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- À ORDEM
- - guia de transporte ou recibo de carga, 768.º
- - regime dos títulos, 1101.º a 1125.º
- - títulos de crédito, 1065.º, n.º 2
- ABANDONO
- - perda do título por, 1093.º, n.º 3
- ABERTURA
- - do cofre, 848.º
- - de crédito bancário, 850.º a
853.º e 860.º
- - de estabelecimentos, 465.º, n.º 2
- - de um exercício, 55.º, n.º 1
- - forçada do cofre, 849.º
- - termos de, 39.º, n.º 4, 40.º, n.º 2 e
41.º, n.º 2
- ABREVIATURA
- - da firma das sociedades por quotas, 26.º
- - abreviaturas, 46.º, n.º 1
- ABSTENÇÃO
- - dever de - dos contraentes no contrato de publicidade de utilização
de qualquer ideia informação ou material publicitário fornecido pela
outra parte, 723.º
- ABUSO
- - da posição de sócio dominante, 475.º
- ACÇÃO
- - de anulação
- - de deliberação, 230.º e 231.º
- - de pagamento, 1176.º
- - de regresso contra os endossantes da cautela de penhor, 797.º, n.º 4
- - de reivindicação da empresa comercial, 98.º
- - de responsabilidade
- - proposta pela sociedade, 247.º
- - proposta por sócios, 248.º
- - directa, 99.º
- - assunção da orientação da - judicial pela seguradora, 1025.º
- - por concorrência desleal, 170.º e 173.º
- - por falta de aceite, 1176.º a 1187.º
- - por falta de pagamento
- - da letra, 1176.º a 1183.º,
1185.º a 1187.º
- - da livrança, 1210.º, n.º 1, alínea d)
- - do cheque, 1251.º a 1259.º
- ACÇÕES
- - categoria de, 408.º
- - depósito de, 418.º
- - direitos especiais inerentes às, 415.º
- - indivisibilidade das, 414.º
- - espécies, 408.º
- - livro de registo de, 417.º
- - momento de realização, 409.º
- - natureza dos títulos representativos das, 411.º
- - preferenciais remíveis, 423.º
- - preferenciais sem voto, 420.º a 423.º
- - próprias
- - alienação de, 428.º
- - aquisição de, 426.º
- - aquisição ilícita de, 474.º
- - deliberação de aquisição de, 427.º
- - regime das, 429.º
- - responsabilidade pela realização das, 410.º
- - subscrição pública de, 396.º a 407.º
- - transmissão de, 424.º, 425.º
- - transmissão de títulos representativos de, 424.º
- - transmissibilidade das - das sociedades constituídas com recurso à
subscrição pública, 407.º
- - títulos representativos de, 416.º
- - sociedade em comandita por
- ver: sociedades
- ACEITANTE
- - extinção do direito de acção contra signatários diversos do,
1186.º
- - obrigações do, 1161.º
- - por intervenção, 1191.º
- ACEITE
- - acção por falta de - ou de pagamento, 1176.º a
1187.º
- - anulação do - já dado, 1162.º
- - apresentação ao, 1154.º
- - aviso da falta de, 1178.º
- - como se exprime o, 1158.º
- - estipulações relativas ao, 1155.º
- - envio ao - de uma das vias, 1199.º
- - modalidades do, 1159.º
- - parcial, 1184.º
- - por intervenção, 1189.º a 1191.º
- - casos de, 1189.º
- - como se faz, 1190.º
- - prazo para apresentação ao, 1156.º
- - proibição do - no cheque, 1215.º
- - protesto por falta de, 1177.º
- - segunda apresentação ao, 1157.º
- ACESSÓRIOS
- - direitos - aos títulos, 833.º
- - transmissão de direitos - aos títulos, 1079.º
- - transmissão de - do crédito cedido, 878.º
- - seguros - do seguro de vida, 1031.º, n.º 2
- ACIDENTE(S)
- - noção, 1056.º
- - seguro contra - pessoais, 1057.º a 1059.º
- ACOMPANHANTES
- - responsabilidade pelos actos dos, 806.º
- ACORDO(S)
- - mútuo
- - para a cessação do contrato de agência, 645.º
- - para a cessação do contrato de feitoria, 884.º
- - parassociais, 185.º
- ACTAS
- - das assembleias gerais, 233.º
- - do conselho fiscal, 244.º
- - livro de, 44.º
- - livro de - da administração, 252.º, n.º 1, alínea b)
- - livro de - da assembleia geral, 252.º, n.º 1, alínea a)
- - livro de - do órgão de fiscalização, 252.º, n.º 1, alínea c)
- ACTIVIDADE
- - complementaridade da - do agrupamento de interesse económico, 490.º
- - exercício de - directamente lucrativa pelos administradores do
agrupamento de interesse económico, 526.º
- - externa da empresa, livro III
- - repartição do produto da - do consórcio externo, 544.º
- - repartição dos valores recebidos pela - do consórcio externo, 543.º
- - sociedades com - permanente no Território, 178.º
- - suspensão de - da sociedade, 193.º
- ACTIVO
- - amortização do - imobilizado e do - circulante, 59.º
- - destacável, 299.º
- - superveniente, 325.º
- ACTO(S)
- - anteriores ao registo da sociedade, 188.º
- - constitutivo
- - das sociedades comerciais, 179.º a 190.º
- - das sociedades anónimas, 395.º
- - forma e conteúdo mínimo do - das sociedades comerciais, 179.º
- - invalidade do - das sociedades comerciais, 191.º
- - registo do - das sociedades comerciais, 186.º a
190.º
- - de comércio, 3.º
- - de comércio unilaterais, 563.º
- - de comparação, 163.º
- - de confusão, 159.º
- - de denegrição, 162.º
- - de disposição e oneração dos bens da empresa praticados pelo
locatário, 119.º
- - de disposição e oneração dos bens da empresa praticados pelo
usufrutuário, 136.º
- - de imitação, 164.º
- - dispensa de forma em certos actos, 566.º
- - enganosos, 160.º
- - inoponibilidade dos - de alienação, fusão e cisão ao titular da
garantia flutuante, 938.º
- - proibidos aos membros do agrupamento de interesse económico, 504.º
- - publicidade dos - sociais, 326.º
- - sujeitos a registo e publicação, 62.º
- - responsabilidade do hóspede pelos - dos acompanhantes, 806.º
- ADERENTE
- - exclusão de um - no seguro de grupo, 1062.º
- - falência do - no contrato de feitoria, 888.º
- ver: contrato de feitoria
- - informação do - no seguro de grupo, 1063.º
- - quotização do - no seguro de grupo, 1061.º
- ADIANTAMENTOS
- - sobre as prestações da seguradora, 1052.º
- ADMINISTRAÇÃO
- - das sociedades, 234.º a 236.º
- - competência, 235.º
- - competência do conselho de - anónimas, 465.º
- - composição - anónimas, 454.º
- - composição da - por quotas, 383.º
- - em comandita, 353.º
- - funcionamento da - em nome colectivo, 346.º
- - funcionamento da - por quotas, 386.º
- - presidente do conselho de - anónimas, 458.º
- - relatório da, 255.º
- - relatório da - justificativo da transformação das sociedades, 309.º
- - obrigações da - sociedade dissolvida, 317.º
- - depósito de títulos para, 843.º
- - dos agrupamentos de interesse económico, 499.º
- ADMINISTRADOR(ES)
- - responsabilidade do - judicial da empresa, 127.º
- - das sociedades
