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Número 21
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Maio de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2007, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2007, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2007, que nomeia um indivíduo para exercer funções, em regime de comissão eventual de serviço, no Centro de Ciência de Macau, S.A.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2007, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM do Acordo relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos Objectos Lançados no Espaço Extra-Atmosférico, concluído em triplicado em Londres, Moscovo e Washington, em 22 de Abril de 1968, bem como o texto autêntico em língua chinesa do mencionado Acordo.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2007, que actualiza a composição dos membros da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2007, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete para os Recursos Humanos.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2007, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2007, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, s/n, junto à Avenida Marginal do Patane.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2007, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2007, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, s/n.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2007, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Lam Mau e revê a concessão do mesmo terreno.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2007, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2007, que doa à Região Administrativa Especial de Macau e concede, por aforamento, a propriedade de um terreno, sito na península de Macau, bem como revê a concessão, por aforamento, de um outro terreno, sito na mesma península.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Abril de 2007.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços de Economia:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal.
Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática assessor, duas de técnico de informática especialista e sete de assistente de informática especialista.

Repartição de Finanças de Macau:

Edital referente à contribuição predial urbana.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos especialista e uma de técnico superior assessor.

Fundo de Pensões:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica e sete vagas de primeiro-oficial.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de trinta e nove vagas de investigador criminal principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal, uma de adjunto-técnico principal e uma de primeiro-oficial.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:

Lista de classificações finais de curso e consequentes números de cursos dos alunos do 7.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Serviços de Saúde:

Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de urgência.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios de morte e funeral por falecimento de um auxiliar.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.

Instituto de Acção Social:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior principal.

Universidade de Macau:

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.

Instituto de Formação Turística:

Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.

Capitania dos Portos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado para o preeenchimento de onze vagas de patrão de embarcação.

Direcção dos Serviços de Correios:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial de exploração postal.