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Diploma:

Despacho

BO N.º:

6/1997

Publicado em:

1997.2.10

Página:

127

  • Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Dinamarca.

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  • AVIAÇÃO CIVIL - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL - GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL -
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    Despacho

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    Consulte também:

    Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau
    Tomo I

    G.P. Tribunal de Última Instância da RAEM

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