- - delegado, 466.º
- - designação e mandato do - por quotas, 384.º
- - destituição dos - anónimas, 463.º
- - destituição dos - por quotas, 389.º
- - poderes de representação dos, 236.º
- - remuneração dos - por quotas, 387.º
- - renúncia dos - anónimas, 464.º
- - renúncia do - por quotas, 388.º
- - responsabilidade dos - para com a sociedade, 245.º
- - substituição dos - anónimas, 456.º
- - substituição dos - por quotas, 385.º
- - suspensão dos - anónimas, 462.º
- ver: administração de sociedades
- ADMISSIBILIDADE
- - de vários exemplares do cheque, 1260.º
- AGÊNCIA
- - contrato de, 622.º a 656.º
- - noção e forma, 622.º
- AGENTE(S)
- - com representação, 623.º
- - direitos do, 633.º a 641.º
- - exclusivo, 625.º
- - obrigações do, 627.º a 632.º
- - sucessão de - no tempo, 638.º
- AGRAVAMENTO DO RISCO
- - dever de comunicar o, 979.º
- - omissão ou declaração inexacta do, 980.º
- - cobertura do - no seguro de vida, 1044.º
- AGRUPAMENTO
- - de interesse económico, 489.º a 527.º
- - actos proibidos aos membros do, 504.º
- - complementaridade da actividade do, 490.º
- - deliberações dos membros do, 501.º
- - distribuição ilícita de bens do, 522.º
- - fim do, 489.º
- - firma dos, 29.º
- - órgãos dos, 498.º
- - representação do, 500.º
- - responsabilidade dos titulares dos órgãos do, 503.º
- - subsistência do, 515.º
- ALIENAÇÃO
- - da empresa, 104.º a 113.º
- - âmbito da empresa na, 105.º
- - de bens a sócios, 208.º
- - de acções próprias, 428.º
- - fiduciária em garantia, 917.º a 927.º
- - de coisa alheia, 920.º
- - resolução do contrato em caso de, 1013.º
- - resolução da - de um título de crédito, 1075.º
- - transmissão do contrato de seguro por - da coisa segura, 1012.º
- ALIENANTE
- - falência do - em garantia, 927.º
- - responsabilidade do - em garantia, 925.º
- ALTERAÇÃO
- - consequências da - de um texto de um cheque, 1262.º
- - consequências da - do texto de uma letra, 1202.º
- - obrigação do concessionário de não - do produto, 664.º
- ALTERAÇÕES
- - aos estatutos, 260.º a 271.º
- - da letra, 1202.º
- - do cheque, 1262.º
- ALUGUER
- - de cofre de segurança, 844.º a 853.º
- AMORTIZAÇÃO
- - da parte social, 338.º
- - de quotas, 368.º a 372.º
- - contrapartida da, 370.º
- - forma de - e sua eficácia, 369.º
- - ilícita de quotas, 476.º
- ANEXO
- - elaboração do balanço, da conta de ganhos e perdas e do, 54.º,
55.º, 56.º,
58.º e 59.º
- ANTECIPAÇÃO
- - bancária, 854.º a 859.º
- - noção, 854.º
- - das rendas na locação financeira, 908.º
- - penhor e garantia de, 859.º
- ANULAÇÃO
- - acção de
- ver: acção
- - da firma, 34.º
- - do aceite já dado, 1162.º
- - dos títulos à ordem, 1124.º
- - dos títulos ao portador, 1095.º
- ANUNCIANTE
- - desistência do - de publicidade, 733.º
- - direitos e obrigações do - de publicidade, 729.º e
730.º
- - protecção dos interesses do - de publicidade, 725.º
- ANULÁVEIS
- - deliberações, 229.º
- APÓLICE DO SEGURO
- - entrega da - em penhor, 1053.º
- - interpretação das condições da, 970.º
- - modalidades, 968.º
- - requisitos da, 969.º
- APREENSÃO
- - do bem alienado fiduciariamente, 924.º
- APRESENTAÇÃO
- - da letra ao aceite, 1154.º
- - da letra aos intervenientes, 1193.º
- - do cheque à câmara de compensação, 1242.º
- - prazo para - do cheque a pagamento, 1240.º
- - prazo para - da letra ao aceite, 1156.º
- - prazo para - da letra a pagamento, 1171.º
- - segunda - da letra ao aceite, 1157.º
- APROVAÇÃO
- - da conta na conta - corrente, 829.º
- - das contas finais, 323.º
- - judicial das contas, 259.º
- APROVEITAMENTO
- - de violação contratual, 167.º
- AQUISIÇÃO
- - da propriedade da empresa, 100.º
- - acções próprias, 426.º
- - de bens a sócios, 208.º
- - de personalidade jurídica do agrupamento de interesse económico,
495.º
- - de quotas próprias, 373.º
- - de um título de boa fé, 1074.º
- - deliberação de - de acções próprias, 427.º
- - do crédito pelo tomador do seguro, 1071.º
- - por parte do agente, do direito à comissão, 637.º
- - por parte do comissário, do direito à retribuição, 612.º
- - ilícita de quotas e acções próprias, 474.º
- ARBITRAGEM
- - no contrato de seguro, 1008.º
- ARMAZÉM GERAL
- - responsabilidade do empresário que explora um armazém geral, 780.º
- ARMAZÉNS GERAIS
- - depósito em, 779.º a 797.º
- - menções do conhecimento de depósito em, 784.º
- ARRESTO
- - dos bens depositados em armazéns gerais, 791.º
- ASSEMBLEIA
- - constitutiva de sociedades anónimas, 403.º
- - de obrigacionistas, 447.º
- - geral das sociedades, 216.º a 233.º
- - convocação da - das sociedades anónimas, 451.º
- - convocação da - das sociedades por quotas, 379.º
- - convocação das reuniões da assembleia gera, 1221.º
- - convocação da - para deliberação sobre o projecto de fusão, 275.º
- - direito à informação antes da, 430.º
- - direito dos accionistas com direito a voto a participarem na, 450.º
- - direito dos sócios a participarem na, 218.º
- - funcionamento da, 223.º
- - irregularidade na convocação de, 478.º
- - participação fraudulenta em, 480.º
- - perturbação de, 479.º
- - reunião da - para deliberação sobre o projecto de fusão, 277.º
- - reuniões ordinárias e extraordinárias, 220.º
- ASSINATURA(S)
- - a rogo de títulos de crédito, 1067.º
- - das contas anuais e de exercício, 57.º
- - do gerente nos documentos relativos aos actos praticados no exercício
da empresa para que se acha proposto, 69.º
- - independência das - válidas nas letras, 1140.º
- - independência das - válidas no cheque, 1221.º
- - por representante no título de crédito, 1067.º
- ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
- - contrato de, 551.º a 562.º
- - noção, 551.º
- - extinção da, 558.º
- ASSOCIADO(S)
- - contribuição do, 554.º
- - extinção do, 560.º
- - morte do associado, 559.º
- - pluralidade de, 552.º
- - saída ou falecimento de - cujo nome figure na firma, 32.º
- ver: associação em participação
- ASSOCIANTE
- - deveres do, 556.º
- - extinção do, 560.º
- - morte do, 559.º
- ver: associação em participação
- AUDITORIA
- - das contas anuais, 60.º
- AUMENTO
- - compensação do usufrutuário pelo - do valor da empresa, 142.º
- - de capital nas sociedades, 261.º a 264.º
- - e redução simultâneos, 270.º
- - direito de preferência dos sócios das sociedades por quotas no,
363.º
- - nas sociedades anónimas, 469.º a 471.º
