Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Julho de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Junho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2007:

Operários qualificados, 7.º escalão: Manuel Joaquim Correia Gageiro, Hau Peng Ham e Chu Io Wa; 6.º escalão: Leong Kam Cho; 5.º escalão: Long Iok Keong; 4.º escalão: Ku Keong Sang; 3.º escalão: Ao Ion San, Ao Wai Kun, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man; 2.º escalão: Fong Man Hong;

Van Chi Keong, Ip Kam Chun e Ian Siu Chi, como operários semiqualificados, 3.º escalão;

Auxiliares qualificados, 7.º escalão: Leong Chek Pan, Roque Lau, Chou Io Pang, Chan Fun, Wong Tat I, Ieong Chi Meng, Wong Seong Keong, Leong Koc Hong, Tam Kuong Wah e Tam Man Chong; 6.º escalão: Chu Tack Meng Claude, Ng Iat Seng, Kong Tim Chun, Elvira Teresa Tavares Dias, Ana Paula Azedo Augusto, Chu Pak Im, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong e Ao Hon Cho; 5.º escalão: Fátima Manhão Jorge, Carla Idalina Sok Veiga e Lo Hei Tang; 4.º escalão: Hoi Chong Chun e Lao Kei Heng; 3.º escalão: Herculano da Conceição Fernandes Carvalho e Vong A Lai Maria Cristina; 2.º escalão: Lio Chi Chong, Chan Van Po, Ng Wun Cheong e Vong Peng Kun;

Operários, 7.º escalão: Chan Fok Kong, Yip Wai Ling, Erlinda Dawa Rivera e Hermes Valdez Lucas; 6.º escalão: Chan Fok Un e Hong Vong Kun; 5.º escalão: Cheang Lo Heong, Chan Iok Heng, Leong Chong Oi, Seng Lai Sim Carvalho, Kuan Chek Kuan e Cheong Chong Man; 4.º escalão: Lei Oi Iong; 3.º escalão: Josefina Alfonso Dizon e Kam Fong Ngan; 2.º escalão: Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man e Wong Hong Sao; 1.º escalão: Tam Pui Hou, Ng Pou Lin, Wong Wu Keong e Leong Keng Fan;

Auxiliares, 7.º escalão: Ho Siu Meng, Chong Kam Oi, Chung Cheng Iu Margarida, Lei Chi Fok, Cheong Hong, Kan Va Kan, Atajana Bibi, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Cheong Lan Fon, Lucia Vong, Tam Wai Meng, Lio Peng Nam, Maria Teresa Iong Choi Anok, Ho Pek I, Lio Ion Tai e Lai Lai Kam; 6.º escalão: Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Aniceta Valdez Ople, Ho Sok I, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Fermina Rodiel Cortez, Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Ho Iok Fong, Teresa Mio, Chan Chi Kuong, Tang Weng I, Mak Lao Ngan, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Fong Mei Hou e Tang Lai Ho Pereira; 5.º escalão: Rita Lai, Leong In Ha, Kou Sut Mui, Lao Tang Pio, Iao Sao Man, João Rosário de Assunção, Leong Sio Cheong, Sin Kin Ha, Wong Iut Sim, Wong Sio Kao, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Chan Pou Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Lei Lin, Leong Peng San, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei e Fong Iok Lan; 4.º escalão: Ung Sio Mei, Cheong Chi Meng, Ng Peng Chio, Augusto Ricardo Chan e Che Fok On; 3.º escalão: Ieong Im Fong e Wong Wai Lin; 2.º escalão: Kuan Io Heng, Chao Wun Sam, Chong Vai I, Kan Soi Ieng, Fong Lai Fong, Cheong U Ang, Chu Chi Man, Kuok Soi Keng, Cheong Pek Ha, Chao Ut Mei, Un Chun Ieng, Cheang Chin Leong, Leong Kuan Chan, Pang Leong Choi Leng, Lei Wa San e Zhang Yangui.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Junho de 2007:

Ieong Ut Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2007:

