Novidades:
Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Julho de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 10/96/M:
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Introduz alterações à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa aprovada pela
Lei n.º 8/93/M, de 9 de Agosto.
Decreto-Lei n.º 41/96/M:
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Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º
58/93/M, de 18 de Outubro (Alarga o período de concessão do subsídio de
desemprego).
Decreto-Lei n.º 42/96/M:
Portaria n.º 179/96/M:
-
Cria, no Curso de Educação Física e Desporto e no de Educação Física e
Desporto para Professores em Exercício ministrado na Escola de Educação
Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau, um ano complementar de
estudos que confere grau de licenciatura em Educação Física e Desporto.
Portaria n.º 180/96/M:
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Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo
ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 181/96/M:
-
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau,
relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 182/96/M:
-
Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau,
relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 183/96/M:
-
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e
Notariado, relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 184/96/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial
e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.o 185/96/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo,
relativo ao ano económico de l996.
Portaria n.º 186/96/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo
ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 187/96/M:
- Altera o montante do contrato para a execução da «Coordenação geral,
assessoria e fiscalização da obra Fases B e D do Complexo Desportivo da
Taipa». — Revoga a Portaria n.º 259/95/M, de 18 de Setembro.
Portaria n.º 188/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de
«Construção do Museu de Macau».
Portaria n.º 189/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto de
consolidação estrutural e instalações eléctricas da Igreja de S. Domingos.
Gabinete
do Governador:
-
Despacho n.º 58/GM/96, que altera a redacção do n.º 2 do Despacho
n.º 85/GM195, de 19 de Dezembro (Emolumentos a reverter para o orçamento
geral do Território, ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de
Comercialização e ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de
Macau) .
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Rectificação
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 64/SAS/96, determinando que a Escola Superior das
Forças de Segurança de Macau ministre matérias comuns dos cursos de promoção
das corporações das FSM.
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/96:
- Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de
Macau o Dr. António Manuel Macedo de Almeida.
Decreto do Presidente da República n.º 25-B/96:
- Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. Jorge Correia de
Noronha e Silveira.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 190/96/M:
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a
Justiça, relativamente a diversos serviços e entidades.
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