[
^
]
Número 41
I
SÉRIE
do
Boletim Oficial
de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Outubro de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
Versão Integral PDF
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei Constitucional n.º 1/97:
Quarta revisão constitucional.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 42/97/M:
Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Dezembro
Portaria n.º 221/97/M:
Nomeia o procurador junto dos tribunais de Macau.
Portaria n.º 222/97/M:
Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau.
Portaria n.º 223/97/M:
Nomeia os presidentes do tribunal colectivo.
Portaria n.º 224/97/M:
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 225/97/M:
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 226/97/M:
Autoriza a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos a utilizar novo logotipo.
Gabinete do Governador:
Rectificação
da versão chinesa dos Anexos I e II à
Portaria n.º 96/97/M
, de 5 de Maio. — Republicação.