Número 41
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 11 de Outubro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2006, que subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de formação profissional na área da arbitragem, mediação e conciliação.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2006, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de empreitada de reformulação no mesmo EPM na área de inspecção à entrada da zona prisional masculina e nas celas dos recém-recluídos.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, nas «Licence Agreement», para ocupação de um balcão no Edifício do Terminal de Passageiros e para utilização de dois cacifos no Aeroporto Internacional de Hong Kong.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 169/2006, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reparação e Manutenção do Sistema de Gestão e Tráfego Marítimo».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 170/2006, que revê a concessão, por arrendamento, do terreno sito na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 171/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Aterro da avenida VU3.3a (Oeste) e da avenida VU4.1 (Sul), em COTAI».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 172/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação da Nova Sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 173/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 174/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de construção da Nova Sede do LECM».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 175/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final dos candidatos ao concurso de acesso, relativa à admissão ao curso de formação, de prestação de provas, para o preenchimento de nove vagas de inspector alfandegário.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para admissão dos candidatos aptos, para a frequência do curso de formação e estágio, para o preenchimento de vagas de verificador alfandegário.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de oficial administrativo principal.

Gabinete de Comunicação Social:

Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Informação.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Lista dos apoios financeiros concedidos às instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de informática de 2.ª classe.

Autoridade Monetária de Macau:

Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Aviso referente à notificação de um ex-guarda-estagiário relativamente à aplicação da pena de cessação de contrato.

Corpo de Bombeiros:

Aviso referente à notificação de um bombeiro relativamente a um processo de investigação disciplinar.
Aviso referente à notificação de um bombeiro relativamente a um processo de investigação disciplinar.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa dos candidatos à frequência do Internato Complementar e dos candidatos admitidos por área profissional.
Aviso referente à nomeação do júri para realização do exame de avaliação final de graduação em hematologia/imuno-hemoterapia.
Aviso referente à nomeação do júri para realização do exame de equivalência de formação total em pediatria.
Aviso referente à nomeação do júri para realização do exame de avaliação final de graduação em nefrologia.
Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço hospitalar, área de psiquiatria.
Aviso referente ao concurso público para fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal e uma de técnico especialista.

Instituto do Desporto:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista.
Anúncio referente ao concurso público para arrematação da empreitada de construção da passagem superior para peões na Rua do Almirante Sérgio.
Edital referente à justificação de falta de aproveitamento de um terreno situado na Taipa, na Rua Correia da Silva.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de construção do aterro e arruamento a Este do Terminal Marítimo da Taipa.

Montepio Geral de Macau:

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido subinspector da Polícia Judiciária, aposentado.
Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido guarda de 3.ª classe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado.