Diplomas
relacionados : | Decreto n.º 10/92 - Aprova a emenda à Convenção Internacional Relativa às Exposições Internacionais.Resolução n.º 57/99/M - Dá parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Relativa às Exposições Internacionais de 22 de Novembro de 1928, na versão do Protocolo que a modifica de 30 de Novembro de 1972, e do Anexo à mesma Convenção. Resolução n.º 63/99/M - Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Emenda de 31 de Maio de 1988 à Convenção Relativa às Exposições Internacionais de 22 de Novembro de 1928. Decreto do Presidente da República n.º 222/99 - Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Internacional Relativa a Exposições Internacionais, de 22 de Novembro de 1928, na versão do Protocolo que a modifica, de 30 de Novembro de 1972, aprovado pelo Decreto n.º 72/83, de 6 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 6 de Setembro de 1983. |
PROTOCOLE
PORTANT MODIFICATION DE LA CONVENTION CONCERNANT LES EXPOSITIONS INTERNATIONALES
SIGNÉE À PARIS LE 22 NOVEMBRE 1928
