Novidades:
Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Julho de 2002
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2002, que delega poderes no
Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no
contrato de arrendamento do terreno do Estado sito na cidade de Zhuhai,
destinado à construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e
respectivas instalações complementares.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2002, que nomeia os membros e as
personalidades do Conselho Económico.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2002, que manda publicar a Resolução
n.º 1412 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas
em 17 de Maio de 2002, relativa à situação em Angola, pela qual decide
suspender as medidas impostas pelas alíneas a) e b) do parágrafo 4 da
Resolução n.º 1127 (1997), adoptada pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas em 28 de Agosto de 1997.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2002, que manda publicar a Resolução
n.º 1408 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a
6 de Maio de 2002, relativa à situação na Libéria, pela qual decide
prorrogar por um novo período de 12 meses as medidas impostas pela
Resolução n.º 1343 (2001), adoptada pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas a 7 de Março de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2002, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 68 da Organização Internacional
do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em
Seattle, em 27 de Junho de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2002, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 69 da Organização Internacional
do Trabalho, relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de
Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o
preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares
referente ao 2.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de
primeiro-oficial.
Imprensa Oficial:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas
de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de
inspector-examinador de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos
concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior de informática assessor, uma de
intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de técnico principal, uma de
topógrafo principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de oficial
administrativo principal.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao curso de
formação de notários privados.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª
classe.
- 2.ª Relação trimestral do ano 2002 de auditores de contas registados na
Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- 2.ª Relação trimestral do ano 2002 de contabilistas registados na
Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar
de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª
classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico
superior de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico
auxiliar especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de
informática principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a guia para a prevenção do branqueamento de capitais na
actividade seguradora.
- Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a
actividade na RAEM.
- Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e
níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de
seguros.
- Éditos sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de registo
relativas aos anos de 1998 e/ou de 1999, devidas pelo exercício da actividade
de mediação de seguros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso do concurso público para a aquisição de motociclos para uso
especial.
Polícia Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de
2.ª classe, área de Letras (chinesas).
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda-estagiário.
Serviços de Saúde:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª
classe.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica
especialista, área laboratorial - técnico de análises clínicas e de saúde
pública.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Aviso do concurso público para o fornecimento de um equipamento "Holmium
and Ho/Nd: YAG Dual Wavelenght Surgical Laser System" e de um equipamento
de "Endoscope Tissue Morcellator" aos Serviços de Saúde.
Instituto Cultural:
- Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do
Instituto.
- Delegação de competências na vice-presidente, substituta, do Instituto.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições
particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio do concurso público para o fornecimento de passagens aéreas para
as equipas, convidados e outros elementos afectos à Comissão destinados ao
49.º Grande Prémio de Macau.
- Anúncio do concurso público relativo ao fornecimento do transporte de
veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 49.º Grande
Prémio de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de catorze vagas de técnico
superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de doze vagas de
primeiro-oficial de exploração postal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de
segundo-oficial de exploração postal.
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Nota: - Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 28/2002, II
Série, de 10 de Julho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Relatório anual das actividades do Comissariado contra a Corrupção,
relativo ao ano de 2001.
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