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Número 14
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 2 de Abril de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2003, que autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2003, que subdelega no Conselho de Administração da AMCM a competência para a revogação da autorização aos mediadores que não efectuem, atempadamente, o pagamento das taxas de registo para exercício da actividade de mediação de seguros.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2003, que nomeia uma secretária da Mesa da Assembleia Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2003, que subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto do Desporto. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2000, II Série, de 14 de Junho.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2003, que subdelega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2000, II Série, de 14 de Junho.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2003, que declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel Nam Yue, em benefício da sociedade "Hang Huo Hotel, Limitada".

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2003, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a "Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Aeroporto Internacional de Macau".

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe e uma de técnico auxiliar principal.

Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
• Aviso respeitante à mudança de uniforme de verão.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área linguística chinesa.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção do registo de marcas.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Janeiro de 2003.
• Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Fevereiro de 2003.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico de informática principal, uma de assistente de informática de 1.ª classe, uma de inspector principal, uma de assistente de relações públicas de 1.ª classe, três de técnico auxiliar de 1.ª classe, uma de primeiro-oficial e duas de segundo-oficial.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Delegação de competências no presidente do mesmo Fundo.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto postal especialista.

Anúncios notariais e outros

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Consulte também: Justiça Arbitral em Macau A Arbitragem Voluntária Interna [versão chinesa]

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