Novidades:
Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Dezembro de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 61/98/M:
- Introduz alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos
Serviços Radioeléctricos.
Portaria n.º 250/98/M:
- Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de
remodelação das áreas administrativas nos edifícios existentes das Oficinas
Navais.
Portaria n.º 251/98/M:
- Autoriza a celebração do contrato para execução da obra de consolidação
estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S. José.
Portaria n.º 252/98/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da coordenação e
fiscalização da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da
Igreja do Seminário de S. José.
Gabinete do Governador:
Imprensa Oficial:
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 62/98/M:
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 253/98/M:
- Atribui à Caixa Económica Postal uma remuneração pela gestão do Fundo para
Bonificações do Crédito à Habitação.
Portaria n.º 254/98/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a empresa Chon Tit, para a execução
da empreitada do novo edifício para a Assembleia Legislativa.
Portaria n.º 255/98/M:
- Autoriza a alteração do escalonamento de verbas definido no artigo 1.º da
Portaria n.º 248/97/M, de 2 de Dezembro.
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei n.º 10/98/M:
- Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1999, as contribuições,
impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos
indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto
no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento
Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.
Portaria n.º 256/98/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as
competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao
Montepio Oficial de Macau.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 63/98/M:
- Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1999, o Orçamento
Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 257/98/M:
- Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de
Macau, para a execução do serviço de controlo de qualidade para o edifício
da Assembleia Legislativa.
Portaria n.º 258/98/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Profabril Asiaconsult, Lda., para
a execução da coordenação e fiscalização do edifício da Assembleia
Legislativa.
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