Engenheiro Ng Pak Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 25 de Julho de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2007:

Wa Iok — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º e 18.º, n.os 2, 3 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e de acordo com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 de Maio de 2007:

Lei Sio Kei e Tong Fong Keng — renovados os contratos de assalariamento, por um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, e auxiliar, 6.º escalão, índice 150, para continuarem a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007:

Violeta Ema de Jesus Bosco, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Lok In Peng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Kou Ka Wa aliás Bárbara Kou, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

José Manuel Rodrigues da Costa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Débora Gonçalves Chang, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255;

Vong Io Hon, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Lai Kam Wa, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2007:

Lai Chon Lai — renovado e alterado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Junho de 2007:

Irene Eulógio dos Remédios — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Julho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.mo Senhora Comissária da Auditoria, de 29 de Junho de 2007:

Khan Rex, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Comissariado — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2007.

Por despachos da signatária, de 6 de Julho de 2007:

Lo Kai In e U Wai I, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Comissariado — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Julho de 2007:

Chio Cheng Heong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, e Hao Cheong Cheong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, deste Comissariado — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2007.

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Comissariado da Auditoria, aos 11 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 12 de Julho de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2007, II Série, de 27 de Junho — nomeados, definitivamente, para os cargos e carreiras a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:

Nip Wa Ieng e Chan In Leng, técnicos superiores principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Fung Wai Lim William, técnico superior de informática principal, único classificado, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;

Kam Iok Peng, intérprete-tradutora principal, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lee Ka Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 23 de Julho de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8, 15, 18 e 27 de Junho de 2007:

Mak Veng Chun aliás José Mak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2007.

Lo Lai Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 8 de Julho de 2007.

O Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Cheok Kuan Tin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2007.

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Gabinete do Procurador, aos 9 de Julho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Maio de 2007:

Ung Hong Cheong e Pang Kuan Peng, técnicos de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Junho de 2007:

Ho Oi Kan, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2007:

Kwong Iun Ieng, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Junho de 2007:

Jorge Henrique Cordeiro Dias, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007:

Kuan Sok Fan, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da DSAFP — alterada a situação da sua requisição nestes Serviços, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2007.

Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2007:

Wong Wai Kun, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2007.

Leong Hio Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wa Iok, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007:

Ho Chai Chun, chefe da Oficina de Pré-Impressão desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, a partir de 10 de Julho de 2007.

Licenciados Wu Wai Chong e Ho Ka Weng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Julho e 1 de Setembro de 2007, respectivamente.

Licenciada Ng Kuan Hou e Ku Su Kuong, operadores de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Imprensa Oficial, aos 18 de Julho de 2007. — O Administrador, António Martins.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2007:

Licenciado Wong, Wan — cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento deste Instituto, a partir de 18 de Junho de 2007, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Julho de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas 
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria   50,000.00
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria   500,000.00
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção   60,000.00
02 02 07 00 99 Outros   200,000.00
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza   50,000.00
02 03 04 00 01 Bens imóveis 1,200,000.00  
02 03 04 00 02 Bens móveis   100,000.00
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 100,000.00  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução   1,300,000.00
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada   300,000.00
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas   500,000.00
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 400,000.00  
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 160,000.00  
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos   200,000.00
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)   600,000.00
05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 2,300,000.00  
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento   300,000.00
          Total 4,160,000.00 4,160,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 11 de Julho de 2007. — O Presidente, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2007:

Licenciado Chong Veng Kuy, mestre Tang Sut Fong e licenciada Ng Chi Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2007:

Licenciada Bo Cheng Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Maio de 2007:

Mak Weng San Maria e Chan Chee Kwan — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2007.

Choi Sin Hong — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2007:

Idalete Célia Dias — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Julho de 2007.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Helena Ho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessará, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 23 de Julho de 2007.

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-07 da tabela do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Informação Financeira», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12.º com as classificações funcional 1-01-2 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2007:

Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2007:

Licenciadas Ian I Man e Lei Pou Peng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, desta Direcção de Serviços — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2007.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Julho de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Junho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 3 de Julho do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime
de Aposentação e
Sobrevivência
Nome Serviço
21504 Teresa Osório Xavier AL
106496 Wong Chi Hun SMG
114847 Choi Fong Meng IC
114928 Tang Va Chio IC
133825 Tam Cheong Hei IC
140643 Ho Lai Chun da Luz IC
140651 Lam Wan Nei IC
150649 Chan Wai Lam AL
152854 Maria de Fátima Araújo Alves AL
166308 Lee Oi Chi de Sousa AL
174149 Chiu Man Vai IAS
177679 Lei Kit Fei IAS
178187 Fung Kam Meng CCAC
178233 Regina Teresa Ritchie Gaspar GSOPT
180653 Sun Kuan Pok IC
182028 Wong Chiu Man DSSOPT
184845 Au Man San EPM
186422 Fong Pak Ian CCAC
190381 Wong Kim Fong CCAC
190896 Lai Kin Fai CCAC
190942 Kuan Kit Peng EPM
192554 Lo Kit Hoi DSSOPT
193135 Chau Vai Man GDI
193992 Ao Ieong Lai Man AL
194182 Sam Choi Kuan IAS
194190 Chow Mok Im Heng IAS
194263 Ung Ng Mui IAS
195723 Lau Chi Keong IAS
197262 Tang Man Sam EPM
197343 Chan Tak Meng CCAC
197351 Chao Wai Ieng CCAC
197360 Io Fu Chun CCAC
197378 Lam Kin Seng CCAC
197386 Lam Wai Meng CCAC
197394 Lo Ka Pou Lucia CCAC
200050 Fong Ka Kin GAES
203122 Kuan Chon Kit CCAC
203785 Wong Chio Fai IAS
204285 Hong Chi Ngai CCAC
204412 Chong Chi Weng CCAC
204854 Kuong Sio Fong DSSOPT
205095 Ho Mei Sam IAS
205397 Ao Sao Kan IAS
208655 Au Li Wai DSEJ
209694 Fernando Pedro Quaresma DSSOPT
210919 Fong Keng Seng AL
213276 Lok Lai Un Amante IAS
214787 Tam Chok Meng CCAC
214795 Chan Seng Hoi CCAC
214817 Lam Meng Fai CCAC
214825 Chan Si Io CCAC
214850 Hoi Sio Ian CCAC
215538 Florencia Lao Oliveros IAS
216500 Li Tak Fan EPM
216747 Lou Sao Lan DSEJ
218383 Lam Mei Leng DSSOPT
218529 Ho Kit Lai EPM
220388 Chong Wai Wan EPM

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 3 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime
de Aposentação e
Sobrevivência
Nome Serviço
125121 Ernesto Herculano da Luz CP
139025 Leong Lai DSEJ
140953 Lok Kit Sim DSEC
161187 Pun Chio Fong IACM
168858 Choi Kit Fan Filomena FSS
168882 Cheong Veng Tong FSS
168890 Wong Chee Keong FSS
168920 Lee Hin Iam FSS
169072 Lee I Lei FSS
169129 Lei Chi Wai FSS
169226 Lo Iat Cheong FP
169390 Chan Kim Meng FP
170089 Lam Sut Peng IACM
179647 Fong Sio Peng FSS
180459 Tang Sou Han SASG
182214 Hui Man Ieng Paula SASG
183199 Tong Chong Man CCAC
184764 Chong Veng Kuy DSE
186414 Cheang Chi Un CCAC
186627 Choi Seng Cheong CCAC
186813 Cheong Weng Mui SASG
187593 Ho Iok Lan DSEJ
190373 Hoi Iat Sam CCAC
190888 Cheong Ka Leng CCAC
190926 Sou Sao I CCAC
193780 Ng Lei Leng DSEJ
193836 U Ian Ian DSEJ
194484 Vong Iat Hang DSEJ
196185 Iu Ka Ian DSEJ
196533 Lei Man In CSC
197971 Cheong Kei I CCAC
198072 Tam Tou Man DSE
198994 Chao Fei Fan FSS
199567 Wong Sut Ieng DSEJ
199630 Io Iok Fong GAES
200468 Ng Chao Seng CCAC
203254 Ana Margarida de Morais Borges CCAC
203831 Fong Kam Han DSAJ
205184 Kong Sut Ieng CCAC
214590 Fong Sok Man CCAC
214671 Sit Kit Man DSE
214841 Tang Kei Fong CCAC
214930 Chan Koc Ian DSEJ
215910 Lang Chong Mei DICJ
216380 Chan Chung Tim DSEJ
216399 Ieong Sao Kei DSEJ
216720 Lai Chau Heng DSEJ
217301 Chu Ka Lun GCS
222917 Chan Wai Man DSAJ
222933 Cheong Sio Fo DSAJ

