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Número 27
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações.

Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Educadores de Infância, em língua veicular portuguesa. — Revoga a Portaria n.º 245/95/M, de 28 de Agosto.

Portaria n.º 166/97/M:

Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Professores do 1.º Ciclo de Ensino Básico, em língua veicular portuguesa. Revoga a Portaria n.º 324/95/M, de 26 de Dezembro.

Portaria n.º 167/97/M:

Emite e põe em circulação selos postais, alusivos à emissão extraordinária «77.º aniversário da Cruz Vermelha de Macau».

Portaria n.º 168/97/M:

Nomeia quatro licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1.ª instância de Macau.

Portaria n.º 169/97/M:

Nomeia quatro licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 42/GM/97, que concede tolerância de ponto no dia 23 e na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1998.

Assembleia Legislativa:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração Educação e Juventude:

Despacho n.º 23/SAAEJ/97, que aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações.