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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2007, que declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Península de Macau, na Rua do Pagode, por incumprimento defintivo do referido contrato.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2007, que nomeia, em comissão de serviço, uma coordenadora-adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2007, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção dos software e hardware do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2007, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial, um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2007, que atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2007, que atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2007, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento de loja n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado no Connaught Road, n.os 168-200, Hong Kong.

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.

Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.

Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.

Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro-ajudante.
Aviso referente à demissão de um bombeiro em situação de ausência ilegítima.
Aviso referente à demissão de um bombeiro em situação de ausência ilegítima.

Lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.