CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

^ ] [ Código de Processo Civil - Índice ] Código de Processo Civil - Índice por Artigo ] Decreto-Lei n.º 55/99/M ] Código de Processo Civil - Art. 1 a 100 ] Código de Processo Civil - Art. 101 a 200 ] Código de Processo Civil - Art. 201 a 300 ] Código de Processo Civil - Art. 301 a 400 ] Código de Processo Civil - Art. 401 a 500 ] Código de Processo Civil - Art. 501 a 600 ] Código de Processo Civil - Art. 601 a 700 ] Código de Processo Civil - Art. 701 a 800 ] Código de Processo Civil - Art. 801 a 900 ] Código de Processo Civil - Art. 901 a 1000 ] Código de Processo Civil - Art. 1001 a 1100 ] Código de Processo Civil - Art. 1101 a 1200 ] Código de Processo Civil - Art. 1201 a 1284 ] Código de Processo Civil - Índice Analítico ]


ÍNDICE SISTEMÁTICO

LIVRO I

DA ACÇÃO

TÍTULO I - Disposições fundamentais
TÍTULO II - Dos tribunais
CAPÍTULO I - Competência
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Competência em matéria de execuções
CAPÍTULO II - Extensão e modificações da competência
CAPÍTULO III - Garantias da competência
SECÇÃO I - Incompetência
SECÇÃO II - Conflitos de competência
TÍTULO III - Das partes
CAPÍTULO I - Personalidade judiciária
CAPÍTULO II - Capacidade judiciária
CAPÍTULO III - Legitimidade
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Legitimidade em matéria de execuções
CAPÍTULO IV - Interesse processual
CAPÍTULO V - Patrocínio judiciário

LIVRO II

DO PROCESSO EM GERAL

TÍTULO I - Dos actos processuais
CAPÍTULO I - Actos em geral
SECÇÃO I - Disposições comuns
SECÇÃO II - Actos das partes
SECÇÃO III - Actos dos magistrados
SECÇÃO IV - Actos da secretaria
SECÇÃO V - Publicidade e acesso ao processo
SECÇÃO VI - Comunicação dos actos
SECÇÃO VII - Nulidades dos actos
CAPÍTULO II - Actos especiais
SECÇÃO I - Distribuição
SUBSECÇÃO I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO II - Distribuição na primeira instância
SUBSECÇÃO III - Distribuição nos tribunais superiores
SECÇÃO II - Citação e notificações
SUBSECÇÃO I - Disposições comuns
SUBSECÇÃO II - Citação
SUBSECÇÃO III - Notificações em processos pendentes
SUBSECÇÃO IV - Notificações avulsas
TÍTULO II - Da instância
CAPÍTULO I - Disposições gerais
SECÇÃO I - Começo e desenvolvimento da instância
SECÇÃO II - Suspensão da instância
SECÇÃO III - Interrupção da instância
SECÇÃO IV - Extinção da instância
CAPÍTULO II - Incidentes da instância
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Verificação do valor da causa
SECÇÃO III - Intervenção de terceiros
SUBSECÇÃO I - Intervenção principal
DIVISÃO I - Intervenção espontânea
DIVISÃO II - Intervenção provocada
SUBSECÇÃO II - Intervenção acessória
DIVISÃO I - Intervenção provocada
DIVISÃO II - Assistência
SUBSECÇÃO III - Oposição
DIVISÃO I - Oposição espontânea
DIVISÃO II - Oposição provocada
DIVISÃO III - Oposição mediante embargos de terceiro
SECÇÃO IV - Habilitação
SECÇÃO V - Liquidação
SECÇÃO VI - Impedimentos
SECÇÃO VII - Suspeições
TÍTULO III - Dos procedimentos cautelares
CAPÍTULO I - Procedimento cautelar comum
CAPÍTULO II - Procedimentos cautelares especificados
SECÇÃO I - Restituição provisória de posse
SECÇÃO II - Suspensão de deliberações sociais
SECÇÃO III - Alimentos provisórios
SECÇÃO IV - Arbitramento de reparação provisória
SECÇÃO V - Arresto
SECÇÃO VI - Embargo de obra nova
SECÇÃO VII - Arrolamento
TÍTULO IV - Das formas de processo
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Processo de declaração
CAPÍTULO III - Processo de execução
TÍTULO V - Das custas, multa e indemnização
CAPÍTULO I - Custas
CAPÍTULO II - Multa e indemnização

