Pak Vai, para técnicos superiores de informática principais, 1.º escalão, índice 540, na DI.

No LAB:

Licenciada Chan, Tsz Wing, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ao Weng Mang, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Maio de 2008. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2008:

Ma Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2.º, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2008.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iu Sok Cheng, cessou as funções como auxiliar, 7.º escalão, assalariada do quadro destes Serviços, desde 15 de Maio de 2008, e aposentou-se obrigatoriamente por atingir o limite de idade.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kou Hon Keong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Junho de 2008;

Yeong Lai Chi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Maio de 2008;

Lai Chai Weng e Pun Io Fai, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 23 e 27 de Maio de 2008, respectivamente.

Por despacho do director, de 29 de Abril de 2008:

Chang Oi Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2008:

Lau Hon Va, Choi Hang In, Sou Wai Hong, Wong Wai Keng, Lam Weng Ian, Tam Pek Kun, Pun Lai In, Lam Hong, Kuan Kun Ha, Tang Wai Lok e Tong Chin Hoi, inspectores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2008, II Série, de 2 de Abril — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Tam Chi Sam e Wan Keng Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio e 3 de Junho de 2008, respectivamente.

Por despacho do director, substituto, de 14 de Maio de 2008:

Leong Weng In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Abril de 2008:

Ho Hoi Sang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2008.

Ng Pui Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2008.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 2 de Maio de 2008:

Cheong Lai In — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2008.

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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Maio de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2008:

1. Cheang Kam Hoi, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59153 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2008:

1. Fernanda Emilia Dias Azedo, inspectora especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35998 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 355, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iu Sok Cheng, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37567 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 95, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Mei San Luisa Maria, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 83780 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kou Meng Lai e Adriano de Assis, viúva e filho de Antonio Fatima de Assis, que foi auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 9547 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Fevereiro de 2008, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 70, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria do Rosario da Silva Victal, Carlos Antonio Ricardo Victal e Bruno António da Silva Victal, viúva e filhos de Antonio Maria Azedo Victal, que foi chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13560 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2007, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 230, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de sobrevivência beneficia de uma melhoria no valor de MOP 920,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.

3. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 929/1000 do valor fixado, por cálculo em função do tempo de serviço de 24 anos, 4 meses e 29 dias prestado em Macau.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2008:

1. Wong Kun Wa, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3006220, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Cheong Chi Hang, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede de Governo, com o número de contribuinte 6000485, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lei Hon Wa, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6005665, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Chong Pok Man, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014478, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lo Ka Wai, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6030910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Un Hio In, oficial administrativo do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6034002, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Choi Chi Wai, oficial administrativo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034541, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n .º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2008:

1. Chan Kwok Leung Andy, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6011096, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Pang Si Hon, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6044431, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

1. Os alunos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixados os montantes a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. Os pagamentos dos montantes fixados são pagos de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 8 e 15 de Maio de 2008:

Ieng Kuong Io, Lei In Wa, Mou Heng Vong, Ivy Chiang e Sou Wing Yee — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2008.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 16 de Maio de 2008, autorizada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 do mesmo mês e ano:

Chen Ieong Chi Vai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Maio de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2008:

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	06	03	03	00	Outros abonos — Compensação de encargos	40,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	50,000.00
02	03	06	00	00	Representação	250,000.00
09	01	05	00	02	Plano de garantia de créditos a PME’s (geral)		340,000.00
					Total	340,000.00	340,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 20 de Maio de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2008:

Au Io Weng, chefe-ajudante n.º 445 891, do Corpo de Bombeiros — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 4.º, 6.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008, a partir de 2 de Maio de 2008.

Por despachos do signatário, de 19 de Maio de 2008:

Ho Pui San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — autorizada a rescisão do contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 21 de Maio de 2008, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Ha Wai Leng, terceiro-oficial, 1.º escalão — autorizada a rescisão do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 21 de Maio de 2008, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2008:

Loi Ka Man e Chao Weng Ian — nomeados, definitivamente, assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lai Neng Kuan e Hoi Cheong Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Junho de 2008;

Vong Pou Iu, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 15 de Junho de 2008;

Tam Si Man, como desenhador de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 27 de Junho de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lam de Assis, Soi Mui e Ieong Weng Io, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 9 de Junho de 2008;

Ho Yi Man, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Junho de 2008;

Lam Wa Kuong, Chok Ieng Tak Luís, Au Im Mui e Kwan Lai Ha, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Junho de 2008;

Che Man Hou, Ng Iok Mui, Cheong Mei Lai e Loi Mei Fong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Junho de 2008.

A partir de 1 de Junho de 2008:

U Lai Fan, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195;

Lok Kit Cheong e Loi Va Keong, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150;

Pang Sou Im, Wong Kan Wai e Lou Hou Man, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;

Pun Io Kuong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140.

