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Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Outubro de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 264/96/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária
«Brinquedos tradicionais chineses».
Portaria n.º 265/96/M:
- Aprova a tabela de honorários pelo patrocínio oficioso no âmbito do apoio
judiciário. — Revoga a Portaria n.º 168/94/M, de 1 de Agosto.
Portaria n.º 266/96/M:
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 267/96/M:
- Concede a em chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 268/96/M:
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 269/96/M:
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 270/96/M:
- Concede a em subchefe da Policia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria
n.º 271/96/M:
- Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 272/96/M:
- Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 273/96/M:
- Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
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