Novidades:

Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2008

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Número 36
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Define o regime da concessão de pensões de preço de sangue e de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados à comunidade.

Define as condições e formas de atribuição e de prémios escolares a alunos do ensino não superior ministrados no Território.

Cria na Escola de Comércio e Turismo do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar de estudos conferente de licenciatura.

Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação, conferente de licenciatura.

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1997.

Portaria n.º 209/97/M:

Regulamenta as operações de microfilmagem dos documentos das seguradoras e resseguradoras.

Portaria n.º 210/97/M:

Altera a denominação social de «Taikoo Royal Insurance Company Limited» para «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong) Limited».

Autoriza a Commercial Union Assurance Company Plc, a explorar um novo ramo geral de seguro.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 37/SAAEJ/97, que aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP.

Consulte também:

Legislação da RAEM - CD-ROM
(20/12/1999 - 31/12/2008)

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