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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:

São nomeadas como membros do Conselho Técnico de Credenciação as seguintes individualidades:

1) Tham Yiu Kwok, em representação da Universidade de Macau;

2) Hon Chi Tin, em representação da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau;

3) Lai Kam Wing, Colin, em representação do Instituto Politécnico de Macau;

4) Tou Chi Man, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

5) Lou Soi Cheong, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

6) Vong Vai Hong, em representação do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação;

7) Wai Fai Leong;

8) Choi Tak Meng.

15 de Novembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, do artigo 8.º-A do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, e tendo presente o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau passa a ser composto pelos seguintes elementos:

Presidente: O presidente da Autoridade de Aviação Civil, por inerência, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo substituto legal.

Vogais efectivos: engenheiro Chan Weng Hong; e

Licenciado Rui Pedro Carvalho Peres do Amaral, em representação da DSF.

Vogais suplentes: licenciada Ho Man São;

Licenciada Maria Cristina Freitas Gomes da Silva; e

Licenciada Lau Ioc Ip, em representação da DSF.

2. A remuneração mensal do representante da Direcção dos Serviços de Finanças é fixada em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

15 de Novembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Novembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.