Novidades:

Legislação Judiciária Avulsa da Região Administrativa Especial de Macau

Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau

Orçamentos Privativos das Entidades Autónomas da RAEM para o ano económico 2006

Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

Orçamento da RAEM para o ano económico 2006

Normas de Contabilidade

Investigação Criminal e Sistema Jurídico

Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2005

Revista «Administração»

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Número 21
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 21 de Maio de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2008, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de um Bobcat industrial com pneus de borracha.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Estruturação e Construção do Centro de Produção de Passaportes Electrónicos e do Centro de Certificação (CA) dependentes do Centro Logístico de Dados aos mesmos Serviços.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2008, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada de «Serviços de Assessoria e Fiscalização da Obra de ampliação do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2008, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relatitvo à prestação de serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo aos edifícios residenciais C2, C3 e C4 da Universidade de Macau».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2008, que subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2008, que renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas.

Extractos de despachos

Polícia Judiciária:

Lista de transição do pessoal das carreiras específicas.

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Chefe do Executivo:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Aviso referente ao concurso público para a prestação dos serviços de condomínio do Edifício Administração Pública.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente e em vários administradores.
Delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
Subdelegação de competências no administrador e em várias chefias.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2008.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de codificador de comércio externo de 1.ª classe, e uma de técnico auxiliar especialista.

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:

Relatório e Contas de Gerência referentes ao exercício de 2007.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Aviso referente ao concurso público para aquisição de motociclos automáticos.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, área laboratorial.
Aviso referente ao concurso público para fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde.
Aviso referente ao concurso público para fornecimento e instalação de três sistemas de aparelhos de separação de componentes de sangue aos Serviços de Saúde.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 55.º Grande Prémio de Macau.

Capitania dos Portos:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três vagas de mecânico marítimo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista assessor.