- - por conversão de obrigações em acções, 444.º
- - por recurso a novas entradas, 263.º
- - por incorporação de reservas, 264.º
- AUSÊNCIA
- - sem notícias do segurado, 1048.º
- AUTONOMIA
- - da garantia autónoma, 947.º
- AUXILIARES
- - do empresário, 77.º a 80.º
- - outros poderes dos, 80.º
- - poderes dos, 77.º
- - poderes dos - relativos aos negócios celebrados, 79.º
- AVAL
- - da letra, 1163.º a 1170.º
- - forma do, 1164.º
- - função do, 1163.º
- - responsabilidade do dador do, 1165.º
- - do cheque, 1236.º a 1238.º
- - forma do, 1237.º
- - função do, 1236.º
- - responsabilidade do dador do, 1238.º
- AVISO
- - convocatório de assembleias gerais, 222.º
- - da falta de aceite ou de pagamento da letra, 1178.º
- - da falta de pagamento do cheque, 1253.º
- - direito de - do agente, que o principal só está em condições de
cumprir um número de contratos, 635.º
- - para o exercício do direito de preferência no aumento de capital nas
sociedades anónimas, 470.º
- - para pagamento do prémio do seguro, 987.º
- BALANÇO(S)
- - elaboração do, 55.º
- - escrituração do livro de, 42.º
- - estrutura do, 56.º
- BANCO
- - responsabilidade do - no aluguer de cofre de segurança, 844.º
- BANQUEIRO
- - significado da palavra, 1265.º
- BEM
- - destino do - locado financeiramente findo o contrato, 895.º
- - apreensão do - alienado fiduciariamente, 924.º
- - vícios do - locado, 900.º
- BENEFICIÁRIO
- - da garantia autónoma
- - garante da garantia autónoma, 946.º
- - transmissão do direito do, 951.º
- - do seguro de vida
- - caducidade da designação, 1039.º
- - extinção do direito, 1040.º
- - interpretação da cláusula de designação de, 1037.º
- - revogação da designação de - no seguro de vida, 1035.º
- BENEFÍCIO
- - indisponibilidade do - no seguro de vida, 1038.º
- - perda do - do prazo na alienação fiduciária em garantia, 923.º
- - transmissão do - da cláusula de reserva de propriedade juntamente com
o crédito no contrato de feitoria, 878.º
- BENS
- - actos de disposição e de oneração de - da empresa praticados pelo
locatário, 119.º
- - actos de disposição e de oneração dos - da empresa praticados pelo
usufrutuário, 136.º
- - alienação ou oneração de - empenhados, 916.º
- - cláusula de inalienabilidade dos - objecto de garantia flutuante,
933.º
- - dever dos sócios de restituir os - indevidamente recebidos, 200.º
- - direito do expedidor de dispor dos - transportados, 763.º
- - distribuição ilícita de - da sociedade, 477.º
- - distribuição ilícita de - do agrupamento, 522.º
- - entrega dos - no contrato de transporte, 765.º
- - escolha de fornecedores de - e serviços por parte do franquiado, 689.º
- - exame dos - pelo comitente, 609.º
- - garantia da qualidade dos - no contrato de concessão comercial, 670.º
- - penhora e arresto de - depositados em armazéns gerais, 791.º
- - responsabilidade pela guarda de - em situações análogas as do
contrato de hospedagem, 819.º
- - responsabilidade pela perda ou deterioração dos - no contrato de
transporte, 770.º
- - transporte de -, 760.º a 778.º
- BOA FÉ
- - na aquisição de um título, 1074.º
- - no pagamento de um título, 1076.º
- - no pagamento de um título extraviado, destruído ou subtraído, 1098.º
- CADUCIDADE
- - da designação de beneficiário no contrato de seguro, 1039.º
- - da firma, 35.º e 36.º
- - da garantia autónoma, 954.º
- - das acções derivadas do contrato de seguro, 994.º
- - do contrato de agência, 646.º
- - do contrato de concessão, 674.º
- - do contrato de feitoria, 885.º
- - do direito ao ressarcimento por danos causados por produtos defeituosos,
94.º
- CÁLCULO
- - da indemnização de clientela, 654.º
- - do dano e da indemnização no contrato de transporte, 773.º
- CÂMARA
- - de compensação, 1171.º
- CÂMBIO
- - letra de, 1134.º a 1207.º
- ver: letra
- CANCELAMENTO
- - da consolidação da garantia flutuante, 941.º
- - do registo da locação financeira, 909.º
- CAPACIDADE
- - comercial, 5.º a 8.º
- - das sociedades, 177.º
- CAPITAL
- - aumento de, 261.º a 264.º
- - comprovação da realização do, 186.º
- - direito de preferência nos aumentos de, 363.º
- - expressão do, 182.º
- - falta de cobrança de entrada de, 473.º
- - forma de realização das participações de, 201.º
- - mínimo e máximo, 359.º
- - nas sociedades anónimas, 469.º a 471.º
- - nos agrupamentos de interesse económico, 492.º
- - participação de uma sociedade no - de outra, 279.º
- - realização do, 201.º a 206.º
- - nas sociedades anónimas, 394.º
- - verificação do valor de - em espécie 202.º
- - momento da realização das participações de, 203.º
- - cumprimento da realização de participação de, 204.º
- - redução do, 265.º a 270.º
- - da sociedade a cindir, 300.º
- - momento em que se torna efectiva a, 267.º
- - violação do dever de propor a, 485.º
- - seguro nos seguros de pessoas, 1029.º
- CASO
- - presunção de - de força maior no contrato de transporte, 771.º
- - presunção de - fortuito no contrato de transporte, 771.º
- - prorrogação dos prazos de apresentação do cheque em - de força
maior, 1259.º
- CATEGORIA
- - de acções, 408.º
- - de credores, 1017.º
- CAUÇÃO
- - da responsabilidade dos administradores, 459.º
- - obrigação do usufrutuário da empresa de prestar, 138.º
- - possibilidade do mediador prestar - por uma das partes, 717.º
- CAUSA(S)
- - de dissolução das sociedades, 315.º
- - de dissolução dos agrupamentos de interesse económico, 516.º
- CAUTELA
- - de penhor, 785.º
- - circulação da, 787.º
- - em nome de quem pode ser passada a, 786.º
- - indicações do primeiro endosso da, 789.º
- CESSAÇÃO
- - da locação da empresa, 130.º
- - da utilização do saber-fazer e sinais distintivos do franquiador,
706.º
- - do contrato de agência, 645.º a 656.º
- - do contrato de associação em participação, 558.º a
562.º
- - do contrato de concessão comercial, 673.º a
678.º
- - do contrato de concessão comercial por razões não imputáveis ao
concessionário, 678.º
- - do contrato de consórcio, 548.º a 550.º
- - do contrato de conta corrente, 830.º
- - do contrato de feitoria, 884.º a 888.º
- - do contrato de franquia, 704.º a 707.º
- - do contrato de franquia por razões não imputáveis ao franquiado,
707.º
- - do risco no contrato de seguro, 977.º
- - publicidade da - da locação da empresa, 131.º
- - publicidade da - do usufruto, 143.º
- CESSÃO
- - da empresa locada, 128.º
- - de créditos futuros e de créditos em bloco no contrato de feitoria,
872.º
- - eficácia da - de créditos no contrato de feitoria face a terceiros,
880.º
- - do direito à cobrança na garantia autónoma, 952.º
- - de títulos à ordem, 1111.º
- - de títulos à ordem ao endossado, 1112.º
- - parcial de títulos à ordem, 1113.º
- CHEFE
- - do consórcio, 538.º
- - funções internas do, 539.º
- - funções externas do, 540.º
- - importâncias entregues ao, 541.º
- CHEQUE
- - a pagar no domicílio de terceiro, 1219.º
- - cruzado, 1248.º e 1249.º
- - emissão e forma do, 1212.º a 1224.º
- - regime do - a levar em conta, 1250.º
- - revogação do, 1243.º
- CIRCULAÇÃO
- - do conhecimento de depósito e da cautela de penhor, 787.º
- CISÃO
- - de sociedades, 293.º a 306.º
- - dissolução, 301.º a 303.º
- - fusão, 304.º a 306.º
- - noção e modalidades, 293.º
- - projecto de, 294.º
- - simples, 298.º a 300.º
- CLÁUSULA(S)
- - de garantia de rendimento no contrato de publicidade, 722.º
- - de inalienabilidade dos bens objecto da garantia flutuante, 933.º
- - de reserva de propriedade, 878.º
- - direito de acrescentar - nos títulos de crédito, 1118.º
- - geral de concorrência desleal, 158.º
- - interpretação da - de designação do beneficiário no seguro, 1037.º
- - proibidas no contrato de publicidade, 721.º
- - poderes de derrogação de - contratuais gerais das empresas, 78.º
- - que dispensa o protesto na letra, 1179.º
- - que dispensa o protesto no cheque, 1254.º
- CLIENTELA
- - indemnização de, 653.º e 654.º
- COBERTURA
- - eliminação da dupla, 1003.º
- - exclusão da - do seguro de acidentes pessoais, 1057.º
- - limites de - no seguro de crédito, 1022.º
- COBRANÇA
- - cessão do direito à cobrança na garantia autónoma, 952.º
- - endosso para, 1114.º
- - falta de - da entrada de capital, 473.º
- - poder do agente de efectuar - de créditos, 624.º
- - poder do último transportador efectuar a - dos créditos derivados do
contrato de transporte, 778.º
- COFRE
- - aluguer de - de segurança, 844.º a 849.º
- - abertura forçada do, 849.º
- - abertura do, 848.º
- - acesso ao cofre, 847.º
- - utilização do - por terceiro, 846.º
- COISA(S)
- - alienação fiduciária em garantia de - alheia, 920.º
- - direito de misturar as - depositadas em armazéns gerais, 781.º
- - transmissão do contrato de seguro por alienação da - segura, 1012.º
- - vícios da - segura, 996.º
- - valor da - segura, 997.º
- - vendas das - depositadas em armazéns gerais, 783.º
- COMANDITA
- ver: sociedades
- COMISSÃO
- - contrato de, 593.º a 615.º
- - noção, 595.º
- - revogação da, 594.º
- - respeitantes a outros negócios, 615.º
- - aquisição pelo agente do direito à, 639.º
- - direito do agente à, 637.º
- - executiva, 466.º
- - do mediador, 709.º
- - do mediador nos contratos sujeitos a condição ou inválidos, 711.º
- - na conta corrente, 823.º
- COMISSÁRIO
- - obrigações do comissário, 595.º
- - responsabilidade do - pela execução defeituosa, 600.º
- - responsabilidade do - pelo cumprimento dos contratos, 601.º
- - responsabilidade do - quanto à guarda das mercadorias, 598.º
- - expedidor, 618.º e 619.º
- ver: contrato de comissão
- COMITENTE
- - compra ou venda ao, 605.º
- - exame dos bens pelo, 609.º
- - mora do, 610.º
- - negócios sobre mercadorias de - diversos, 607.º
- - tutela dos direitos do comitente, 597.º
- COMPENSAÇÃO
- - ao usufrutuário pelo aumento do valor da empresa, 142.º
- - câmara de, 1171.º, n.º 2, 1242.º
- - do franquiador ao franquiado pelas experiências novas obtidas na
exploração da franquia, 692.º
- - entre saldos na conta corrente, 861.º
- COMPETÊNCIA
- - do conselho de administração, 465.º
- - do conselho fiscal e do fiscal único, 242.º
- - do secretário da sociedade, 238.º
- - dos sócios nas sociedades por quotas, 381.º
- - matérias da - deliberativa dos sócios, 216.º
- COMPOSIÇÃO
- - da administração das sociedades anónimas, 454.º
- - da administração das sociedades por quotas, 383.º
- - da firma dos empresários comerciais, 22.º
- COMPRA
- - ao comitente, 605.º
- COMPRADOR
- - execução coactiva por incumprimento do, 576.º
- CONCEDENTE
- - obrigações do concedente, 666.º a 671.º
- ver: contrato de concessão comercial
- CONCEPÇÃO
- - da criação publicitária, 742.º
- CONCESSÃO COMERCIAL
- - contrato de, 657.º a 678.º
- - noção, forma e informações pré-contratuais, 657.º
- CONCESSIONÁRIO
- - cessação do contrato de concessão comercial por razões não
imputáveis ao, 678.º
- - obrigações do, 661.º a 665.º
- - transmissão do contrato de concessão comercial por morte ou extinção
do, 675.º
- CONCORDATA
- - com credores e dissolução da sociedade, 445.º
- CONCORRÊNCIA
- - desleal, 156.º a 173.º
- - acção por, 170.º
- - do sócio de sociedade em nome colectivo em relação à sociedade,
335.º
- - entre empresários em geral, 153.º a
155.º
- - obrigação de não - do agente, 630.º
- - obrigação de não - do alienante da empresa, 108.º e
109.º
- - obrigação de não - do concessionário, 665.º
- - obrigação de não - do franquiado, 702.º
- - obrigação de não - do locador da empresa, 123.º e
124.º
- - obrigação de não - do proprietário de raíz da empresa, 139.º e
140.º
- - proibição de - dos administradores de sociedades anónimas, 461.º
- - proibição de - do gerente, 71.º
- - proibição de - do locatário da empresa, 120.º
- - proibição de - do usufrutuário da empresa, 137.º
- CONCURSO
- - do lesado e de terceiro, 90.º
- CONDIÇÃO
- - comissão do mediador nos contratos sujeitos a, 711.º
- - do Território, 10.º
- - fusão de sociedade sujeita a condição, 288.º
- CONDIÇÕES
- - interpretação das - da apólice, 970.º
- - negócios celebrados pelo comissário em - mais vantajosas, 602.º
- - para emissão de obrigações, 434.º
-
- CONFLITO DE INTERESSE
- - restrição ao direito a voto por, 219.º
- CONFUSÃO
- - actos de, 159.º
- CONHECIMENTO DE DEPÓSITO
- - circulação do, 787.º
- - direitos do portador do, 790.º
- - em nome de quem pode ser passado o, 786.º
- - menções do - em armazéns gerais, 784.º
- CONSELHO
- - de administração
- - competência do, 465.º
- - composição, 454.º
- - presidente do, 458.º
- - reuniões e deliberações do, 467.º
- - de orientação e de fiscalização, 537.º
- - fiscal, 239.º
- - competência do, 242.º
- - eleição e destituição dos membros do, 241.º
- - poderes e deveres do dos membros do, 243.º
- - relatório e parecer do, 256.º
- - reuniões, deliberações e actas do, 244.º
- CONSEQUÊNCIAS
- - da alteração do texto da letra, 1202.º
- - da alteração do texto do cheque, 1262.º
- - da indicação de interveniente no aceite da letra por intervenção,
1189.º
- - do facto de se enviar ao aceite uma das vias da letra, 1199.º
- - informações sobre circunstâncias e - do sinistro no seguro, 984.º
- CONSIGNAÇÃO
- - em depósito, 1175.º
- CONSOLIDAÇÃO
- - da garantia flutuante, 934.º
- - cancelamento da, 941.º
- - efeitos da, 936.º
- - efeitos da - sobre as demais, 939.º
- - fundamentos da, 935.º
- CONSÓRCIO
- - contrato de, 528.º a 550.º
- - noção, 528.º
- - chefe do, 538.º
- - funções externas do, 540.º
- - funções internas do, 539.º
- - importâncias entregues ao, 541.º
- - deveres dos membros do, 532.º
- - externo, 536.º a 545.º
- - denominação do, 542.º
- - repartição do produto da actividade do, 544.º
- - repartição dos valores recebidos pela actividade do, 543.º
- - interno, 546.º
- - participação em lucros e perdas no, 547.º
- - modalidades de, 535.º
- CONSTITUIÇÃO
- - de sociedades anónimas com recurso à subscrição pública, 396.º a
407.º
- - de usufruto sobre a empresa, 132.º
- - de novas sociedades por cisões-fusões, 305.º
- - registo da - de sociedades com recurso à subscrição pública, 405.º
- - responsabilidade na - de sociedade, 192.º
- CONTA(S)
- - anuais ou de exercício, 54.º a 60.º
- - assinatura das, 57.º
- - auditoria das, 60.º
- - elaboração das, 54.º
- - valorimetria dos elementos integrantes das, 58.º
- - das sociedades, 253.º a 259.º
- - aprovação judicial das, 259.º
- - consulta das, 258.º
- - anuais, 254.º e 322.º
- - finais, 322.º e 323.º
- - cheque a levar em, 1250.º
- - elaboração da - de ganhos e perdas, 55.º
- - estrutura da - de ganhos e perdas, 56.º
- - prestação de, 63.º
- - prestação de - na associação em participação, 557.º
- - seguro em nome e por - conta de terceiro, 981.º
- - seguro por - de outrem ou por - de quem pertencer, 972.º
- CONTA CORRENTE
- - contrato de, 820.º a 830.º
- - encerramento, 828.º
- - noção, 820.º
- - operações bancárias em, 860.º a 865.º
- - em nome de várias pessoas, 862.º
- CONTRADISTINGUIR
- - obrigação do comissário - as mercadorias, 606.º
- CONTRAENTE
- - não nomeado, 716.º
- CONTRAPARTIDA
- - da amortização, 370.º
- CONTRATO(S)
- - bancários, 840.º a 910.º
- - constitutivo dos agrupamentos de interesse económico, 493.º
- - de agência, 622.º a 656.º
- ver: agência
- - de associação em participação, 551.º a
562.º
- ver: associação em participação
- - de comissão, 593.º a 615.º
- ver: comissão
- - de concessão comercial, 657.º a 678.º
- ver: concessão comercial
- - de consórcio, 528.º a 550.º
- ver: consórcio
- - de conta corrente, 820.º a 830.º
- ver: conta corrente
- - de criação publicitária, 741.º a 746.º
- ver: criação
- - de difusão publicitária, 735.º a 740.º
- ver: difusão publicitária
- - de expedição, 616.º a 621.º
- ver: expedição
- - de feitoria, 869.º a 888.º
- ver: feitoria
- - de fornecimento, 581.º a 592.º
- ver: fornecimento
- - de franquia, 679.º a 707.º
- ver: franquia
- - estimatório, 578.º a 580.º
- ver: estimatório
- - de garantia, 911.º a 961.º
- - de hospedagem, 798.º a 819.º
- ver: hospedagem
- - de mediação, 708.º a 719.º
- ver: mediação
- - de patrocínio, 747.º a 748.º
- ver: patrocínio
- - de publicidade, 720.º a 734.º
- ver: publicidade
- - de reporte, 831.º a 839.º
- ver: reporte
- - de seguro, 962.º a 1063.º
- ver: seguro
- - de transporte, 749.º a 778.º
- ver: transporte
- - publicitários, 720.º a 748.º
- - sucessão nos - na transmissão da empresa, 110.º
- - sucessão nos - de trabalho na transmissão da empresa, 111.º
- - sucessão no - de locação da empresa, 129.º
- CONTROLO
- - da publicidade, 730.º
- CONVENÇÃO
- - "del credere", 631.º
- CONVERSÃO
- - aumento de capital por efeito de - de obrigações, 444.º
- - de título de crédito, 1084.º
- - de títulos, 412.º
- CONVOCAÇÃO
- ver: assembleia
- CONVOCATÓRIA
- - enganosa, 483.º
- COOPERAÇÃO
- - no exercício da empresa, 174.º a 562.º
- CÓPIA(S)
- - direito de extrair - de letras, 1200.º
- - regime jurídico da - de letras, 1201.º
- CORRENTISTA
- - disposições da parte do correntista, 860.º
- CORRESPONDÊNCIA
- - obrigação de conservar, 49.º
- CO-SEGURO, 1004.º
- CRÉDITO(S)
- - abertura de - bancário
- ver: abertura
- - cessão de - futuros e em bloco, 872.º
- - com origem diversa, 608.º
- - contra terceiros na conta corrente, 826.º
- - eficácia da garantia dos - inscritos na conta corrente, 825.º
- - eficácia da garantia flutuante sobre, 937.º
- - endosso de títulos de crédito no contrato de comissão, 604.º
- - excluídos da conta corrente, 821.º
- - operações a, 603.º
- - poder (do agente)de efectuar cobrança de, 624.º
- - poder (do último transportador) de cobrar os créditos derivados do
contrato de transporte, 778.º
- - relativos à empresa alienada, 112.º
- - seguro de, 1020.º a 1023.º
- - títulos de
- ver: títulos
- - utilização do - na abertura de crédito bancário, 851.º
- CREDOR(ES)
- - concordata com, 445.º
- - dever do - na difusão publicitária, 737.º
- - designação do - nos títulos de crédito, 1102.º
- - direitos dos - na modificação de objecto social, 1271.º
- - direitos dos - quanto às entradas, 205.º
- - extinção do seguro e certas categorias de, 1017.º
- - obrigacionistas e a fusão de sociedades, 284.º
- - oposição dos credores à fusão, 282.º
- - responsabilidade directa dos sócios das sociedades por quotas para com
os - da sociedade, 357.º
- - responsabilidade dos administradores para com os - da sociedade, 249.º
- - tutela dos - sociais na redução de capital, 268.º
- CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA
- - contrato de, 741.º a 746.º
- - noção, 741.º
- - concepção da, 742.º
- CRIAÇÕES PUBLICITÁRIAS
- - protecção das, 745.º
- ver: criação publicitária
- CRUZADO
- ver: cheque
- CRUZAMENTO DE CHEQUE
- - modalidades de, 1248.º
- CUMPRIMENTO
- - da realização de participação de capital, 204.º
- - defeituoso do contrato de difusão publicitária, 738.º
- - dever de diligência no - das obrigações resultantes do exercício de
empresa comercial, 573.º
- - falta de - de contratos promovidos pelo agente, 640.º
- - modo de - da garantia autónoma, 945.º