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime
de Aposentação e
Sobrevivência
Nome Serviço
149659 Lam Sok Leng SS
168670 Chan Wa Ieng DSEC
172367 Chan Chi Wa SS
180840 Chan U Kin SS
181757 Adelino Augusto de Souza DSE
184934 Leong Kuok Keong IACM
185973 Ng Ieng SS
190284 Lo Lai Wa IACM
190470 Wu Kun Chio DSEC
194824 Cheang Kuan Un SS
195995 U Ion Tak DSE
196991 Chan Siu Chui SS
197076 U Choi Ha SS
197858 Chan Cheng SS
197920 Ng San U DSE
198773 Sou Kin Man SS
199400 O Heng Kin SS
200603 Fong Wai Ieng SS
200689 Ung Sam In SS
202983 Chu Yim Yung SS
203360 Chan Sau Lai SS
203386 Cheang Im Hong SS
207292 Lo Tsz Man DSE
207306 Un Man Wai DSE
207519 Chan Choi In SS
207691 Chan Hoi Si DSE
208116 Mai Pang DSE
209201 Wong Ngai Weng SS
210234 Fong Wai Cheng SS
212288 Tang Sio Iok SS
215929 Sou Kong Pac DICJ
217344 Chan Wai Yin SS

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime
de Aposentação e
Sobrevivência
Nome Serviço
161322 Cheong Kai Hong GPTUI
165735 Wong Pou I IACM
182320 Sun Chi Chong GPTUI
196681 Susana de Souza So GPTUI
204943 Lai Tong Sang GPTUI
210021 Tien Chi Kit GPTUI
217638 Lao Tim Lok GPTUI

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 5 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime
de Aposentação e
Sobrevivência
Nome Serviço
10138 Hugo José Sales da Silva Junior SRN
118206 Wong Sao Mei CPSP
126080 Leong Chi Kit DSAL
130931 Chan Kuai Chan DSFSM
134589 Fong Soi Koc SRN
138860 Lam Iok Cheong DSAL
143987 Lei Wai Lan Ali EPM
144037 Leung Man Wa EPM
146188 To Fong Han Azevedo PJ
146471 Leong Chi Wai PJ
146498 Mok Im Noi PJ
156213 Tse Heng Sai DST
156256 Chan Sui Yuk DST
161004 U Lai Kok DSFSM
162760 Lei Iok Kuan dos Santos DSAL
165654 Lam Fong Ieng SS
167428 Chao Vai Heng SASG
169307 Chiu Hang Seong CA
171409 Lei Kuok Fai SA
172464 Cheong Meng Fong SS
174580 Alcinda Cheong Pérola DST
177016 Mang Sui Yee Margaret DSAL
177466 Lam Im Keng DSAL
181609 Lok Mei Sim SS
182680 Wong Kit Sun DSAL
186775 Ho Ka Wa SA
187984 Chio Long Ian IACM
188905 Vong Io Chou IACM
189340 Chan Lei Man  SS
190055 Mok Man Chong SS
192457 Choi Hong Chao SS
193275 Cheang Sao Man SS
193470 Cheung Wan Chu Maria SS
194859 Lam Kam Han SS
196584 Kou Ion Pui SS
197181 Cheang Kei Tim SPU
197742 Mak Wai Chiu SS
198420 Chan Wai Tim PJ
198463 Ho In Kong PJ
198919 Cheong Tak Fat SS
200026 Helena Isabel Dillon Fernandes Bourgeois IACM
200255 Iun Sam Meng DSAL
200581 Chiu Vai Keong SS
202835 Chiang Chi Meng PJ
203181 Hung Yuen Yee Fátima CDE
207748 Choi Mio Keng DSAJ
207756 Lam Kit U DSAJ
209031 Fong Sio Peng SS
209651 Fan Cheng Po DICJ
210889 Sio Kuong Cheng DSAL
212130 Fong Fun I DSAL
212946 Iao Weng Fai DSAJ
213004 Lei Ka Ian PJ
214000 Sou Fong Cheong DSAJ
214140 Lee Vai Vai Maria Virginia SS
216127 Chio Cheng Heong CA
218375 Maria da Graça Fernandes Dias Saraiva GRJ
218570 Pao Vai Ip SS
221619 Lao Cheng Lei DSFSM
221880 Chiu Pio SS
223140 Chao In Peng SS
223174 Vai Fu Veng SS

