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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros do Conselho Económico:

1) Os seguintes representantes das organizações dos interesses económicos, nos termos referidos na alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do referido regulamento administrativo:

Chui Sai Cheong (efectivo) e Vong Kok Seng (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;

Ho Iat Seng (efectivo) e Ho Heng (suplente), em representação da Associação Industrial de Macau;

Vítor Ng (efectivo) e Luiz Filipe Jacques (suplente), em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;

Wong Shou Kee (efectivo) e João Wang (suplente), em representação da Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã Macau;

Zhu Chi (efectivo) e Herculano Jorge de Sousa (suplente), em representação da Associação de Bancos de Macau;

Alan Ho (efectivo) e Chan Chi Kit (suplente), em representação da Associação das Agências de Turismo de Macau;

Karman Yeung (efectivo) e Johnson Chan (suplente), em representação da Associação dos Hotéis de Macau;

Fong Chi Keong (efectivo) e Leong Keng Seng (suplente), em representação da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau;

Leong Ping Chiu (efectivo) e Lei Hon Meng (suplente), em representação da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau.

2) As seguintes personalidades nos termos do disposto na alínea 4) do n.º 1 do artigo 3.º do citado diploma:

Filipe Santos;

Manuel Santos;

Wang Hau Yan;

Ng Lap Seng;

Wu Yi Xin;

Ng Fok;

Stanley Ho;

Chow Kam Fai David;

Ma Yau Hang;

Chui Sai Peng;

Chan Wing Kee;

Vítor Cheung Lup Kuan;

Chan Sau San;

Au Chong Kit;

António Chui Yuk Lum;

Wong Chi Seng;

Ieong Wan Chong;

Eric T. M. Yeung;

Lao Pun Lap;

Huen Wing Ming Patrick;

Liu Bolong;

Pun Hon Veng;

Ambrose So.

2. O mandato dos membros é de dois anos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 17 de Julho de 2000.

29 de Junho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da cláusula 38.ª do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., do licenciado Rui Alfredo Balacó Moreira, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 5 de Julho de 2001.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 9 200,00.

29 de Junho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 3 do artigo 12.º do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Tou Veng Keong, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2001.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 6 600,00.

29 de Junho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 da cláusula 34.ª do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas), o engenheiro Chao Chon, pelo prazo de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 6 600,00.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2001.

2 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, da licenciada Wong Soi Man, pelo prazo de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 6 600,00.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2001.

2 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 22.ª do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação como delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L., do licenciado António José Ferreira de Castro dos Santos Menano, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de MOP 6.600,00.

2 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Julho de 2001. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

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Consulte também: Investigação Criminal e Sistema Jurídico N.º 58

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