- - pelo devedor de boa fé nos títulos de crédito, 1076.º
- - responsabilidade do comissário pelo - dos contratos, 601.º
- CUPÕES
- - destruição, desvio ou subtracção de - isolados, 1100.º
- - de juros nos títulos ao portador, 1094.º
- - de títulos, 413.º
- DANO(S )
- - cálculo do - e da indemnização por deterioração das mercadorias no
contrato de transporte, 773.º
- - obrigação do hóspede de denunciar os, 814.º
- - ressarcíveis derivados de actos de concorrência desleal, 172.º
- - ressarcíveis derivados de produtos defeituosos, 91.º
- - seguro contra, 995.º a 1027.º
- - verificação dos - ocorridos nas mercado- rias no contrato de
comissão, 599.º
- DATA
- - da emissão do cheque no caso de divergência de calendário, 1241.º
- DÉBITOS
- - responsabilidade pelos - da empresa alienada, 113.º
- - exigibilidade imediata dos, 125.º
- DECLARAÇÃO
- - de caducidade da firma, 36.º
- - de resolução do contrato de agência, 648.º
- - do risco no seguro, 973.º
- - inexacta da idade do segurado, 1042.º
- - inexacta do risco, 980.º
- DEFEITO
- - dos produtos, 87.º
- - na publicidade, 731.º a 734.º
- DELIBERAÇÃO
- - de aquisição de acções próprias, 427.º
- - de distribuição de lucros, 199.º
- - de emissão de obrigações, 437.º
- - de fusão de sociedade, 278.º
- - dos sócios nas sociedades em nome colectivo, 344.º
- - formas de, 217.º
- - requisitos da - de aumento de capital, 262.º
- - registo da - de redução de capital, 266.º
- - requisitos da - de redução, 265.º
- DELIBERAÇÕES
- - anuláveis, 229.º
- - do conselho fiscal, 244.º
- - nulas, 228.º
- - para a transformação de sociedades, 310.º
- - suspensão de - sociais, 232.º
- DENÚNCIA
- - do contrato de abertura de crédito, 853.º
- - do contrato de agência, 648.º
- - do contrato de concessão comercial, 676.º
- - do contrato de feitoria, 886.º
- - do contrato de fornecimento, 591.º
- DEPOSITANTE
- - direitos do - em armazéns gerais, 782.º
- DEPÓSITO
- - à ordem, 842.º
- - a prazo, 842.º
- - com pré - aviso, 842.º
- - constituídos em regime especial, 842.º
- - de acções, 418.º e 419.º
- - dos bens por impedimento na entrega, 767.º
- - da coisa vendida, 575.º
- - bancário, 840.º a 843.º
- - de quantia em dinheiro, 841.º
- - de títulos para administração, 843.º
- - em armazéns gerais, 779.º a 797.º
- DERROGAÇÃO
- - poderes de - de cláusulas contratuais gerais, 78.º
- DESAPOSSAMENTO
- - forma do penhor sem, 915.º
- - inoponibilidade ao portador legítimo do título do, 1232.º
- DESCONTO
- - bancário, 866.º a 868.º
- - noção, 866.º
- - de letras livranças e cheque, 867.º
- - de letras acompanhadas de documentos, 868.º
- DESIGNAÇÃO
- - dos administradores das sociedades por quotas, 384.º
- - interpretação da cláusula de - do beneficiário no contrato de
seguro, 1037.º
- - revogação da - do beneficiário, 1035.º
- DESISTÊNCIA
- - do anunciante de publicidade, 733.º
- - do contrato de criação publicitária, 744.º
- DESLOCAÇÃO
- - da empresa empenhada, 149.º
- DESPESAS
- - efectuadas pelo comissário, 613.º
- - que preferem ao crédito garantido pela cautela de penhor, 795.º
- - na conta corrente, 823.º
- - participação nas - do agrupamento, 505.º
- DESTINATÁRIO
- - direitos do, 766.º
- DESTITUIÇÃO
- - dos membros do conselho fiscal e do fiscal único, 241.º
- - de administradores das sociedades anónimas, 463.º
- DESTRUIÇÃO
- - do título, 1089.º
- DETERIORAÇÃO
- - responsabilidade pela - das mercadorias, 770.º
- - de títulos, 1125.º
- DETERMINAÇÃO
- - do preço no contrato de fornecimento, 583.º
- DEVEDOR(ES)
- - comunicação ao - da cessão de créditos no contrato de feitoria,
877.º
- - cumprimento pelo - de boa fé de obrigação cartular, 1076.º
- - impugnação falimentar dos pagamentos efectuados pelo - cedido, 883.º
- - meios de defesa oponíveis pelo - ao feitor, 881.º
- - repetição pelo - contra o feitor, 882.º
- - responsabilidade do - por um título abusivamente preenchido, 1117.º
- - subscrição de um título à ordem por vários, 1101.º
- DEVER
- - de abstenção no contrato de publicidade, 723.º
- - de gerir a empresa, 148.º
- - de sigilo
- ver: violação de segredos e obrigação de segredo
- DIAS DE PERDÃO
- - inadmissibilidade de, 1207.º e 1268.º
- DIFUSÃO
- - contrato de - publicitária, 735.º a
740.º
- - noção, 735.º
- - da publicidade, 736.º
- - incumprimento da obrigação de - da publicidade, 739.º
- DIMINUIÇÃO
- - da garantia na antecipação bancária, 858.º
- - natural dos bens transportados, 772.º
- - do risco no seguro, 978.º
- DIREITO(S)
- - a aviso no contrato de agência, 635.º
- - à comissão
- - do agente, 637.º e 639.º
- - na conta corrente, 823.º
- - à entrega no caso de pagamento do cheque, 1245.º
- - à entrega do cheque pago, 1258.º
- - à informação
- - nas sociedades em geral, 209.º
- - nas sociedades anónimas, 430.º
- - nas sociedades em nome colectivo, 336.º
- - nos agrupamentos de interesse económico, 506.º
- - à retribuição
- - do comissário, 612.º
- - do empresário de publicidade, 728.º
- - acessórios aos títulos no contrato de reporte, 833.º
- - aos lucros
- - nas sociedades em geral, 197.º a 200.º
- - nas sociedades anónimas, 431.º
- - nas sociedades por quotas, 377.º
- - cessão do - à cobrança da quantia garantida, 952.º
- - das acções preferenciais sem votos, 422.º
- - das partes
- - na locação financeira, 897.º a 910.º
- - no contrato de concessão comercial, 661.º a
671.º
- - no contrato de comissão, 595.º a 615.º
- - no contrato de franquia, 686.º a 702.º
- - no contrato de hospedagem, 803.º a 819.º
- - de acrescentar cláusulas no título, 1118.º
- - de exoneração dos sócios, 280.º
- - de extrair cópia das letras, 1200.º
- - de misturar as coisas depositadas em armazéns gerais, 781.º
- - de opção no reporte, 835.º
- - de preferência
- - dos accionistas na subscrição de obrigações convertíveis, 441.º
- - dos accionistas no aumento de capital, 469.º
- - dos sócios nos aumentos de capital nas sociedades por quotas, 363.º
- - de protesto e de venda da cautela de penhor, 792.º
- - de quem pagou uma letra, 1182.º
- - de quem pagou o cheque, 1257.º
- - de regresso contra o tomador do seguro, 1010.º
- - de ressaque, 1185.º
- - de retenção
- - do agente, 655.º
- - do comissário, 614.º
- - do hospedeiro, 818.º
- - de voto
- - derivados do, 834.º
- - restrição ao - por conflito de interesses, 219.º
