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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2002, que exclui várias
mercadorias dos vários grupos das tabelas de importação e exportação a
que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º
257/2001.Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2002, que nomeia os membros do
Conselho da Universidade de Macau.Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2002, que manda publicar a Convenção
Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1997 e aberta
para assinatura em Nova Iorque em 12 de Janeiro de 1998.Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2002, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 29 da Organização Internacional
do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra,
em 28 de Junho de 1930.Rectificação, respeitante ao Despacho
do Chefe do Executivo n.º 126/2002, publicado no Boletim Oficial n.º
22/2002, II Série, de 29 de Maio.Rectificação, respeitante ao Aviso do
Chefe do Executivo n.º 39/2002, publicado no Boletim Oficial n.º 23/2002,
II Série, de 5 de Junho.Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º
3/2002, que
subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de
Administração e Função Pública. - Revoga o Despacho da Secretária para a Administração e Justiça
n.º 4/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim
Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio.Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
51/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Turismo,
como outorgante, no Protocolo de Cooperação Turística, bem como para
autorizar todas as despesas e celebrar todos os contratos inerentes à
execução do referido Protocolo.Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
51/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
obra de concepção e construção das instalações de atendimento público
da DSAJ, sitas no edifício da Administração Pública.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
52/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
limpeza nas instalações da Direcção dos Serviços de Correios.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiaisDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
Direcção dos Serviços de Identificação:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
Autoridade Monetária de Macau:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
Anúncios notariais e outrosNota: - Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, inserindo o seguinte:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e
Finanças n.º 51/2002, que nomeia os membros da Comissão de
Avaliação de Veículos Motorizados.
Extractos de despachosDirecção dos Serviços de Finanças:
Consulte também:
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