A partir de 15 de Junho de 2008:

Chan Kuok Keong e Leong Sio Chong, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;

Ho Chi Fai, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140;

Sin Lai Chan e Lai Lin Tai, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2008:

Tam Kam In — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2008:

Wong Kuai Peng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 14 de Maio de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2008:

Wong Nga Teng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2008:

Ip In Lan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2008 (data de assinatura do averbamento).

Choi Kuok Chu, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2008 (data de assinatura do averbamento).

Leong Sao Fong, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2008.

Ho Fai In, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2008.

Fok Hou Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2008.

Chim Ieng, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2008.

Wong Wang Wai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2008.

Pau Ko Yan, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2008.

Leong Veng Teng e Lei Choi Kam, enfermeiras, 3.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2008.

Lam Cheok Keng, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Ieong Weng Kin, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho da directora, substituta, de 28 de Abril de 2008:

Chu Mou Keong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Maio de 2008.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Maio de 2008. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2008:

Hoi Kuai Meng, ex-bombeiro n.º 430 831, do CB — convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, aplicada pelo despacho de 3 de Novembro de 1998, publicado no Boletim Oficial n.º 9/99, de 3 de Março, nos termos e com os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Maio de 2008. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do então director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2008:

Lei, Iat Meng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2008:

Chan, Hong Mou, Cheung, Kam Fai Peter e Ha, Kat Sang, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo perío-do de um ano, a partir de 12 de Abril de 2008.

Pun, Weng Hong, U, Iok Sun e Wong, Sio Mui, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Abril de 2008.

Hlaing, Thazin e Wong, Sio In, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2008.

Pang, Sai Meng, assistente de clínica geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2008.

Ieong, Weng Chi, médico dentista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Abril de 2008.

Lam, Mei Fong, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2008.

Fong, Kin Leong e Loi, I Leng, técnicos superiores de saúde principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 de Abril de 2008.

Lam, Sio Long, técnico superior de saúde de 1.a classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Abril de 2008.

Cheong, Yi Man, técnico superior principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Abril de 2008.

Chu, Son I, técnico superior principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2008.

Lam, Chi Sang, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2008.

Tam, Chit U, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2008.

Fong, Kin Hou, técnico superior de informática de 1.a classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada, a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2008.

Chan, Mei Va, Chio, Chio In e Choi, Sio Cheok, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2008.

Sio, Wai In, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Abril de 2008.

Leong, Ka Wai, técnico de 2.a classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2008.

Ho, Cheok Man, técnico de informática principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de técnico de informática especialista, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2008.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Maio de 2008:

Chau Pui Yi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0048.

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Tse Pui Man Engel — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1560.

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Autorizada a alteração da denominação do Centro de Medicina Tradicional Chinesa Longseng de Macau para Centro de Medicina Tradicional Chinesa Longseng de Macau Sociedade Limitada, situada na Av. 1 do Maio, Edf. Kuong Fok On Fa Un, Bl.4, r/c, loja DA, Macau, alvará n.º AL-0025.

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Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2008:

Autorizada «Sa Sa Cosmetic Company Limited», titular da Drogaria «Sa Sa», alvará n.º 59 e firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sa Sa Cosmetic Company Limited», alvará n.º 189, acrescentar o seu nome em chinês“莎 莎化粧品有限公司”e a sede na Avenida de Horta e Costa, n.os 23-33, r/c, em Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Produtos Farmacêuticos Tai Sang», alvará n.º 204, com local de funcionamento no Pátio de Lourenço Marques, n.º 10, Edifício Veng Heng, r/c C, em Macau, cuja titularidade pertence à Farmácia Chinesa Tai Sang, Lda., com sede no Pátio de Lourenço Marques, n.º 10, Edifício Veng Heng, r/c C, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Maio de 2008:

Mok Tou Fan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1506.

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Cheok Lai Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1686.

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Concedido o alvará para o funcionamento do MED Clinical Center, situado na Rua de Bruxelas, n.º 104, Praça Kin Heng Long — Kin Fu Kuok, r/c-AB, Macau, alvará n.º AL-0118, cuja titularidade pertence a Perfect Centro de Beleza Lda., com sede na Rua de Évora, n.os 384-438, Edf. Man Kok Wa Teng, r/c-D, Taipa.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Maio de 2008:

Tang Mong Lei e Chan Kei In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1619 e M-1620.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Vista Medical Centre II, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 12.º andar P, Macau, alvará n.º AL-0090/1, cuja titularidade pertence a Medicina Vista Companhia Lda., com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 12.º andar X, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Maio de 2008. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2008:

Wong Lai Keng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos do anexo 1 do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2008:

Licenciada Ng Mei Chu, classificada em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2008, II Série, de 19 de Março — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do anexo 1 do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, todos de 21 de Dezembro.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Abril de 2008:

Ka Si In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 5 de Maio de 2008:

Fong Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de educador de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2008:

Licenciada Sam Mai Lin — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do anexo 1 do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2008:

Chan Lai Mei — renovado o contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 10.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Seretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2008:

Kuong Pou In — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2008.

