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Número 52
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 28 de Dezembro de 1998

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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4.º SUPLEMENTO

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5.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 61/98/M:

• Introduz alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

Portaria n.º 250/98/M:

• Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de remodelação das áreas administrativas nos edifícios existentes das Oficinas Navais.

Portaria n.º 251/98/M:

• Autoriza a celebração do contrato para execução da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S. José.

Portaria n.º 252/98/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da coordenação e fiscalização da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S. José.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 128/GM/98, que aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro.
• Despacho n.º 129/GM/98, que determina quais as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares cobradas pela emissão de documentos certificativos, previstas pelo Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.

Imprensa Oficial:

• Rectificação.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 62/98/M:

• Altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 253/98/M:

• Atribui à Caixa Económica Postal uma remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação.

Portaria n.º 254/98/M:

• Autoriza a celebração do contrato com a empresa Chon Tit, para a execução da empreitada do novo edifício para a Assembleia Legislativa.

Portaria n.º 255/98/M:

• Autoriza a alteração do escalonamento de verbas definido no artigo 1.º da Portaria n.º 248/97/M, de 2 de Dezembro.

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lei n.º 10/98/M:

• Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1999, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.

4.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 63/98/M:

• Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1999, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico.

5.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 257/98/M:

• Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a execução do serviço de controlo de qualidade para o edifício da Assembleia Legislativa.

Portaria n.º 258/98/M:

• Autoriza a celebração do contrato com a Profabril Asiaconsult, Lda., para a execução da coordenação e fiscalização do edifício da Assembleia Legislativa.

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Consulte também: Orçamento da RAEM Ano Económico de 2009 (Tomo II)

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