REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2004

BO N.º:

37/2004

Publicado em:

2004.9.15

Página:

5821

  • Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de Melhoramento do Arquivo Histórico».
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de Melhoramento do Arquivo Histórico», a celebrar com o construtor civil «Lee Fat Kun».

    8 de Setembro de 2004.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Setembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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