- - do agente, 633.º a 641.º
- - do anunciante, 729.º e 730.º
- - do comissário-expedidor, 619.º
- - do depositante em armazéns gerais, 782.º
- - do destinatário à verificação das mercadorias, 774.º
- - do destinatário dos bens transportados, 766.º
- - do empresário de publicidade, 724.º a
728.º
- - do expedidor de dispor dos bens transportados, 63.º
- - do hóspede, 804.º
- - do interveniente que paga, 1196.º
- - do portador da cautela de penhor, 788.º
- - do portador da cautela de penhor ao remanescente, 796.º
- - do portador da cautela de penhor no caso de sinistro, 794.º
- - do portador de uma letra contra o demandado, 1181.º
- - do portador do cheque contra o demandado, 1256.º
- - do portador do conhecimento de depósito, 790.º
- - do portador do título antes ou depois da prescrição, 1099.º
- - do sacado que paga uma letra, 1172.º
- - do titular da garantia flutuante, 930.º
- - dos credores sociais
- - na modificação do objecto social, 271.º
- - quanto às entradas, 205.º
- - dos sócios, 194.º a 213.º
- - nas sociedades em geral, 195.º
- - à igualdade de tratamento, 194.º
- - especiais dos sócios
- - nas sociedades em geral, 184.º
- - nas sociedades anónimas, 415.º
- - nas sociedades por quotas, 378.º
- - exclusão dos - de redução e resgate, 1051.º
- - extinção do - a pedir o pagamento da garantia, 953.º
- - extinção do - de acção contra signatários diversos do aceitante,
1186.º
- - extinção do - do beneficiário do seguro, 1040.º
- - extinção do - mencionado no título, 1090.º
- - licença de exploração de - de propriedade industrial ou intelectual
relacionados com a franquia, 682.º
- - meios de defesa do - sobre a empresa, 96.º
- - natureza do - sobre a empresa comercial, 95.º
- - ónus ou encargos sobre o - mencionado num título de crédito, 1081.º
- - perda do - à prestação da seguradora, 1046.º
- - perda do - à reclamação, 775.º
- - que preferem ao crédito pelo penhor, 795.º
- - transmissão do - do beneficiário a pedir a garantia, 951.º
- - transmissão de - acessórios aos títulos de crédito, 1079.º
- - transmissão do - de preenchimento, 1121.º
- - tutela dos - do comitente, 597.º
- - subsidiário, 4.º
- - violação dos direitos de propriedade industrial ou intelectual
relacionados com o contrato de franquia, 700.º
- DISTRIBUIÇÃO
- - deliberação de - de lucros, 199.º
- - ilícita de bens da sociedade, 477.º
- - ilícita de bens do agrupamento, 522.º
- - limites à - de lucros, 198.º
- DÍVIDA(S)
- - responsabilidade pelas - contraídas no exercício da empresa, 82.º
- - responsabilidade por - atribuídas a sociedade nascida da cisão, 297.º
- DIVIDENDO(S)
- - atribuição de - obrigações convertíveis, 443.º
- - prioritário, 420.º
- - não pagamento do - prioritário, 421.º
- - dos títulos no contrato de reporte, 834.º
- DISPENSA
- - cláusula que - o protesto
- - da letra, 1179.º
- - do cheque, 1254.º
- - de forma de certos actos, 566.º
- DIVISÃO
- - de títulos de crédito, 1086.º
- - de quotas, 364.º
- DOCUMENTO(S)
- - consulta de, 276.º
- - desconto de letras acompanhadas de, 868.º
- - de fusão, 281.º
- - de legitimação, 1091.º
- - entrega de - no contrato de transporte, 761.º
- - exame dos - que acompanham o pedido de pagamento da garantia, 958.º
- - menções em - dirigidos a terceiro, 328.º e
497.º
- - inutilização de, 50.º
- - obrigação do empresário conservar - documentos, 49.º
- DUPLA
- - cobertura, 1003.º
- DUPLICADOS
- - de títulos, 1087.º
- DURAÇÃO
- - da sociedade, 183.º
- - dos exercícios sociais, 253.º
- - do contrato
- - de agência, 647.º
- - de concessão comercial, 659.º
- - de franquia, 684.º
- - de hospedagem, 802.º
- - de seguro, 992.º
- - do mandado da administração das sociedades anónimas, 455.º
- - do transporte de bens, 760.º
- - do transporte de pessoas, 757.º
E
- ELEIÇÃO
- - dos membros do conselho fiscal e do fiscal único, 241.º
- EMISSÃO
- - conteúdo mínimo da deliberação de - de obrigações, 438.º
- - da letra, 1134.º a 1143.º
- - data de - do cheque no caso de divergência de calendário, 1241.º
- - de acções sem direito de voto, 420.º
- - deliberação de - de obrigações, 437.º
- - de obrigações nos agrupamentos de interesse económico, 496.º
- - de obrigações nas sociedades, 257.º
- - do cheque, 1212.º a 1224.º
- - irregularidade na - de títulos nas sociedades anónimas, 486.º
- - liberdade de - de títulos, 1064.º
- EMPREITEIRO
- - relações entre o locatário financeiro e o, 901.º
- EMPRESA
- - alienação da, 104.º a 113.º
- - acção de reivindicação da, 98.º
- - dever de diligência no cumprimento das obrigações resultantes do
exercício da, 573.º
- - do exercício da - colectiva, (Livro II)
- - exercício de - do incapaz, 8.º
- - impedimento e incompatibilidade para exercício de, 9.º e
10.º
- - locação da, 114.º a 131.º
- - negócios sobre a, 102.º a 131.º
- - noção, 2.º
- - penhor sobre, 144.º a 152.º
- - proibição de exercício de, 6.º
- - representação no exercício da, 64.º a
80.º
- - responsabilização pelo exercício da empresa, 81.º a
84.º
- - usufruto da, 132.º a 143.º
- - de transportes, 751.º
- EMPRESÁRIO COMERCIAL
- - actos praticados por, 3.º, n.º 2
- - as dívidas do - presumem-se contraídas no exercício da empresa, 81.º
- - noção, 1.º
- - incapaz, 7.º
- - legitimidade do - casado, 11.º
- - quem não pode se, 9.º
- - quem pode ser, 5.º
- - responsabilidade civil do, 85.º a 94.º
- - responsabilidade do - pelas dívidas contraídas no exercício da
empresa, 82.º
- EMPRESÁRIOS COMERCIAIS
- - obrigações dos, 12.º
- - pequenos, 13.º
- ENCERRAMENTO
- - da conta corrente, 828.º
- ENCOMENDAS
- - obrigação do concedente de satisfação das, 669.º
- ENDOSSO
- - a transmissão dos títulos à ordem faz-se por, 1103.º
- - dos títulos de crédito
- - condicional, 1105.º
- - efeitos do, 1106.º
- - forma do, 1103.º e 1104.º
- - em branco, 1108.º
- - parcial, 1105.º
- - para cobrança ou por procuração, 1114.º
- - dos títulos nominativos, 1128.º
- - da letra
- - efeitos do, 1144.º a 1153.º
- - em branco, 1147.º
- - em garantia, 1152.º
- - forma do, 1146.º
- - modalidades, 1145.º
- - por procuração, 1151.º
- - posterior ao vencimento, 1153.º
- - da livrança, 1210.º, n.º 1, alínea a)
- ver: 1144.º a 1153.º
- - do cheque
- - ao portador, 1231.º
- - em branco, 1228.º
- - efeitos do, 1228.º
- - forma do, 1227.º
- - modalidades de, 1226.º
- - por procuração, 1234.º
- - tardio, 1235.º
- - indicações do primeiro - da cautela de penhor, 789.º
- - comissão que tem por objecto o - de títulos de crédito, 604.º
- ENTRADAS
- - direito dos credores quanto às, 205.º
- ENTREGA
- - da administração da empresa, 148.º, n.º 2
- - judicial do bem locado, 909.º
- - simbólica do bem empenhado, 914.º
- ESCRITA COMERCIAL
- - obrigatoriedade da, 38.º
- ESCRITURAÇÃO
- - mercantil, 38.º a 60.º
- - carácter secreto da, 52.º
- - do livro de diário, 43.º
- - do livro de inventários e balanços, 42.º
- - execução do exame da, 53.º
- - forma da, 42.º a 53.º
- - microfilmagem da, 47.º
- - quem pode fazer a, 45.º
- - requisitos externos da, 46.º
- - valor probatório da, 51.º
- ESTATUTOS
- - alterações dos, 260.º a 271.º
- - conteúdo dos - das sociedades em comandita, 350.º
- - conteúdo dos - das sociedades em nome colectivo, 333.º
- ver: acto constitutivo
- EXAME
- - do pedido de pagamento da garantia e dos documentos que o acompanham,
958.º
- - dos bens pelo comitente, 609.º
- - execução do - da escrituração, 53.º
- - judicial à sociedade, 211.º
- - médico do segurado, 966.º, n.º 3
- EXCLUSÃO
- - da cobertura do seguro, 1057.º
- - da novação, 296.º
- - da responsabilidade
- - civil do empresário por produtos defeituosos, 88.º
- - dos administradores, 246.º
- - do hospedeiro, 813.º
- - do transportador, 753.º
- - de membro de agrupamento de interesse económico, 511.º
- - de sócio
- - de sociedade em nome colectivo, 342.º
- - de sociedade por quotas, 371.º
- - de um aderente do seguro de grupo, 1062.º
- - do risco, 1005.º
- EXCLUSIVIDADE
- - a favor do fornecedor, 589.º
- - a favor do fornecido, 590.º
- - do concessionário e do concedente, 658.º
- - do franquiado e do franquiador, 683.º
- - do uso da firma, 20.º
- - no contrato de agência, 625.º
- EXECUÇÃO
- - coactiva
- - por incumprimento do comprador, 576.º
- - por incumprimento do vendedor, 577.º
- - da parte social, 340.º
- - do contrato
- - de associação em participação, 555.º a
557.º
- - de feitoria, 873.º a 878.º
- - do exame da escrituração, 53.º
- - responsabilidade do banco pela - dos encargos recebidos do correntista
ou de outro cliente, 864.º
- - responsabilidade do comissário pela - defeituosa, 600.º
- EXEMPLARES
- - pluralidade de - de letras, 1197.º a
1199.º
- - pluralidade de - de cheques, 1260.º e
1261.º
- EXCEPÇÕES
- - ao pagamento da garantia autónoma, 960.º
- - oponíveis ao portador do título, 1072.º
- - inoponíveis
- - ao portador da letra, 1150.º
- - ao portador do cheque, 1233.º
- EXISTÊNCIA
- - de empresa comercial para efeitos de negociação, 102.º
- EXONERAÇÃO
- - de membro de agrupamento de interesse económico, 510.º
- - de membro do consórcio, 549.º
- - de sócio de sociedade em nome colectivo, 341.º
- - de sócio de sociedade por quota, 372.º
- - de sócios discordantes da transformação, 313.º
- - direito de - dos sócios, 280.º
- EXPEDIÇÃO
- - contrato de, 616.º a 621.º
- - noção, 616.º
- - prescrição na, 756.º
- EXPEDIDOR
- - responsabilidade do transportador perante o, 769.º
- ver: contrato de transporte e contrato de expedição
- EXTINÇÃO
- - da associação em participação, 558.º
- - da firma, 33.º a 37.º
- - da sociedade, 323.º e 324.º
- - do arrendamento do prédio onde está instalada uma empresa comercial
empenhada, 150.º
- - do associado ou associante, 560.º
- - do consórcio, 548.º
- - do consórcio, 548.º
- - do direito a pedir o pagamento da garantia, 953.º
- - do direito de acção contra signatários diversos do aceitante, 1186.º
- - do direito do beneficiário à prestação da seguradora, 1040.º
- - do direito mencionado no título, 1090.º
- - inoponibilidade da - do seguro a certas categorias de credores, 1017.º
- EXTRAVIO
- - do título, 1133.º
F
- FACTO
- - gerador do sinistro no seguro de créditos, 1021.º
- FALECIMENTO
- - de sócio cujo nome figure na firma de empresário comercia, 132.º
- - falecimento de sócio em nome colectivo, 339.º
- ver: morte
- FALÊNCIA
- - do alienante na alienação fiduciária em garantia, 927.º
- - do aderente no contrato de feitoria, 888.º
- - do tomador do seguro, 1011.º
- FALTA
- - de pagamento do prémio, 988.º
- - acção por - de pagamento da letra, 1176.º a
1187.º
- - acção por - de pagamento do cheque, 1251.º a
1259.º
- - de assentimento dos sócios, 227.º
- - aviso da - de pagamento do cheque, 1253.º
- - de alguns dos requisitos da letra, 1135.º
- - de alguns dos requisitos da livrança, 1209.º
- - de alguns dos requisitos do cheque, 1213.º
- - de salvamento, 1007.º
- - protesto por - de pagamento da letra, 1177.º
- - protesto por - de pagamento do cheque, 1252.º
- FEITOR
- ver: contrato de feitoria
- FEITORIA
- - contrato de, 869.º a 888.º
- - noção, 869.º
- FERIADO
- - prorrogação de prazos que acabam em dia, 1205.º
- FIADOR
- - solidariedade do, 568.º
- FIM
- - do agrupamento de interesse económico, 489.º
- FINS
- - comportamentos com - concorrenciais, 156.º
- - do agrupamento de interesse económico, 491.º
- FIRMA
- - anulação da, 34.º
- - caducidade da, 35.º e 36.º
- - composição, 22.º
- - das sociedades anónimas, 28.º
- - das sociedades em nome colectivo, 24.º
- - das sociedades em comandita, 25.º
- - das sociedades por quotas, 26.º
- - das sociedades por quotas unipessoais, 27.º
- - de outros empresários comerciais, pessoas colectivas, 30.º
- - do empresário comercial, pessoa singular, 23.º
- - dos agrupamentos de interesse económico, 29.º
- - extinção da , 33.º a 37.º
- - nulidade da, 33.º
- - obrigatoriedade de adoptar, 12.º, alínea a)
- - renúncia à, 37.º
- - registadas fora do território, 19.º
- - transmissão da, 31.º
- - uso exclusivo, 20.º
- - uso ilegal, 21.º
- FISCAL
- - conselho
- - competência do, 242.º
- - conselho, 239.º
- - eleição e destituição dos membros do, 241.º
- - impedimentos para ser membro, 240.º
- - poderes e deveres, 242.º
- - poderes e deveres dos membros do, 243.º
- - reuniões, deliberações e actas, 244.º
- - único, 239.º
- - competência do, 242.º
- - eleição e destituição, 241.º
- - impedimentos, 240.º
- - poderes e deveres do, 243.º
- - relatório do, 244.º, n.º 5
- - reuniões, deliberações e actas, 244.º
- ver: órgão de fiscalização
- FOGO
- - seguro contra, 1018.º e 1019.º
- FORÇA MAIOR
- - presunção de caso de - no contrato de transporte,