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Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2008. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2008:

Chan Pui Lan — contratada por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 16 de Maio a 15 de Novembro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2008:

Alcinda Cheong Pérola e Wong Kuok Hong, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2008, II Série, de 2 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Abril de 2008:

Cheong Man Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2008.

Leong Choi Iong e Ieong Si Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2008.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0148, em 13 de Maio de 2008, em nome da sociedade «星 王國際旅遊有限公司», em português «Agência de Viagens Internacional Sing Vong, Limitada» e em inglês «Kingstar International Travel Services Company Limited», para a agência de viagens «星王國際旅遊有限公司», em português «Agência de Viagens Internacional Sing Vong, Limitada» e em inglês «Kingstar International Travel Services Company Limited», sita na Rua de Sacadura Cabral, n.º 29-A, r/c «A», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0149, em 13 de Maio de 2008, em nome da sociedade «海 王假期旅遊有限公司», em português «Agência de Viagens Férias do Neptuno Limitada» e em inglês «Neptune Holiday Limited», para a agência de viagens «海王假期旅遊有限公司», em português «Agência de Viagens Férias do Neptuno Limitada» e em inglês «Neptune Holiday Limited», sita na Rua de Berlim, n.º 214, Edifício «Seng Hoi Hou Teng», 1.º andar H, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Maio de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2008

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	2,950,000.00
01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
01	01	02	01	00	Remunerações	2,700,000.00
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade	10,000.00
01	01	04	00	00	Salários do pessoal dos quadros
01	01	04	01	00	Salários	220,000.00
01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	5,000.00
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	50,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	04	00	00	Abono para falhas	5,700.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		10,808,700.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	30,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	03	00	00	00	Particulares
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	3,000,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	00	00	00	Seguros
05	02	02	00	00	Material	3,000.00
05	03	00	00	00	Restituições
05	03	00	00	99	Outras	15,000.00
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	800,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	670,000.00
05	04	00	00	91	Diferença cambial e transferência bancária	350,000.00
					Total	10,808,700.00	10,808,700.00

Instituto de Acção Social, aos 2 de Maio de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2008:

Au Soi Leng, Lei Kim Chong, Lai Chan In e Ng Wan Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 para os dois primeiros e 19 de Maio de 2008, para os dois últimos.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 9 de Maio de 2008:

Ho San Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2008:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2008, II Série, de 23 de Abril — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Pao Sio Iu, Lam Ka Fong, Se Un Hong, Tang Lai I, Wong I Man, Mok Pui In, Chan Man Wui e Long Wai Hung, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 8.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Leonel Luís de Almeida, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

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Instituto de Acção Social, aos 22 de Maio de 2008. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2008:

Tang Mei Chan, técnica principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2008, II Série, de 7 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, da mesma data, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Maio de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2008, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	02	01	00	Remunerações		80,000
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	80,000
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros		80,000
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		400,000
02	03	04	00	01	Bens imóveis	180,000
05	02	01	00	00	Pessoal	300,000
					Total	560,000	560,000

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Maio de 2008. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’ Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

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GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO NO EXTERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2008:

Wong Ka Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2008.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, aos 21 de Maio de 2008. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que foi rescindido o contrato de assalariamento de Cheang Chi Meng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2008:

Cheang Lai Sa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2008.

Chiu Ka Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2008:

Pang Seng Mou, Au Hoi Chi Raquel e Cheong Chon Loi, primeiros-oficiais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2008, II Série, de 9 de Abril — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Maio de 2008:

Fong Sin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.

Rectificação

Na versão em língua portuguesa do extracto de Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2008, II Série, de 14 de Maio, a páginas 4448, verifica-se uma inexactidão que se rectifica:

Onde se lê: «…Chan Ka Ion…»

deve ler-se: «…Chan Ka Lon…».

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2008:

Leong Chi Hou — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.o 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 15 de Maio de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2008:

Leong Weng In — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.o 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 16 de Maio de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2008:

Io Chao Un — alterada a cláusula 3.ª do seu actual contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2008, e mantendo as restantes cláusulas.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2008:

Ho Chin Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2008.

Por despachos da directora desta Capitania, de 29 de Abril de 2008:

Lam Sio Kong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2008.

Wong Iok Nam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 19 de Maio de 2008.

Por despachos da directora desta Capitania, de 5 de Maio de 2008:

Wong Chin e Leong Kam Chong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2008.

Tong Chong, técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2008.

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Capitania dos Portos, aos 21 de Maio de 2008. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2008:

Ng Kuai Sam, observador meteorológico, do quadro de pessoal destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2008, II Série, de 5 de Março — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 49.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2008

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	200,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis	200,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		600,000.00
05	04	00	00	04	Outros fundos de previdência	200,000.00
					Total	600,000.00	600,000.00

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 7 de Maio de 2008. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Rui Pedro C P Amaral (Representante da DSF) — Ho Man Sao.