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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Maio de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 20/98/M:
- Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 84/90/M,
de 31 de Dezembro (Regula o licenciamento para o exercício da actividade
privada de prestação de cuidados de saúde).
Decreto-Lei n.º 21/98/M:
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território,
como terrenos vagos, duas parcelas de terreno, uma com a área de catorze
metros quadrados, sita no Beco do Botão, s/n e n.os 6 a 12 e a outra com a
área de três metros quadrados, sita na Travessa do Colchete.
Portaria n.º 100/98/M:
- Revoga várias autorizações governamentais.
Portaria n.º 101/98/M:
- Autoriza a retirada de circulação dos selos das emissões extraordinárias
emitidas até 1 de Janeiro de 1990.
Portaria n.º 102/98/M:
- Autoriza a celebração do contrato com Vianna da Motta International Music
Foundation, Inc., para a realização, em Macau, do 13.º Concurso
Internacional de Música Vianna da Motta.
Portaria n.º 103/98/M:
- Estabelece as especificações de ensaio dos receptores do Serviço de
Chamadas de Pessoas.
Portaria n.º 104/98/M:
- Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança dos navios e
embarcações.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 52/SAS/98, que
aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base
da Polícia Marítima e Fiscal (PMF).
-
Despacho n.º 53/SAS/98, que
aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base
do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (CPSP).
-
Despacho n.º 54/SAS/98, que
aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base
do Corpo de Bombeiros de Macau (CB).
Nota: Acompanha este número o Índice do Boletim Oficial,
I Série, 2.º semestre, referente ao ano de 1997.
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