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Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera as fórmulas de classificação final dos concorrentes aos cursos de promoção da carreira de base dos militarizados das FSM.
- Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar o ramo geral de seguro «Fianças».
- Aprova os novos planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos cursos de licenciatura em Ciências da Educação da Universidade de Macau. — Revoga a Portaria n.º 185/94/M, de 29 de Agosto.
- Altera o quadro de pessoal operário e auxiliar do Gabinete de Comunicação Social.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Consolidação estrutural e restauro» da Igreja de São Domingos».
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção/construção do Terminal de atracação de sampanas e edifício de apoio».
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e instalação de extintores de incêndio» no Centro de Habitação Temporária do Patane e em todos os bairros sociais.
- Autoriza a celebração do contrato para a construção do «Hangar de manutenção do Aeroporto Internacional de Macau».
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Reparação da piscina» do Liceu de Macau.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultórica em pedra de jade branca (mármore) denominada «Deusa À-Má».
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultória em pedra de jade branca (mármore) denominada «Deuse À-Má».
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 39/SAAEJ/96,
que aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição
de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de
ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as
alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Designa o Secretário-Adjunto para Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo.
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