Número 6
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Janeiro de 2004:

Fong Sok I Rey e Leong In Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 7.º e 5.º escalão, índices 160 e 140, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas c) e d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 e 17 de Janeiro de 2004, respectivamente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2004:

Chan Sao Ieng — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 30 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2003:

Licenciado Cheang Kei Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Março de 2004.

Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2004.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Fevereiro de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 21 de Janeiro de 2004:

Pang Kuok Man, Loi Va Keong, Ieong Meng Fai e Lo Io Kuong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 030 011, 030 021, 030 031 e 030 041, todos do 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10, 10, 17 e 24 de Fevereiro de 2004, respectivamente.

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Serviços de Alfândega, aos 30 de Janeiro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Janeiro de 2004:

Ma Chi Hong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2004.

Por despacho do presidente, de 5 de Fevereiro de 2004:

Henrique da Silva — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2004:

Lao Weng Fok aliás Lao Chan Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2004.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Fevereiro de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2003:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Dezembro de 2003.

Por despacho do signatário, de 26 de Dezembro de 2003:

Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2004:

Lai Keng Lam, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Fong Kam Han, Lo Man Cheng e Wong Sio Ieng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18, 4, 18 e 18 de Março de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Novembro de 2003:

Vong Pou Iu aliás Veronica Vong, do GQC — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2003.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Novembro de 2003:

Patricia Gomes Ritchie, terceiro-oficial, 2.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 5 de Dezembro de 2003, e renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Dezembro de 2003:

Wong Hio Hong, primeiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DI, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, na referida categoria, a partir de 19 de Dezembro de 2003.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Janeiro de 2004:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ho Vai Man aliás Jose Ho, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Licenciadas Ung Sau Hong e Leung Veng Han, classificadas, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para médicas veterinárias de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lui Ho Tong aliás José Manuel Lui, Mac Chong I aliás Evalina Mac, e Lucinda de Fátima Joaquim, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Cristovão Maria da Rosa, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2003.

Lok Chio Meng e Leong Kam Keong, do CA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 e 5 de Dezembro de 2003, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Sio Lai Kam, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Lau Ioc Kei, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, dos SAA — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2003.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Fong Weng Kei e Lei Iao Kan, operários semiqualificados, 7.º e 4.º escalão, índices 210 e 160, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2003, respectivamente;

Chao Weng Chun, Chao Kin Kuong e Kou Peng Kun, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Nos SSVMU:

Kou Chi Wai, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2004;

Cheang Hong Fai, Tam U Lam, Kuong Pak Lam e Leong Kuok Peng, operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Dezembro de 2003, para os dois primeiros, e 4.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Dezembro de 2003 e 1 de Janeiro de 2004, para os seguintes;

Wong Sai Kam, Leong Vai Meng, Iam Pou Fun e Ng Seak Wan, operários, 5.º, 4.º, 5.º e 4.º escalão, índices 150, 140, 150 e 140, a partir de 17 de Dezembro de 2003, para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2004, para os seguintes.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Ló Ying Meng, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, do GC — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Ip Pak Sang, Cheang Chou Loi, Ng Ion Lam, Lei Sio Wo, Lei Vai Hong, Leong Tek Sam, Tang Chap Mun, Chan Ha aliás Tran Ha, Chan Pou Meng, Cheong Chan Wa, Kwok Tak Chung, Chong Pou Kuan, Choi Hon Peng e Mak Peng In, do primeiro ao terceiro a partir de 26, e os restantes a partir de 10 de Dezembro de 2003; 4.º escalão, índice 180: Wong Kam Kun e Lao Hong Meng, a partir de 9 e 28 de Dezembro de 2003, respectivamente;

Ao Ion Han e Chan Mei Tai, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Lei Sai Mui e Wu Kin Leng, auxiliares, 3.º escalão, índice 120, nos SCR, ambos a partir de 18 de Dezembro de 2003;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SZVJ: Tam Kam Fok e Ng Kuai Fu, a partir de 15; 4.º escalão, índice 130: Ho Kam Po, Wong Fu Keong, Fong Lin Soi, Fong Kin Keong, Lei U Wa, Lok Chi Chio e Wong Kuong Son, a partir de 6 para o primeiro, 8 para o segundo e terceiro, e 7 de Dezembro de 2003, para os restantes.

Nos SIS:

Lou Sio Meng, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Janeiro de 2004;

Sin Kam Chai aliás Sin Kam Wa e Lam Sio Kiong, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 6 e 31 de Dezembro de 2003, respectivamente;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Cheang Tong Man, Kou Fok Heng, Leong Kam Weng, Wong Peng Kuai, Ng Kan Chai e Cheong Ieng Long, a partir de 20 para o primeiro, 16 de Dezembro de 2003, para o segundo e terceiro, e 1 de Janeiro de 2004, para os restantes; 5.º escalão, índice 140: Wong Wa Un, Lou Tim Meng e Cheang Fu, a partir de 3 e 8 de Dezembro de 2003 e 1 de Janeiro de 2004, respectivamente;

Lou Wai On, operário, 4.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Dezembro de 2003.

Nos SAL:

Pou Sio Wa, Pun San Veng e Liu Chong Ip, operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Dezembro de 2003, para o primeiro, e 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2004, para os seguintes;

Lon Kam Un, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Dezembro de 2003;

Lo Kin Meng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Dezembro de 2003.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano, rectificado por despacho do presidente do Conselho de Administração, de 26 de Dezembro de 2003, presente na sessão do Conselho de Administração da mesma data:

Fong Chin Pang, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SVT — renovado o contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 13 de Novembro de 2004.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Chong Veng Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Vong Un Pek, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro de 2003.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2003, presente na sessão realizada na mesma data:

Virgínia J. M. do R. Fong aliás Fong Veng I, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2003.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Janeiro de 2004, presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Pun Hang Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do MAM — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Janeiro de 2004, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Jorge Manuel Fragoso Rebelo de Mesquita e Iok Leng Wong, adjuntos-técnicos especialista e de 1.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 430 e 335, do GC — renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 e 19 de Março de 2004, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Kin Mou, técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro da ex-CMMP, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática, da DSEJ, transitou para a situação de supranumerário ao quadro da ex-CMMP, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 5 de Dezembro de 2003.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Janeiro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2004:

Wong Pak Chim e Chan Weng Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro e 28 de Janeiro de 2004, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheang Sai On e Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente;

Ng Un Wa e Leong Kok Keong, para adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, a partir de 1 de Fevereiro e 29 de Janeiro de 2004, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2004:

Ana Catarina Coelho Ruas — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2004.

Lo Lit Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2003.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificação

Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2003, II Série, suplemento, de 31 de Dezembro, a páginas 7261, se rectifica:

Comissão de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos

Comissão «A»

Onde se lê: «Vogal suplente: Alexandre Herculano do Rosário»

deve ler-se: «Vogal suplente: Alexandre Herculano Lau do Rosário»;

Comissão Permanente de Avaliação de Prédios «C»

onde se lê: «Secretário sem voto: Ana Maria Paes de Assunção Marques e Sousa, oficial administrativo principal.»

deve ler-se: «Secretário sem voto: Ana Maria Paes de Assumpção Marques e Sousa, oficial administrativo principal».

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2003:

Os indivíduos, abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1, excepto o primeiro a partir de 7 de Abril de 2004:

Lou Soi Peng, chefe do Departamento de Estudos e Organização;

Ting Lai Kuan, chefe da Divisão de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais;

Tang Ut Mei, chefe da Divisão de Promoção do Emprego e Relações Profissionais;

Sou Iao Hang aliás João Paulo Sou, chefe da Divisão de Controlo das Relações e Condições de Trabalho;

U Kuai Sang, chefe da Divisão de Formação Inicial e Contínua;

Aniceto Brito Gabriel, chefe da Secção de Apoio Administrativo.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2004:

Sou Kin Fong — exonerado, a seu pedido, do cargo de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2004, para que fora nomeado, definitivamente, por despacho de 12 de Novembro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2003, II Série, de 2 de Janeiro.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 4 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, de 14 de Janeiro de 2004, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 2 de Fevereiro do mesmo ano:

Sou Chong Chon — contratado por assalariamento, em regime de estágio, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 175, neste FP, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Janeiro de 2004:

1. Vong Mui, viúva de Pao Iao, que foi auxiliar da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de Macau, aposentado, com o número de subscritor 6566.8/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Novembro de 2003, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 65, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.