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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2000
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2000, que delega poderes no
presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim, como
outorgante, no contrato de arrendamento de salas destinadas à instalação
da mesma Delegação.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
94/2000,
que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante,
no contrato relativo à aquisição de serviços de segurança do Instituto
Cultural, Museu de Macau, Centro Ecuménico Kun Iam, Igreja de S. Domingos,
Igreja do Seminário de S. José e Ermida de Nossa Senhora da Guia.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
106/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
execução da obra de "Construção da Piscina Olímpica de
Macau".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
107/2000, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a
elaboração do "Estudo de viabilidade da ligação Macau-Shenzhen em
LRT (Light Rail Transit)".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
108/2000, que integra no domínio privado da RAEM um terreno vago, sito na
península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
109/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
execução da obra de "Novas Instalações do C.C.A.C. - Sistema de
Segurança".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
110/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
execução da obra de "Reformulação da Zona da Areia Preta/Iao
Hon".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
111/2000, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a
execução da obra de "Construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda
NU4 e a Rotunda NT2 (Istmo)".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
112/2000, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a
prestação do serviço de concepção e construção da "Extensão da
capacidade dos Tanques de Depósito da ETAR de Macau".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
113/2000, que fixa os elementos necessários à perfeição da concessão,
por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Largo da
Companhia.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
114/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, na escritura relativa
ao 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra do "Novo
edifício da Assembleia Legislativa".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
115/2000, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
execução da obra de "Concepção e construção da passagem inferior
para peões junto ao Hotel Lisboa".
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico
auxiliar de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior assessor.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso do concurso para adjudicação dos trabalhos de tradução de
decisões judiciais das várias instâncias, de chinês para português e
vice-versa.
Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar
especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo
principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas
de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o
preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de
arquitectura.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o
preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª
classe.
- Postura sobre alteração das taxas de inspecção no Mercado Abastecedor
de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o
preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a abertura do concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico
principal.
Repartição de Finanças:
- Aviso sobre a entrega da declaração de rendimentos do imposto
profissional.
- Edital sobre a apresentação de uma declaração do modelo M/7, referente
à contribuição predial urbana.
Polícia Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas
vagas de adjunto-técnico especialista.
Serviços de Saúde:
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de
gestão.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-supervisor.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para técnico de 1.ª classe, área de hotelaria.
Instituto Cultural:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico
superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico
superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de
informática especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de
adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de
adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico
auxiliar especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial
administrativo principal.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de
1.ª classe.
Capitania dos Portos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de mestre dos serviços
marítimos.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de mestre dos serviços de
dragagem.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o
preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área
jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de
dez vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso,
condicionado, para o preenchimento de catorze vagas de mecânico marítimo.
- Edital sobre a fixação de zonas interditas provisórias da actividade
piscatória.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de
informática assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de
meteorologista de 1.ª classe.
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