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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2007, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2007, que renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2007, que manda publicar a Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2007, que manda publicar a Alteração à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em Nova Iorque, em 15 de Janeiro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2007, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção e apoio do sistema de equipamentos informáticos para a mesma Polícia.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2007, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar num contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2007, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2007, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, no Aterro de Pac On.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2007, que declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde e Avenida do Conselheiro Borja.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2007, que autoriza a divisão do prazo de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2007, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno.

Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista, área de reinserção social.

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica .

Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de inspector especialista.

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, área laboratorial.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática assessor, duas vagas de técnico superior assessor, uma vaga de técnico especialista, área de serviços sociais, uma vaga de adjunto-técnico especialista, duas vagas de oficial administrativo principal, duas vagas de primeiro-oficial e uma vaga de técnico auxiliar principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, área laboratorial.

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 1.º trimestre de 2007.

Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.