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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Maio de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei
n.º 19/97/M:
- Torna extensiva, ao pessoal
que optou pela aposentação com transferência da
responsabilidade das pensões de aposentação e
sobrevivência para a Caixa Geral de Aposentações, a
situação de passagem a supranumerário aos quadros dos
serviços, aclarando, ainda, algumas disposições do
artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de
Fevereiro.
Portaria n.º 121/97/M:
- Designa o
Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para
exercer funções de Encarregado do Governo.
Portaria n.º 122/97/M:
- Concede a um tenente-coronel
dos Serviços das Forças de Segurança de Macau a
Medalha de Valor.
Portaria n.º 123/97/M:
- Concede a um cabo TFD dos
Serviços de Marinha a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 124/97/M:
- Concede a um funcionário
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a
Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 125/97/M:
- Concede a um mestre das
Oficinas Navais a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 126/97/M:
- Concede a um operário e
auxiliar dos Serviços de Saúde a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 127/97/M:
- Concede a um chefe de sector
dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha
de Dedicação.
Portaria n.º 128/97/M:
- Concede a um chefe de
serviço hospitalar dos Serviços de Saúde a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 129/97/M:
- Concede à presidente do
Instituto de Acção Social de Macau a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 130/97/M:
- Concede a um tenente-coronel
de cavalaria da Escola Superior das Forças de Segurança
de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 131/97/M:
- Concede a uma
enfermeira-chefe do Hospital Kiang Wu a Medalha de
Mérito Profissional.
Portaria n.º 132/97/M:
- Concede a um industrial do
sector têxtil e do vestuário a Medalha de Mérito
Industrial e Comercial.
Portaria n.º 133/97/M:
- Concede à Associação de
Apoio aos Deficientes Mentais de Macau a Medalha de
Mérito Filantrópico.
Portaria n.º 134/97/M:
- Concede a uma irmã
missionária da Congregação Irmã do Bom Pastor a
Medalha de Mérito Filantrópico.
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