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Número 22
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Junho de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Maio de 2004:
Chiu Fung Line — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2004.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2004:
Engenheiro Lee Kam Cheong e licenciada Loi Kam Wan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como director e subdirectora, respectivamente, do EPM, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, e 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2004.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 24 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2004:
Vong Io Hon e Lei Sio Kei — renovados os contratos de assalariamento, por um ano, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, índice 150, para continuarem a exercer funções no GDI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Kou Ka Wa aliás Bárbara Ko — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, para continuar a exercer funções no GDI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Débora Gonçalves Chang — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, para continuar a exercer funções no GDI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Lai Kam Wa — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, para continuar a exercer funções no GDI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Joaquim F. C. Adelino.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Abril de 2004:
Lam Sou Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSSOPT — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2004:
As funcionárias abaixo mencionadas, classificadas nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2004, II Série, de 21 de Abril — nomeadas, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada uma indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ung Mei Kuan, técnica principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Chon Lai Peng, assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, única classificada, para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas.
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2004:
Maria Josefina Wong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, para o ano económico de 2004, autorizada por despachos de 20 de Maio de 2004, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, e de 13 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
Alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2004
| Classificação económica | Designação | Reforços | Anulações |
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Despesas correntes |
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| 04-02-00-00-00 | Instituições particulares | $ 6,000,000.00 | |
| 05-04-00-00-01 | Dotação provisional | $ 6,000,000.00 | |
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Total |
$ 6,000,000.00 | $ 6,000,000.00 |
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 24 de Maio de 2004. — O Presidente, Cheong Weng Chon.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2004:
Chiang Tat San — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2004.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Maio de 2004:
Ho Oi Kan, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2004:
Lei Sok Lan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2004.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Maio de 2004:
Chan Hap Noi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Junho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2004:
Fong Peng Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, Ana Fátima da Conceição do Rosário e Cristina da Conceição Casimiro Lopes, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Maio de 2004:
Van Kit Lam e Chan Sao Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiárias, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2004:
Chan Hoi Fan, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como subdirectora desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 1 de Agosto de 2004 a 31 de Julho de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2004:
Un I Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 13 de Junho de 2004 a 12 de Junho de 2005.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2004:
Licenciado Tong Kai Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Maio de 2004:
Poon I Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2004:
Lam Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2004.
Ho Ka Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/ 89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2004.
Ng Son Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2004:
Licenciada Iu Vai Fong — nomeada, em substituição da licenciada Ieong Sio Lin, para desempenhar as funções de presidente da Comissão de Fixação «B» do Imposto Complementar de Rendimentos, nos termos do artigo 37.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, na redacção do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, a partir de 14 de Maio de 2004.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Maio de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2004:
Ho Ion Pan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 25 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 12 de Maio de 2004, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 19 do mesmo mês e ano:
Humberto Mariano Marçal — renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como primeiro-oficial, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões, a partir de 1 de Julho de 2004.
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Fundo de Pensões, aos 25 de Maio de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2004:
Fong Hio Tong — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Io Lei — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2004:
Ip Wang Sai — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, substituto, de 10 de Maio de 2004:
Wong Kin Pan, guarda-ajudante n.º 143 953, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 19 de Maio de 1995, visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Julho do mesmo ano, publicado no Boletim Oficial n.º 32/97, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2004.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Maio de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2003:
Tang Mei Fong e U Choi Ha, enfermeiras, 3.º e 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º e 3.º escalão, a partir de 19 e 5 de Janeiro de 2004, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2004:
Chan Tit Fong, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 13 de Março de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2004:
Vai Vai Lee aliás Maria Virginia Lee, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2004:
Lam Mai Chun, Ho I Man, Kok Wun I, Lio Im Hong, Lou Hang Cheong e Mak Im Kun, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 3 para a primeira, e 18 de Maio de 2004, para os restantes.
Kuok Chi Wa, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 2 de Maio de 2004.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Maio de 2004:
Lei Ion Ut, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 3 de Junho de 2004.
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Serviços de Saúde, aos 19 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 31 de Março de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averba-mento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Pao In Heng, como operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Abril de 2004;
Iong Sok In, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 15 de Janeiro de 2004;
Leong Chit Hong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 19 de Abril de 2004.
Por despacho da signatária, de 11 de Maio de 2004:
António Santo Castilho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2004.
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Instituto Cultural, aos 25 de Maio de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Maio de 2004:
Cheong Man Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2004.
Tong Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2004:
Adelaide Ferreira Castilho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:
Fong Mou Chai e Leong Ian Ian — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2004:
Lau Gabriel, assistente de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2004, II Série, de 14 de Abril — nomeado, definitivamente, assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lei Kam Pui, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2004, II Série, de 21 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril — nomeados, definitivamente, nas categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheong Wai Fan, Lam Pui Seong, Lei Heong Hong, Fong Vai Man e Lao Chi Hong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Kong Mei Fong, Ho Man Lai aliás Bettina Ho, e Wong Hok Kan, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar;
Hong Kim Fong e Ho Lai Ngo, segundos-oficiais, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
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Instituto de Acção Social, aos 25 de Maio de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2004:
Licenciado Chiang Hio Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2004.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 2 de Junho de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2004:
Licenciada Leong Pou Fong, técnica superior assessora, 1.º escalão, da DSAFP — requisitada para desempenhar funções, pelo período de um ano, na mesma categoria, neste Instituto, tem eficácia retroactiva a partir de 21 de Abril de 2004, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e com o artigo 118.º, n.º 2, do CPA.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Maio de 2004. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2004:
Lit Wai, Ip Va Hung e Tong Iok Peng, técnicos superiores principais, 1.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2004.
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Capitania dos Portos, aos 20 de Maio de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2004:
Tang Kam Tou, operário qualificado, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2004:
Fong Man On e Vong Sao Kun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, índice 625, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 1 de Julho de 2004, respectivamente.
Seak Fong U, operária semiqualificada, 3.º escalão, assalariada, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.
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Conselho do Ambiente, aos 20 de Maio de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
