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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2007, que integra no domínio privado da
Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de
Macau, junto à Rua Central da Areia Preta, quarteirão «Q», onde se encontra construído
o edifício do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e do Centro de Saúde da Areia Preta.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2007, que actualiza
a composição do Conselho Consultivo da AMCM.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2007, que atribui aos
Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2007, que atribui ao
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2007, que atribui à
Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2007, que atribui à
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2007, que atribui à
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2007, que atribui à
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2007, que atribui ao
Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2007, que atribui ao
Gabinete para o Desenvolvimendo do Sector Energético um fundo permanente.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2007, que atribui à
Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2007, que subdelega
poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de formação de pessoal sobre «Requisitos Mínimos
de Controlo Interno».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiaisDirecção dos Serviços de Administração e Função Pública:
Direcção dos Serviços de Identificação:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Direcção dos Serviços de Turismo:
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
Anúncio sobre o concurso público para a empreitada de concepção e construção do novo edifício dos Serviços de Migração.
Anúncios notariais e outrosNota: Foram publicados três suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2006, II Série, inserindo o seguinte:
No 1.º suplemento, de 27 de Dezembro:
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2006, que delega poderes no coordenador
do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no
contrato para elaboração do projecto de execução do «Dique Sul e Obras Complementares».Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2006, que delega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante,
no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção do Edifício Bloco
A1 destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento das peças
para a reparação dos propulsores de estibordo e bombordo da «Lancha Lótus»».
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de Engenharia de Estruturação e Constituição do Sistema
«Certificate Authority», aos mesmos Serviços. Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro, durante o
ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de paginação e separação de cores nos n.os 62, 63, 64, 65, da Revista
de Cultura (edição chinesa). Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de assistência e manutenção dos elevadores instalados no Centro de Turismo
de Negócio de Macau, Centro de Actividades Turísticas, Edifício de Apoio ao Grande
Prémio e Torre de Controle. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2006, que altera
as alíneas 5) e 6) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura n.º 25/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2003, II Série,
de 2 de Abril. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2006, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante,
no contrato de aquisição de equipamentos desportivos para os 2.os Jogos Asiáticos
em Recinto Coberto. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2006, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de empreitada de concepção e construção do campo desportivo no terreno
entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam
Yuk de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura:
Anúncios notariais e outrosNo 2.º suplemento, de 29 de Dezembro:
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2006, que delega poderes no presidente
do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra
de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH-2.ª fase».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reordenamento do Espaço
da Escola de Pilotagem».Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2006, que delega poderes no director,
substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante,
nos contratos para a prestação dos serviços de manutenção e assistência de equipamento
informático.Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços
de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado da Capitania dos Portos
para o ano de 2007».Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento dos componentes
estruturais e do casco da lancha A-2 afecta aos Serviços de Alfândega».Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2006, que delega poderes no coordenador
do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato
para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia
para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central
de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços
de manutenção do sistema contra incêndio da Capitania dos Portos para o ano de 2007».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos Serviços
de Segurança da Capitania dos Portos para o ano de 2007».Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços
de limpeza do Museu Marítimo para o ano 2007».Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2006, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet,
durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2006, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de Data Center para a Biblioteca Central de Macau, durante
o ano de 2007.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2006, que
subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços no Projecto de Exposição de Simuladores de
Actividades Desportivas.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados da Austrália e Nova Zelândia, dos Estados Unidos da América e das Filipinas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados da Coreia e do Japão.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados de Taiwan, China, e Hong Kong.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados da Malásia e da Tailândia.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados da França e da Alemanha.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2006, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de
rede do Instituto Cultural, durante o ano 2007.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo
da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
No 3.º suplemento, de 29 de Dezembro:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos
à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais «Oriental Daily»
e «The Sun» da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
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