Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Julho de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2005:

Licenciados Ku Mei Leng e Zhu Lin — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 15 de Setembro e 1 de Outubro de 2005, respectivamente.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 5 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2005:

Siu Weng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 1 de Agosto de 2005.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 21 de Junho de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, carreiras e índices a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Miguel António da Rocha Lopes e Kou Wa Iok, como operários qualificados n.os 984 911 e 995 281, 4.º e 3.º escalão, índices 180 e 170, a partir de 1 e 5 de Julho de 2005, respectivamente;

Lam Cheong Iong, como auxiliar n.º 984 941, 3.º escalão, índice 120, a partir de 31 de Julho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2005:

Tong Cheng Fong, verificador superior alfandegário n.º 08 871, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — goza licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2005:

Pun Cheng Un, verificador alfandegário n.º 77 911, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa a requisição nas Forças de Segurança de Macau, regressando e exercendo funções nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, desde 1 de Julho de 2005.

———

Serviços de Alfândega, aos 7 de Julho de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 1 de Julho de 2005:

Chan Lap Sun, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Julho de 2005:

Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2005.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 13 de Junho de 2005:

Lam Pek Kuan, segundo-oficial, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — requisitada, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nesta Delegação, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ainda nos termos do artigo 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Junho de 2005:

Mok Ian Ian, técnica especialista, 1.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Delegação, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 25 de Julho de 2005.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Un In Lin, do Conselho do Ambiente, requisitado para desempenhar funções desta Delegação, cessou, definitivamente, a seu pedido, as funções de vogal do Conselho Administrativo da mesma Delegação, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 9 de Agosto de 2005.

— Para os devidos efeitos se declara que Un Chong Man, dos Serviços de Saúde, requisitado para desempenhar funções desta Delegação, cessou, definitivamente, a seu pedido, as funções de vogal do Conselho Administrativo da mesma Delegação, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 1 de Julho de 2005.

———

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 4 de Julho de 2005. — O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Junho de 2005:

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2005.

Por despacho do signatário, de 28 de Junho de 2005:

Chan Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2005.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Regina Ng, primeiro-oficial, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, requisitada nestes Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Julho de 2005.

— Para os devidos efeitos se declara que Ip Pak Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Julho de 2005.

— Para os devidos efeitos se declara que Che Ka Ieng, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, nestes Serviços, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 3 de Julho de 2005.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2005:

Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2005, II Série, de 25 de Maio — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2005:

Chan Hoi Fan, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 1 de Agosto de 2005 a 31 de Julho de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2005:

U Kin Wa e Ho Iat Meng, auxiliares, 3.º e 4.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 25 de Julho de 2005, respectivamente.

———

Imprensa Oficial, aos 8 de Julho de 2005. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Abril de 2005:

Sio U Pui, dos SAA — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2005.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Junho de 2005:

Ho Ka Wui, dos SZVJ — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2005:

Licenciada Leong Man Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SZVJ;

Hui Pui Hang e Leong Ka Wai, adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, respectivamente, nos SVT.

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2005, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2005, e com anuência do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 do mesmo mês e ano:

2.ª alteração orçamental para o ano 2005

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Julho de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Lau Sio Io.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Junho de 2005, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Marcelo Inácio dos Remédios, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do Conselho de Administração deste Instituto — exonerado, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 1 de Julho de 2005.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Julho de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2005:

Licenciada Fong, Sao Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Licenciada Vong, Cheng Kam — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Setembro de 2005.

Mestre Chan, Weng I — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2005.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2005:

Choi, José Luís Gonzaga — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, com índice correspondente a 50% de 210 da categoria de operário semiqualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugados com o artigo 268.º, todos do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2005:

Pedro Miguel Varanda Abrantes e Chan Weng Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 12 de Julho de 2005, respectivamente.

Lam Iok Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.

Carlos Miguel de Brito Amaral — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.

Cheong Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2005:

Leong Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2005.

Leong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iao Sut Leng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2005;

Cheong Sao Chon, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2005;

Wong Weng I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2005:

Cheang, António — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, com índice correspondente a 50% de 210 da categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugados com o artigo 268.º, todos do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2005:

Tang, Sai Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Wu Lai Si, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2005, II Série, de 8 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Ieong Tit Leong, segundo-oficial, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2005, II Série, de 8 de Junho — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

João Júlio Janela Baptista da Silva e Amélia Maria Minhava Afonso — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, como chefes auxiliares da Reparticipação das Execuções Fiscais destes Serviços, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2005:

Ip Kam Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2005:

Ip Mo Lan e Tai Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores principal e de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 540 e 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 1 de Agosto de 2005, respectivamente.

Cheang Im Ha, Ng Weng Meng, Lio Wai Heong, Chan Ieok Lei, Wong Wai Hun e Leong Chi Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 para o primeiro e 3 de Julho de 2005, para os seguintes.

Leong Ka U e Lei Seak Chio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Servicos, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2005.

Ho Ion Pan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semi-qualificado, 5.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2005.

Os indivíduos abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Lei Lai Keng, como chefe da Divisão de Informática, a partir de 24 de Agosto de 2005;

Raimundo Vizeu Bento, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, a partir de 16 de Setembro de 2005.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2005:

Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 22 de Setembro de 2005.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Julho de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.a alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano de 2005, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho do mesmo ano:

2.^a alteração orçamental do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 2005

Fundo de Segurança Social, aos 2 de Junho de 2005. — O Conselho de Administração. — Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing — Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2005:

Lei Mei Wan e Wong Un I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários, 4.º escalão, índice 140, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 e 31 de Julho de 2005, respectivamente.

———

Fundo de Segurança Social, aos 7 de Julho de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2005:

1. Wong Constantino, Sio Mei, técnico superior principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 5269-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 565, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.