LIVRO III

DO PROCESSO COMUM DE DECLARAÇÃO

TÍTULO I - Do processo ordinário
CAPÍTULO I - Articulados
SECÇÃO I - Petição inicial
SECÇÃO II - Contestação
SUBSECÇÃO I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO II - Excepções
SUBSECÇÃO III - Reconvenção
SECÇÃO III - Réplica e tréplica
SECÇÃO IV - Articulados supervenientes
CAPÍTULO II - Saneamento e preparação do processo
CAPÍTULO III - Instrução do processo
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Prova por documentos
SECÇÃO III - Prova por depoimento de parte
SECÇÃO IV - Prova pericial
SUBSECÇÃO I - Nomeação dos peritos
SUBSECÇÃO II - Proposição e objecto da prova pericial
SUBSECÇÃO III - Realização da perícia
SUBSECÇÃO IV - Segunda perícia
SECÇÃO V - Inspecção judicial
SECÇÃO VI - Prova testemunhal
CAPÍTULO IV - Discussão e julgamento da causa
CAPÍTULO V - Sentença
SECÇÃO I - Elaboração da sentença
SECÇÃO II - Vícios e reforma da sentença
SECÇÃO III - Efeitos da sentença
CAPÍTULO VI - Recursos
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Recursos ordinários
SUBSECÇÃO I - Recurso para o Tribunal de Segunda Instância
DIVISÃO I - Interposição e efeitos do recurso
DIVISÃO II - Apresentação das alegações e expedição do recurso
DIVISÃO III - Julgamento do recurso
SUBSECÇÃO II - Recurso para o Tribunal de Última Instância
DIVISÃO I - Interposição e efeitos do recurso
DIVISÃO II - Apresentação das alegações e expedição do recurso
DIVISÃO III - Julgamento do recurso
DIVISÃO IV - Julgamento ampliado do recurso *
SECÇÃO III - Recursos extraordinários
SUBSECÇÃO I - Recurso de revisão
SUBSECÇÃO II - Oposição de terceiro
TÍTULO II - Do processo sumário

LIVRO IV

DO PROCESSO COMUM DE EXECUÇÃO

TÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO I - Título executivo
CAPÍTULO II - Fase preliminar da execução
TÍTULO II - Da execução para pagamento de quantia certa
CAPÍTULO I - Processo ordinário
SECÇÃO I - Citação e oposição
SECÇÃO II - Penhora
SUBSECÇÃO I - Bens que podem ser penhorados
SUBSECÇÃO II - Nomeação dos bens
SUBSECÇÃO III - Penhora de bens imóveis
SUBSECÇÃO IV - Penhora de bens móveis
SUBSECÇÃO V - Penhora de direitos
SUBSECÇÃO VI - Oposição à penhora
SECÇÃO III - Convocação dos credores e verificação dos créditos
SECÇÃO IV - Pagamento
SUBSECÇÃO I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO II - Entrega de dinheiro
SUBSECÇÃO III - Adjudicação
SUBSECÇÃO IV - Consignação de rendimentos
SUBSECÇÃO V - Pagamento em prestações
SUBSECÇÃO VI - Venda
DIVISÃO I - Disposições gerais
DIVISÃO II - Venda judicial
DIVISÃO III - Venda extrajudicial
DIVISÃO IV - Invalidade da venda
SECÇÃO V - Remição
SECÇÃO VI - Extinção e anulação da execução
SECÇÃO VII - Recursos ordinários
CAPÍTULO II - Processo sumário
TÍTULO III - Da execução para entrega de coisa certa
TÍTULO IV - Da execução para prestação de facto

