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Portaria n.º 17/99/M

de 25 de Janeiro

A Portaria n.º 248/95/M, de 28 de Agosto, aprovou, no âmbito do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, o plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Cultura Portuguesas.

Tendo em conta a experiência entretanto adquirida, foi sentida a necessidade de proceder a uma alteração na estrutura curricular deste curso, de modo a satisfazer mais eficazmente as necessidades sentidas no Território, nestas áreas do saber.

Nestes termos;

Sob proposta da Universidade de Macau;

Usando da faculdade conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador manda:

Artigo 1.º É alterado o plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Cultura Portuguesas do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, aprovado pela Portaria n.º 248/95/M, de 28 de Agosto, que passa a ter a redacção constante do anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º A presente portaria aplica-se aos alunos do curso referido no artigo anterior, que tenham iniciado os seus estudos a partir do ano lectivo de 1997/98, sem prejuízo dos direitos e obrigações de natureza académica e curricular que possuírem à data da entrada em vigor desta portaria.

Artigo 3.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Governo de Macau, aos 19 de Janeiro de 1999.

Publique-se.

O Governador, Vasco Rocha Vieira.

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ANEXO

Plano de estudos do mestrado em Língua e Cultura Portuguesas

I — Variante em Estudos Linguísticos

II — Variante em Estudos Literários

III — Variante de História

Nota: No 1.º ano de qualquer das variantes o aluno frequentará obrigatoriamente três seminários, escolhendo dois dos complementares.

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Consulte também: Lições de Direito Internacional Público [versão portuguesa]

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