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Número 24
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 14 de Junho de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2006, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2006, que delega poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2006, que delega poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2006, que renova, a tempo inteiro, a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de um «Sistema de Recepção de Satélite Meteorológico de Alta Resolução MTSAT».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção das Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2006, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, no contrato de «Obras de dragagem do desvio do troço leste do canal do Porto Exterior».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2006, que subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto de «Construção da nova sede do Ministério Público».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Tribunal Judicial de Base:

Anúncio sobre a declaração do estado de falência de uma companhia limitada.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2006.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.

Repartição de Finanças de Macau:

Edital respeitante ao imposto complementar de rendimentos.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, bem como do regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico de estatística.
Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas práticas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
Aviso sobre a designação dos membros do Centro de Avaliação das Queixas relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ).

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista.

Capitania dos Portos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de radio-electrónica de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de oficial de exploração postal principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de primeiro-oficial administrativo.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial de exploração postal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico-adjunto postal especialista.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial de exploração postal.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau».
Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C».