Novidades:    
 Lei n.º 3/2004

 Lei n.º 3/2001

 Lei n.º 9/2011

 Lei n.º 8/2011

 Lei n.º 6/2011

 Lei n.º 5/2011

 Lei n.º 2/2011

 Lei n.º 13/2012

 Lei n.º 14/2012

   

  

    

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 36
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Setembro de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 27/96:

Decreto do Presidente da República n.º 28/96:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 227/96/M:

Assembleia Legislativa:

Gabinete do Secretário Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Imprensa Oficial:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 48/96/M:


[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

   

  

    

Consulte também:

Lei n.º 6/2011
Imposto do Selo Especial Sobre a Transmissão de Bens Imóveis


Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader