Novidades:
Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Junho de 1998
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SUMÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA E GOVERNO DE MACAU
Despacho Conjunto, que visa definir
a situação dos docentes no próximo ano lectivo de 1998/99.
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 1/98/M:
- Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12
de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores).
Lei n.º 2/98/M:
- Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 23/98/M:
- Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante
do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26
de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 24/98/M:
- Estabelece a obrigatoriedade de comunicação de operações suspeitas de poderem
integrar os crimes previstos no artigo 10.º da
Lei n.º 6/97/M, de 30 de Julho.
Decreto-Lei n.º 25/98/M:
- Cria no Ministério Público o Núcleo de Investigação Criminal.
Republicação da versão em chinês da Portaria n.º 121/98/M, de
25 de Maio, publicada no Boletim Oficial n.º 21/98,
da mesma data.
Portaria n.º 124/98/M:
- Concede ao chefe da Divisão de Gestão de
Recursos Humanos da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 125/98/M:
- Concede ao chefe da Divisão de Silvicultura
e Áreas Protegidas da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 126/98/M:
- Autoriza a Capitania dos Portos a usar um logotipo.
Portaria n.º 127/98/M:
- Emite e põe em circulação uma emissão de selos extraordinária designada
«Campeonato Mundial de Futebol».
Portaria n.º 128/98/M:
- Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança
de Macau.
Portaria n.º 129/98/M:
- Concede a um vogal do Conselho Consultivo do Governador e do Conselho da Universidade
de Macau e director executivo do Hospital Kiang Wu Medalha de Mérito Industrial
e Comercial.
Portaria n.º 130/98/M:
- Concede a um indivíduo da Associação Geral das Associações dos Operários de Macau
a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Portaria n.º 131/98/M:
- Concede a uma deputada da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor.
Portaria n.º 132/98/M:
- Concede ao director dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha
de Dedicação.
Portaria n.º 133/98/M:
- Concede a um operário semiqualificado do Leal Senado a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 134/98/M:
- Concede a uma Juiz Conselheiro a Medalha de Valor.
Portaria n.º 135/98/M:
- Concede ao comandante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor.
Portaria n.º 136/98/M:
- Concede a um indivíduo a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Portaria n.º 137/98/M:
- Concede à Associação de Bancos de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
SUMÁRIO
Portaria n.º 138/98/M:
- Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
-
Despacho n.º 49/SAASO/98,
que autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.,
a organizar e explorar, no território de Macau, a «Lotaria Desportiva — Apostas
no Futebol».
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