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Julho de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:

O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime
de Aposentação e
Sobrevivência
Nome Serviço
140490 Fung Ka Chi IH

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Julho de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 4 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

N.º Subscritor do Regime
de Aposentação e
Sobrevivência
Nome Serviço
176800 Chau Lai Fa IACM

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Fundo de Pensões, aos 13 de Julho de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2007:

Lo Hei Meng, Chan Man Ieng, Wan Oi Iok e Wong Man Lei — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2007:

Lei Kit Ieng, Kong Ching Chi, Tam Un Leng e U In Kei — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2007:

Leong Chong Wa — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal de informática do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2007:

Tam Si Weng — contratada além do quadro, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2007.

Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2007:

Chak Wai Lam, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 27 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2007:

Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Shashee Adhikari, Tul Bahadur Kunwar Chhetri e Uttam Babu Bhatta — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como guardas-estagiários, índice 160, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2007:

Chau Chung Hon — excluído o instruendo do curso de formação básico para guardas-prisionais deste EPM, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, de 4 de Setembro, e cessado o contrato de assalariamento, a partir de 3 de Julho de 2007.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Julho de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:

Chan, Choi Ang e Ma, Iok Kun — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam, Hau Tsui Anita, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2007;

Tong, Choi Kuan, Lei, Pui I, Ma, Io Leng e Ng, Sio Cheong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 e 18 de Junho para os dois primeiros e 1 de Junho de 2007, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2007:

Ip, Se Oi e Wong, Cheng I — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 11 de Junho de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2007:

Chao, Iek Hong, Lou, Kuai Chon, Chan, Chio e Kuok, Chong Fai — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio e 18 de Junho para os dois primeiros e 1 de Junho de 2007, para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2007:

Siu, Shuk Ling — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tong, Chong Chan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2007;

Chan, Ka Io e Wong, Ka Pek, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2007:

Pun, Sok Cheng, Lei, Lap Chun, Sam, Man Fong, Si Tou, Ka Pou, Sou, Sio Kam e Wong, Lai Mei, terceiros-oficiais, 1.º escalão, Chau, Pui Yi e Cheng, Ian Tong Leona, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 para o primeiro e 2 de Julho de 2007, para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Junho de 2007:

Autorizada a importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sun Union», alvará n.º 137, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, Edifício Industrial Chun Fok, 5.º andar H, em Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2007:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Gold Ginkgo», alvará n.º 63, com local de funcionamento na Rua do General Ivens Ferraz, Bairro Fai Chi Kei, n.º 439, Pou Choi Garden Lei Meng Kok, Lei Iu Kok, r/c Q, em Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Julho de 2007:

Wong Chon Chao — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0450.

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Choi Kam Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0487.

