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Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 28 de Outubro de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão PDF Bilingue

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 264/96/M:

• Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Brinquedos tradicionais chineses».

Portaria n.º 265/96/M:

• Aprova a tabela de honorários pelo patrocínio oficioso no âmbito do apoio judiciário. — Revoga a Portaria n.º 168/94/M, de 1 de Agosto.

Portaria n.º  266/96/M:

• Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação.

Portaria n.º  267/96/M:

• Concede a em chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º  268/96/M:

• Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º  269/96/M:

• Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º  270/96/M:

• Concede a em subchefe da Policia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º  271/96/M:

• Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º  272/96/M:

• Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º  273/96/M:

• Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.

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Consulte também: Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2008)

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