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Número 50
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2007, que renova a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2007, que renova a nomeação dos membros do Comissão de Fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2007, que renova a nomeação do secretário-geral do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2007, que renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2007, que manda publicar o Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2007, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2007, que cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2007, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2007, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática» para os mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2007, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de Integração de dados de Assiduidade, Pessoal e Financeira».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços.

Comissariado da Auditoria:

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 7/2007, que delega poderes na directora da Direcção de Serviços de Auditoria, como outorgante, no contrato de arrendamento do 20.º andar do «Edifício Dynasty Plaza».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, quatro de oficial administrativo principal e uma de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa do estagiário para o preenchimento de duas vagas de técnico de estatística de 2.ª classe.

Fundo de Pensões:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido técnico de 1.ª classe da cumutação telegráfica, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
• Éditos respeitantes à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida oficial administrativo principal, aposentada da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso sobre a taxa de fiscalização das seguradoras.
• Aviso sobre o cálculo das provisões para risco em curso de forma global.
• Aviso sobre a taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2008.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros doze candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de doze vagas de chefe.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
• Aviso sobre o concurso público para «Empreitada de Remodelação, Fornecimento e Instalação de um Sistema de Radiografia Digital Fluorescópica nestes Serviços».
• Aviso sobre o concurso público para «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Nefrologia destes Serviços».
• Aviso sobre o concurso público para «Empreitada de Remodelação, Fornecimento e Instalação de um Sistema de Radiografia Digital nestes Serviços».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre o concurso público para a aquisição de computadores portáteis para as escolas oficiais dependentes destes Serviços.

Instituto Politécnico de Macau:

• Delegação de competências na chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria (SCT) e no chefe, substituto, do Centro de Informática.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de oficial administrativo principal.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

• Anúncio sobre o concurso público para a concessão do serviço público de distribuição de gás natural na RAEM.

Anúncios notariais e outros

• 鴻基體育會. — Estatutos.
• Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Taiwan em Macau. — Estatutos.
• Associação de Ferrari de Macau. — Estatutos.
• Associação Promotora as Indústrias Culturais de Macau. — Estatutos.
• 葡澳之友體育會. — Estatutos.
• Associação da Psicoterapia de Macau. — Alteração de estatutos.
• 國際人才才位認證協會. — Alteração de estatutos.
• Associação Geral de Wushu de Macau. — Alteração de estatutos.
• Associação Geral de Sepak Takraw de Macau. — Alteração de estatutos.
• Min Xin Insurance Company Limited (Sucursal de Macau). — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Manulife (International) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2006.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2007, II Série, de 5 de Dezembro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Comissão de Terras:

• Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D.
• Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E.

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Consulte também: Orçamentos Privativos das Entidades Autónomas da RAEM para o ano económico 2006 Direcção dos Serviços de Finanças

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