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CÓDIGO CIVIL

ÍNDICE - ÍNDICE POR ARTIGO - ÍNDICE ANALÍTICO

LIVRO I - PARTE GERAL

TÍTULO I - Das leis, sua interpretação e aplicação
TÍTULO II - Das relações jurídicas

LIVRO II - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I - Das obrigações em geral
TÍTULO II - Dos contratos em especial

LIVRO III - DIREITO DAS COISAS

TÍTULO I - Da posse
TÍTULO II - Do direito de propriedade
TÍTULO III - Do usufruto, uso e habitação
TÍTULO IV - Do direito de superfície
TÍTULO V - Das servidões prediais

LIVRO IV - DIREITO DA FAMÍLIA

TÍTULO I - Disposições gerais
TÍTULO II - Do casamento
TÍTULO III - Da filiação
TÍTULO IV - Da adopção
TÍTULO V - Dos alimentos

LIVRO V - DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO I - Das sucessões em geral
TÍTULO II - Da sucessão legítima
TÍTULO III - Da sucessão legitimária
TÍTULO IV - Da sucessão testamentária

ÍNDICE DE CORRESPONDÊNCIAS