Novidades:
Número 25
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Junho de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei
n.º 25/97/M:
- Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º
85/89/M, de 21 de Dezembro. — Revogações.
Republicação integral do Decreto-Lei n.º
85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção
e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau.
Portaria n.º 154/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano
económico de 1997.
Portaria
n.º 155/97/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra
«Escola Secundária Técnico-Profissional no Bairro Tamagnini Barbosa».
Portaria
n.º 156/97/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Novo
aquartelamento para a UTIP junto às Portas do Cerco».
Portaria
n.º 157/97/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Prestação
dos serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte
Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau».
Portaria
n.º 158/97/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Escultura da Deusa
Kun Iam».
Gabinete do Governador:
-
Despacho
n.º 36/GM/97, que determina a publicação em língua chinesa da
versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da
sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei
n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro.
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
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