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Número 10
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 5 de Março de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2008, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2008, que nomeia um membro no Conselho da Universidade.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2008, que renova a nomeação da coordenadora-adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2008, que renova a nomeação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2008, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2008, que atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2008, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2008, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2008, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2008, que atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2008, que atribui à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2008, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2008, que atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2008, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2008, que integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, na Praça do Lago de Sai Van.

Comissariado da Auditoria:

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2008, que delega competências no chefe do mesmo Comissariado.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, uma de intérprete-tradutor principal, uma de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de Natal, de férias e outros abonos deixados por um falecido auxiliar.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Subdelegação de competências em dois chefes de divisão e vários técnicos superiores e médicos veterinários.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Protecção de extensão de patente concedida.
• Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.

Fundo de Pensões:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
• Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2007.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso de rectificação da lista de classificação final referente ao curso de promoção ao posto de chefe de carreira ordinária do Corpo de Polícia de Segurança Pública, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2008, II Série, de 13 de Fevereiro.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, da área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intéprete-tradutor de 2.ª classe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de letrado de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre a nova composição da Comissão de apreciação dos processos de reconhecimento da habilitação de mestre de medicina tradicional chinesa.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.

Universidade de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2007.
• Anúncio do concurso público para a prestação de serviços de segurança à Universidade de Macau, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2010.
• Anúncio do concurso público para a prestação de serviços de gestão da Residência de Estudantes da Universidade de Macau, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2010.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio do concurso público para arrematação da prestação de serviços de «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van entre 4/2008 e 3/2009».

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de desenhador especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de mestre dos serviços de dragagem.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional de 2.ª classe.

Montepio Geral de Macau:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido condutor do ex-Tribunal de Competência Genérica de Macau, aposentado.

Anúncios notariais e outros

• Macau Association of Professional Education Development. — Estatutos.
• Toastmasters Clube de Profissional e Pessoas Graduada. — Estatutos.
• Internet Society of Macao. —Estatutos.
• Associação dos Proprietários do Edifício «Man Seng» de Macau. — Estatutos.
• Dream Theater Association. — Estatutos.
• Associação de Soldadura de Macau. — Estatutos.
• Bank of China Macau Youth Association. — Estatutos.
• World Chinese Badminton Association Federation. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de Corridas de Cavalos de Macau., S.A.R.L. — Convocatória.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Convocatória.
• Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2008, que manda publicar o Regulamento de Saúde Internacional (2005) na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa; o texto da declaração efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e portuguesa; e a parte útil do formulário relativo à designação do Ponto Focal Nacional da China e respectivo modo de contacto, em língua inglesa, acompanhada das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2008, que manda publicar o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.

Publicado em: 7/3/2007

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Consulte também: Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau Tomo I G.P. Tribunal de Última Instância da RAEM

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