Novidades:
Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei
n.º 67/96/M:
- Altera as fórmulas de classificação final dos concorrentes
aos cursos de promoção da carreira de base dos militarizados das FSM.
Portaria
n.º 300/96/M:
- Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar o ramo
geral de seguro «Fianças».
Portaria
n.º 301/96/M:
- Aprova os novos planos de estudos e a organização científico-pedagógica
dos cursos de licenciatura em Ciências da Educação da Universidade de Macau.
— Revoga a Portaria n.º 185/94/M, de 29 de Agosto.
Portaria
n.º 302/96/M:
- Altera o quadro de pessoal operário e auxiliar do Gabinete de Comunicação
Social.
Portaria
n.º 303/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Consolidação
estrutural e restauro» da Igreja de São Domingos».
Portaria
n.º 304/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção/construção
do Terminal de atracação de sampanas e edifício de apoio».
Portaria
n.º 305/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e instalação de extintores
de incêndio» no Centro de Habitação Temporária do Patane e em todos os bairros
sociais.
Portaria
n.º 306/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a construção do «Hangar de manutenção
do Aeroporto Internacional de Macau».
Portaria
n.º 307/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Reparação
da piscina» do Liceu de Macau.
Portaria
n.º 308/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultórica
em pedra de jade branca (mármore) denominada «Deusa À-Má».
Portaria n.º 309/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultória em pedra
de jade branca (mármore) denominada «Deuse À-Má».
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
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Despacho n.º 39/SAAEJ/96,
que aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição
de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de
ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as
alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 310/96/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para Administração, Educação e Juventude para
exercer funções de Encarregado do Governo.
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