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Número 36
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Setembro de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 27/96:

• Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau o brigadeiro Henrique Manuel Lajes Ribeiro.

Decreto do Presidente da República n.º 28/96:

• Nomeia secretário-adjunto do Governador de Macau o brigadeiro Manuel Soares Monge.

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 227/96/M:

• Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Insígnias civis e militares».

Assembleia Legislativa:

• Rectificação - ao n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 22/96/M.

Gabinete do Secretário Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho n.º 115/SATOP/96, que aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

• Despacho n.º 75/SAS/96, que determina a duração e o início do 3.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Imprensa Oficial:

• Rectificação - à alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 21/96/M.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 48/96/M:

• Aprova o Código de Processo Penal.

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Consulte também: Manual de Direito Disciplinar (2.ª Edição) [versão chinesa]

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