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Vong Man Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0185.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Julho de 2007:

Cheang Veng Si e Lo May Sheung Maria Germana — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1300 e E-1364.

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Chou Sio Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1546.

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Leong Kin Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1555.

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Lao Ut U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0186.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Tratamento Dentário da U.G.A.M.M., situado na Av. do General Castelo Branco (Edf. do Serviço Comunitário da U.G.A.M.M., r/c, Macau), alvará n.º AL-0099, cuja titularidade pertence à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, com sede na Avenida do General Castelo Branco (Edf. do Serviço Comunitário da U.G.A.M.M., Macau).

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Julho de 2007:

Wong Weng Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1217.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2007,II Série, de 13 de Junho, a páginas 4800, se rectifica:

Onde se lê: «......Long, U Ton...... , a partir de 2 de Maio de 2007»

deve ler-se: «......Long, U Ton......, a partir de 10 de Maio de 2007.»

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Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Junho de 2007:

O pessoal docente abaixo mencionado, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590: licenciada Chan Sok Vai; 3.ª fase, índice 525: mestres Iun Pui Iun e Leong Iao Cheng; 2.ª fase, índice 485: licenciada Chang Sio Ieng e mestre Lei Io Meng; 1.ª fase, índice 430: licenciado Chan Seng Chao.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2007:

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro:

Mestres Leong Iao Cheng e Iun Pui Iun, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, e licenciada Chan Sok Vai, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, contratados além do quadro como director para o primeiro e subdirectoras para as restantes, da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2008;

Mestre Lei Io Meng e licenciada Chang Sio Ieng, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, e licenciado Chan Seng Chao, professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, contratados além do quadro como director para o primeiro e subdirectores para os restantes, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2008;

Licenciada Lam Peng Wun, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, como directora da Escola Primária Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa, de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2009.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2006:

Sun Huaran e Li Feng — contratados por contratos individuais de trabalho como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 6 e 10 de Julho de 2007, respectivamente, a 30 de Junho de 2009.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 20 de Junho de 2007:

Chan Chek Kam I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Agosto de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da mestre Wong Kit Pek, como chefe do Sector dos Fundos Gerais e de Macau deste Instituto, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, e que a mesma regressa ao lugar que detinha como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 19 de Julho de 2007.

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Instituto Cultural, aos 12 de Julho de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2007:

Filipe Coelho Dias Coutinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

José Alexandre Varela dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2007:

Cheong Kin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Junho de 2007:

Filipe Coelho Dias Coutinho — autorizada a progressão para a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 10 de Outubro de 2007.

José Alexandre Varela dos Reis — autorizada a progressão para a categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Outubro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2007:

Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2007:

Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2007.

Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2007:

Ho Chong I, técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — exonerado, a seu pedido, o referido cargo, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:

Si Tou Wai Kun, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 20 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Julho de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho do corrente ano:

Orçamento privativo do Fundo de Cultura

Proposta n.º 4/2007 de alteração orçamental

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 01 04 00 09 Outros 3,000.00  
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 6,000,000.00  
02 03 01 00 01 Bens imóveis 1,000,000.00  
02 03 02 01 00 Energia eléctrica 1,500,000.00  
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 1,500,000.00  
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 2,000,000.00  
02 03 04 00 01 Bens imóveis 1,500,000.00  
02 03 04 00 02 Bens móveis 562,000.00  
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 620,000.00  
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 1,985,098.81  
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 2,500,000.00  
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 600,000.00  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 200,000.00  
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 2,000,000.00  
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 10,000,000.00  
02 03 09 00 99 Outros 380,000.00  
05 02 02 00 00 Material 62,000.00  
05 04 00 00 90 Dotação provisional   32,477,098.81
05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária 65,000.00  
          Total 32,477,098.81 32,477,098.81

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O Conselho Administrativo do Fundo de Culura, aos 12 de Julho de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2007:

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 2,000,000.00  
04 01 05 00 99 Sector público — Outras 2,000,000.00  
04 02 00 00 99 Instituições particulares — Outras   4,000,000.00
          Total 4,000,000.00 4,000,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 5 de Julho de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2007:

Li Canfeng, Chan Pou Ha, Chan Siu Chiu, Lei Weng Kuong, Lo Seng Chi, Cheong Ion Man e Maria Goretti Chan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirector e chefes do Departamento de Gestão de Solos, da Divisão de Estudos e Documentação, da Divisão de Informática, da Divisão de Gestão de Tráfego, do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo e do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3, 10, 6, 6, 6 e 6 de Agosto e 27 de Julho de 2007, respectivamante.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007:

Cheong Kong Meng — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Junho de 2007:

Yumi Shimizu Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2007:

Lao On I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2007:

Tai Man Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Julho de 2007.

Por despachos do signatário, de 22 de Junho de 2007:

Leong Iok Leng, Leong Iok Heng e Lam Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2007.

Por despachos do signatário, de 22 e 25 de Junho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Sok Wa, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, a partir de 23 de Junho de 2007;

Lei Hok Meng, como primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Julho de 2007;

Wong Kin Peng, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 16 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007:

Licenciada Rosa Leong, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Pessoal e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2007:

Tai Man Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Jorge, Judas Tadeu Fernando Nelson Henriques Manhão e Pau Vai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, e operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 10 de Julho de 2007, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2007:

João José de Almeida Leitão — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2007:

Lei Kan Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho do mesmo ano:

MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação orçamental
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 40,000.00  
01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos    
01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque 10,000.00  
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 50,000.00  
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
02 03 01 00 01 Bens imóveis   760,000.00
02 03 01 00 02 Bens móveis 250,000.00  
02 03 04 00 00 Locação de bens    
02 03 04 00 01 Bens imóveis 100,000.00  
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 170,000.00  
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 40,000.00  
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 99 Outros 100,000.00  
          Total 760,000.00 760,000.00

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Instituto de Habitação, aos 29 de Junho de 2007. — O Conselho Administrativo. — Presidente, Chiang Coc Meng. — Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 e 10 de Maio de 2007:

Sio Weng Weng — nomeado, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção da Concorrência destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e com o artigo 8.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 5/2006, a partir de 15 de Maio de 2007.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, se publica o seu curriculum:

Habilitações Literárias:

Mestrado em Administração de Empresas — Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau); Diploma Nacional Superior de Engenharia — Conselho de Educação de Comércio e Tecnologia do Reino Unido.

Qualificações profissionais:

Membro do Instituto de Engenheiros de Electricidade e Electrónica; Membro superior da Associação de Administração de Qualidade de Hong Kong (FHKQMA).

Experiência profissional:

De 1 de Junho de 2006 a 14 de Maio de 2007: Técnico de 2.ª classe — Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações; de 3 de Janeiro de 2005 a 31 de Maio de 2006: Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe — Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação; de 2003 a 2004: Gerente de comercialização — Smartone, Comunicações Móveis, S.A.; de 1997 a 2003: Gerente superior/plano de solução do mercado comercial — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1995 a 1997: Gerente superior/clientes especiais — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1994 a 1995: Gerente técnico/serviço de dados — CTM Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1992 a 1994: Técnico superior/serviço de aluguer de dados — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1989 a 1992: Técnico/serviço de dados — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1987 a 1989: Técnico auxiliar/serviço de telegrafia e dados — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1985 a 1987: Técnico auxiliar/serviço de dados — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1981 a 1985: Operário — Companhia de Electricidade de Macau.

Licenciada Tam Van Iu — nomeada, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e com o artigo 8.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 5/2006, a partir de 15 de Maio de 2007.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 9 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2007:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 02 06 00 00 Subsídio de residência   70,000.00
01 02 10 00 02 Subsídio de arrendamento 20,000.00  
01 06 01 00 00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 50,000.00  
         

Despesas de capital

   
07 09 00 00 00 Material de transporte 20,000.00  
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento   20,000.00
Total 90,000.00 90,000.00

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 27 de Junho de 2007. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.