LIVRO V

DOS PROCESSOS ESPECIAIS

TÍTULO I - Da declaração de morte presumida
TÍTULO II - Das interdições e inabilitações
TÍTULO III - Dos processos referentes a documentos e autos
CAPÍTULO I - Documentos
SECÇÃO I - Anulação de títulos de crédito
SECÇÃO II - Reforma de documentos
CAPÍTULO II - Reforma de autos
TÍTULO IV - Da prestação de contas
CAPÍTULO I - Contas em geral
CAPÍTULO II - Contas em especial
TÍTULO V - Dos processos referentes a garantias especiais das obrigações
CAPÍTULO I - Prestação de caução
CAPÍTULO II - Reforço e substituição de garantias especiais das obrigações
CAPÍTULO III - Expurgação de hipotecas e extinção de privilégios
TÍTULO VI - Da consignação em depósito
TÍTULO VII - Dos processos referentes ao arrendamento
CAPÍTULO I - Acção de despejo
CAPÍTULO II - Depósito de rendas
TÍTULO VIII - Da divisão de coisa comum
TÍTULO IX - Do divórcio litigioso
TÍTULO X - Da execução especial por alimentos
TÍTULO XI - Do inventário
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Declarações do cabeça-de-casal e oposição dos interessados
CAPÍTULO III - Relacionação de bens
CAPÍTULO IV - Conferência de interessados
CAPÍTULO V - Licitações e avaliação de bens
CAPÍTULO VI - Partilha
CAPÍTULO VII - Emenda e anulação da partilha
CAPÍTULO VIII - Partilha de bens em casos especiais
TÍTULO XII - Da liquidação de patrimónios
CAPÍTULO I - Liquidação de herança vaga em benefício do Território
CAPÍTULO II - Liquidação em benefício de sócios
CAPÍTULO III - Liquidação em benefício de credores
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Meios preventivos da declaração da falência
SUBSECÇÃO I - Convocação dos credores
SUBSECÇÃO II - Verificação provisória dos créditos
SUBSECÇÃO III - Concordata
SUBSECÇÃO IV - Acordo de credores
SECÇÃO III - Declaração da falência e oposição por embargos
SECÇÃO IV - Efeitos da falência
SUBSECÇÃO I - Efeitos em relação ao falido
SUBSECÇÃO II - Efeitos em relação aos negócios jurídicos do falido
SECÇÃO V - Providências conservatórias
SECÇÃO VI - Administração da massa falida
SECÇÃO VII - Liquidação do activo
SECÇÃO VIII - Verificação do passivo. Restituição e separação de bens
SECÇÃO IX - Pagamento aos credores
SUBSECÇÃO I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO II - Pagamento nas falências derivadas
SECÇÃO X - Contas do administrador da falência
SECÇÃO XI - Meios suspensivos da falência
SECÇÃO XII - Extinção dos efeitos da falência em relação ao falido
SECÇÃO XIII - Insolvência
TÍTULO XIII - Da regulação de avaria marítima comum
TÍTULO XIV - Da revisão de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
TÍTULO XV - Dos processos de jurisdição voluntária
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Tutela dos direitos de personalidade
CAPÍTULO III - Curadoria dos bens do ausente ou impossibilitado
CAPÍTULO IV - Atribuição de bens de pessoa colectiva extinta
CAPÍTULO V - Determinação da prestação ou do preço
CAPÍTULO VI - Notificação para preferência
CAPÍTULO VII - Apresentação de coisas ou documentos
CAPÍTULO VIII - Fixação de prazo
CAPÍTULO IX - Suprimento da deliberação da maioria legal dos comproprietários
CAPÍTULO X - Nomeação e exoneração de titular da administração na propriedade horizontal
CAPÍTULO XI - Suprimento do consentimento
CAPÍTULO XII - Fixação ou alteração da residência da família
CAPÍTULO XIII - Contribuição para os encargos da vida familiar
CAPÍTULO XIV - Autorização para o uso de apelidos ou privação deles
CAPÍTULO XV - Divórcio por mútuo consentimento
CAPÍTULO XVI - Atribuição da casa de morada da família
CAPÍTULO XVII - Alimentos a filhos maiores ou emancipados
CAPÍTULO XVIII - Autorização ou confirmação de certos actos
CAPÍTULO XIX - Conselho de família
CAPÍTULO XX - Herança jacente
CAPÍTULO XXI - Autorização para alienar ou onerar bens sujeitos a fideicomisso
CAPÍTULO XXII - Escusa ou remoção de testamenteiro
CAPÍTULO XXIII - Exercício de direitos sociais
SECÇÃO I - Exame à sociedade
SECÇÃO II - Nomeação, suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais
SECÇÃO III - Investidura em cargos sociais
SECÇÃO IV - Oposição à fusão e cisão de sociedades
SECÇÃO V - Averbamento e conversão de títulos de crédito
SECÇÃO VI - Avaliação de participações sociais
CAPÍTULO XXIV - Providências relativas a navios ou sua carga
TÍTULO XVI - Do processo referente a pequenas causas*
* Aditado - Consulte também: Lei n.º 9/2004

^ ] > ]


^ ] [ Código de Processo Civil - Índice ] Código de Processo Civil - Índice por Artigo ] Decreto-Lei n.º 55/99/M ] Código de Processo Civil - Art. 1 a 100 ] Código de Processo Civil - Art. 101 a 200 ] Código de Processo Civil - Art. 201 a 300 ] Código de Processo Civil - Art. 301 a 400 ] Código de Processo Civil - Art. 401 a 500 ] Código de Processo Civil - Art. 501 a 600 ] Código de Processo Civil - Art. 601 a 700 ] Código de Processo Civil - Art. 701 a 800 ] Código de Processo Civil - Art. 801 a 900 ] Código de Processo Civil - Art. 901 a 1000 ] Código de Processo Civil - Art. 1001 a 1100 ] Código de Processo Civil - Art. 1101 a 1200 ] Código de Processo Civil - Art. 1201 a 1284 ] Código de Processo Civil - Índice Analítico ]