Novidades:
Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Declaração
de rectificação n.º 15-L/96:
- De ter sido rectificado o
anexo à Lei n.º 23-A/96 — alteração
ao Estatuto Orgânico de Macau —, publicado no Diário
da República, 1.ª série-A, n.º 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 3/97/M:
- Cria o Conselho de Turismo.
Decreto-Lei n.º 4/97/M:
- Regula o processo de fixação da
lotação de segurança dos navios e embarcações
registados na Capitania dos Portos de Macau.
— Revogações.
Portaria
n.º 9/97/M:
- Aprova a organização
científico-pedagógica e o plano de estudos do curso
«Master of Business Administration», norma chinesa.
Portaria
n.º 10/97/M:
- Aprova a organização
científico-pedagógica e o plano de estudos do curso
«Master of Business Administration», norma inglesa —
Revoga o plano de estudos integrado na norma inglesa
constante da Portaria
n.º 129/93/M, de 17 de Maio.
Portaria
n.º 11/97/M:
- Actualiza o tarifário da água
para 1997.
Portaria
n.º 12/97/M:
- Aprova e põe em execução, a
partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo da
Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
Portaria
n.º 13/97/M:
- Aprova e põe em execução, a
partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo do
Fundo de Pensões de Macau.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 7/GM/97, que cria o Gabinete do Centro
Cultural de Macau (GCCM).
-
Despacho
n.º 8/GM/97, que aprova os modelos de impressos
relativos à admissão, renovação ou alteração de
situação e à cessação de funções do pessoal
recrutado no exterior. - Revoga o Despacho n.º 44/GM/95, de 3 de
Agosto.
-
Rectificação.
Assembleia Legislativa:
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 9/GM/97, que prorroga por mais dez
dias o período anual de actualização do recenseamento
eleitoral de pessoas colectivas para o sufrágio
indirecto.
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