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Número 20
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 18 de Maio de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2005, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2005, que procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2005, que atribui um fundo permanente ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2005, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Instituto do Desporto e do Centro de Medicina Desportiva do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2005, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2005, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das escadas rolantes e dos elevadores do Museu de Macau, do Arquivo Histórico, da Biblioteca Central de Macau e do Conservatório.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2005, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução da instalação da Rede Informática (WAN e LAN) — equipamentos adicionais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2005, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2005, que autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Son On.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2005, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra do «Edifício Museu na Praça do Centro Cultural».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2005, que declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão gratuita, de um terreno, situado em Macau, junto à Praça de Ponte e Horta.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2005, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Execução do Terminal de Autocarros de Turismo das Portas do Cerco — Fase 2».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2005, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2005, que autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2005, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2005, que declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, no lote 23 (A1/E) do NAPE.

Comissariado da Auditoria:

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2005, que delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio sobre a declaração da falência de uma agência comercial.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e três de técnico auxiliar principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista dos registos comerciais referente ao mês de Abril de 2005.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 1.º trimestre de 2005.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, quatro de primeiro-oficial e uma de técnico auxiliar principal.
• Despacho que aprova o aditamento ao Anexo III do Despacho n.º 01/PCA/2005.
• Edital sobre a designação de várias vias públicas.
• Rectificação respeitante à definição da Travessa da Esperança e Rua das Gaivotas.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de agente de censos e inquéritos principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Serviços de Saúde:

• Aviso do concurso público para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, quatro de intérprete-tradutor chefe, oito de técnico superior principal, duas de técnico superior de informática principal, duas de técnico especialista, três de técnico principal, uma de assistente de informática especialista, sete de adjunto-técnico especialista, nove de adjunto-técnico principal, duas de técnico auxiliar especialista, três de técnico auxiliar principal, duas de oficial administrativo principal e quinze de primeiro-oficial.

Instituto de Formação Turística:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada de concepção e construção do «Auto-Silo no Jardim da Rua da Malaca».

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.

Instituto de Habitação:

• Aviso do concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.

Anúncios notariais e outros

• 澳門辛亥‧黃埔協進會. — Estatutos.
• 澳門廣東總商會. — Estatutos.
• Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
• Citibank, N.A. Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
• Direcção dos Serviços de Correios — Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2004.
• Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2004.
• Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2004.
• TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004. 　

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Consulte também: Macau 2012 - Livro do Ano [versão inglesa]    Mais detalhes...

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