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Número 47
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 22 de Novembro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2006, que nomeia o delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2006, que nomeia a delegada do Governo junto da «Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2006, que nomeia a delegada do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2006, que nomeia o delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.».

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento da Praça de Jorge Álvares.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de ampliação de «workshop» de actividades de artes no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de criação da zona lazer na Avenida Marginal do Lam Mau.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a substituição do sistema de iluminação para obras de exposições no Museu de Arte de Macau.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de um scâner de microfilme «Eclipse» aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2006, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição do «sistema automatizado de identificação de impressões digitais e palmares (AFIS/APIS) informatizado de alta qualidade e resolução», para a mesma Polícia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2006, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Mundo de Estrelas», classificado de cinco estrelas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 190/2006, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato para a «prestação dos serviços de limpeza do repuxo do Museu Marítimo no ano 2007».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado contra a Corrupção:

Anúncio referente ao concurso público para «prestação de serviços de segurança nas instalações deste Comissariado durante o ano de 2007».

Tribunal Judicial de Base:

Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Registo comercial referente ao mês de Outubro de 2006.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Anúncio sobre o aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida técnica de estatística principal destes Serviços.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista dos resultados finais da Junta de Inspecção Sanitária dos candidatos ao 6.º Curso de Formação de Instruendos.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para frequência do Curso de Formação e estágio para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Instituto de Acção Social:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Instituto do Desporto:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de tratamento e manutenção dos relvados das instalações desportivas afectas a este Instituto.

Capitania dos Portos:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.