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Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Outubro de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 61/96/M:
- Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de
Estatística e Censos. — Revoga os artigos 29.º a 65.º do Decreto-Lei n.º
74/87/M, de 31 de Dezembro, e a Portaria n .º 46/90/M, de 19 de
Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 62/96/M:
- Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de
Macau.— Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei n.º
74/87/M, de 31 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 63/96/M:
- Aprova a Norma de Cimentos.— Revogações.
Decreto-Lei n.º 64/96/M:
- Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. — Revogações.
Portaria n.º 249/96/M:
- Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Portaria n.º 250/96/M:
- Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Ingleses da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Portaria n.º 251/96/M:
- Aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos
cursos de bacharelato e de diplomas em Informática.
Portaria n.º 252/96/M:
- Aprova os planos de estudos e a organização cientifico-pedagógica do curso
de bacharelato em Serviço Social.
Portaria n.º 253/96/M:
- Aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica do curso
de bacharelato em Tradução e Interpretação.
Portaria n.º 254/96/M:
- Aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica do curso
de bacharelato em Comércio.
Portaria n.º 255/96/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária
«XX Aniversário da Assembleia Legislativa».
Portaria n.º 256/96/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária
«Papagaios de Papel».
Portaria n.º 257/96/M:
- Nomeia estagiários com vista ao acesso às magistraturas judicial e do
Ministério Público.
Portaria n.º 258/96/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das lhas, relativo
ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 259/96/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas diversas
competências.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 79/GM/96, que dá nova
redacção ao n.º 4 do Despacho n.º 32/GM/92, de 18 de Março (Criação do
Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica).
-
Despacho n.º 81/GM/96, que cria a Comissão
para o Acompanhamento da Transição Jurídica.
-
Rectificação
(à versão em língua chinesa do n.º 1 do
Despacho n.º 74/GM/96, de 25 de Setembro.)
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