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Número 32
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Agosto de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 136/99:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 3/84:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 138/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 21/93:

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 2/99/M:

Lei n.º 3/99/M:

Portaria n.º 294/99/M:

Portaria n.º 295/99/M:

Portaria n.º 296/99/M:

Portaria n.º 297/99/M:

Portaria n.º 298/99/M:

Portaria n.º 299/99/M:

Portaria n.º 300/99/M:

Portaria n.º 301/99/M:

Portaria n.º 302/99/M:

Portaria n.º 303/99/M:

Portaria n.º 304/99/M:

Portaria n.º 305/99/M:

Portaria n.º 306/99/M:

Portaria n.º 307/99/M:

Portaria n.º 308/99/M:

Portaria n.º 309/99/M:

Portaria n.º 310/99/M:

Portaria n.º 311/99/M:

Gabinete do Governador:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Tribunal Superior de Justiça:


Nota: — Foram publicados três suplementos ao «Boletim Oficial», I Série, n.º 31, em 3 e 5 de Agosto de 1999, inserindo o seguinte:

No 1.º Suplemento:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 39/99/M:

No 2.º Suplemento:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 40/99/M:

No 3.º Suplemento:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 293/99/M:


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