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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o ordenamento jurídico da educação artística. — Revoga o Decreto-Lei n.º 422/71, de 1 de Outubro.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 21/SAS/98, determinando que
seja obrigatório o uso exclusivo do uniforme definido pelo Regulamento de
Uniformes das Forças de Segurança de Macau a militarizados das FSM.
Imprensa Oficial de Macau:
-
Rectificação. (ao número do
Despacho n.º 96/GM/97)
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