Diploma:

Despacho n.º 64/SAS/98

BO N.º:

36/1998

Publicado em:

1998.9.7

Página:

1047

  • Aprova o modelo de diploma correspondente ao Curso de Comando e Direcção ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como a respectiva insígnia.
Revogação
parcial
:
  • Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2023 - Aprova os modelos e as designações dos uniformes especiais e os equipamentos individuais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, e aprova os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e pelo pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais que se encontrem a exercer funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como pelos agentes que aqui se encontrem a frequentar cursos de especialidade.
  • Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2004 - Aprova o modelo de diploma correspondente ao Curso de Comando e Direcção ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
  •  
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    relacionadas
    :
  • CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU -
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    Despacho n.º 64/SAS/98

    A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau ministra o Curso de Comando e Direcção destinado a dar ao militarizado a preparação adequada para o desempenho de cargos de comando e direcção no âmbito das Forças de Segurança de Macau;

    Importa, assim, aprovar o modelo de diploma correspondente ao Curso e a respectiva insígnia;

    Nestas condições;

    Nos termos do n.º 1 do artigo 153.º e artigo 155.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e ao abrigo da competência conferida na alínea h) do artigo 1.º da Portaria n.º 236/95/M, de 19 de Setembro, o Secretário-Adjunto para a Segurança determina:

    1. É aprovado o modelo de diploma correspondente ao Curso de Comando e Direcção ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como a respectiva insígnia, em anexo ao presente despacho e dele fazendo parte integrante.

    2. O diploma é impresso em cor preta sobre fundo claro com duas faixas laterais em cor azul e dourada e o logotipo da ESFSM e uma margem branca a toda a volta de 12 milímetros de largura.

    3. O diploma é assinado pelo director da ESFSM, sendo a respectiva assinatura autenticada com o selo em uso nesta instituição de ensino superior.

    4. A insígnia tem o formato de 3 por 4 centímetros, sendo representado por um escudo vermelho orlado a ouro, e contendo um dragão que segura um livro aberto e uma inscrição, também a ouro, do Curso de Comando e Direcção nas línguas portuguesa e chinesa.

    Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança, em Macau, aos 27 de Agosto de 1998. — O Secretário-Adjunto, Manuel Soares Monge.

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    Anexo ao Despacho n.º 64/SAS/98, de 27 de Agosto de 1998.

    Anexo ao Despacho n.º 64/SAS/98, de 27 de Agosto de 1998.


        

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