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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Julho de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 4/98/M:
- Define as bases da política de emprego e dos direitos laborais.
Decreto-Lei n.º 32/98/M:
- Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia
Judiciária.
Portaria n.º 169/98/M:
- Cria o curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos, da Faculdade
de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano
de estudos.
Portaria n.º 170/98/M:
- Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos
do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário
de Macau.
Portaria n.º 171/98/M:
- Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica
dos Cursos de Ciências da Educação.
Portaria n.º 172/98/M:
- Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de
Aviação Civil de Macau e a Administração-Geral da Aviação Civil da China, para
o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de uma
ligação à rede de comunicações via Satélite (Satellite Communications Network)
e de Comunicações VHF terra/ar (VHF Air Ground Link), daquela entidade.
Portaria n.º 173/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo
ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 174/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo
ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 175/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau,
relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 176/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao
ano económico de 1998.
Portaria n.º 177/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio
e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 178/98/M:
- Concede à directora do Laboratório de Saúde Pública a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 179/98/M:
- Renova a comissão de serviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais
de 1.ª instância e a nomeação para presidente de tribunal colectivo.
Portaria n.º 180/98/M:
- Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar
da Função Pública.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 57/GM/98, que aprova
o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da
Função Pública.
-
Despacho n.º 58/GM/98, que prorroga
a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração.
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